Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5213457-03.2022.8.09.0044 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5213457-03.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5213457-03.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Ederson Batista Bastos Promovido: Estado De Goiás Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito (mov. retro), requerendo o que entenderem de direito. Formosa/GO, 25 de maio de 2026. Letícia Araujo Passos Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5213457-03.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Ederson Batista Bastos Promovido: Estado De Goiás Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito (mov. retro), requerendo o que entenderem de direito. Formosa/GO, 25 de maio de 2026. Letícia Araujo Passos Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5213457-03.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Ederson Batista Bastos Promovido: Estado De Goiás Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito (mov. retro), requerendo o que entenderem de direito. Formosa/GO, 25 de maio de 2026. Letícia Araujo Passos Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5213457-03.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Ederson Batista Bastos Promovido: Estado De Goiás Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito (mov. retro), requerendo o que entenderem de direito. Formosa/GO, 25 de maio de 2026. Letícia Araujo Passos Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5213457-03.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Ederson Batista Bastos Promovido: Estado De Goiás Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito (mov. retro), requerendo o que entenderem de direito. Formosa/GO, 25 de maio de 2026. Letícia Araujo Passos Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5213457-03.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Ederson Batista Bastos Promovido: Estado De Goiás Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito (mov. retro), requerendo o que entenderem de direito. Formosa/GO, 25 de maio de 2026. Letícia Araujo Passos Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5213457-03.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Ederson Batista Bastos Promovido: Estado De Goiás Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito (mov. retro), requerendo o que entenderem de direito. Formosa/GO, 25 de maio de 2026. Letícia Araujo Passos Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5213457-03.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Ederson Batista Bastos Promovido: Estado De Goiás Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito (mov. retro), requerendo o que entenderem de direito. Formosa/GO, 25 de maio de 2026. Letícia Araujo Passos Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5213457-03.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Ederson Batista Bastos Promovido: Estado De Goiás Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito (mov. retro), requerendo o que entenderem de direito. Formosa/GO, 25 de maio de 2026. Letícia Araujo Passos Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Formosa Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5213457-03.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente: Ederson Batista Bastos Promovido: Estado De Goiás Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito (mov. retro), requerendo o que entenderem de direito. Formosa/GO, 25 de maio de 2026. Letícia Araujo Passos Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5213457-03.2022.8.09.0044 Requerente: Ederson Batista Bastos Requerido: Estado De Goiás DECISÃO Considerando o silêncio do perito, REVOGO a nomeação anterior e NOMEIO, em substituição, Pedro Filipe Lima Vasconcelos, Engenheiro da Segurança do Trabalho, devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, telefones para contato: (61) 99961-2610, endereço eletrônico: [email protected] ficando cientificada de que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). Consigne-se que, na hipótese de recusa ou impossibilidade de aceitação do encargo pelo perito nomeado, fica desde logo autorizada a Secretaria a proceder à imediata nomeação de novo profissional habilitado. No mais, mantenho as decisões anteriores. O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5213457-03.2022.8.09.0044 Requerente: Ederson Batista Bastos Requerido: Estado De Goiás DECISÃO Considerando o silêncio do perito, REVOGO a nomeação anterior e NOMEIO, em substituição, Pedro Filipe Lima Vasconcelos, Engenheiro da Segurança do Trabalho, devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, telefones para contato: (61) 99961-2610, endereço eletrônico: [email protected] ficando cientificada de que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). Consigne-se que, na hipótese de recusa ou impossibilidade de aceitação do encargo pelo perito nomeado, fica desde logo autorizada a Secretaria a proceder à imediata nomeação de novo profissional habilitado. No mais, mantenho as decisões anteriores. O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5213457-03.2022.8.09.0044 Requerente: Ederson Batista Bastos Requerido: Estado De Goiás DECISÃO Considerando o silêncio do perito, REVOGO a nomeação anterior e NOMEIO, em substituição, Pedro Filipe Lima Vasconcelos, Engenheiro da Segurança do Trabalho, devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, telefones para contato: (61) 99961-2610, endereço eletrônico: [email protected] ficando cientificada de que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). Consigne-se que, na hipótese de recusa ou impossibilidade de aceitação do encargo pelo perito nomeado, fica desde logo autorizada a Secretaria a proceder à imediata nomeação de novo profissional habilitado. No mais, mantenho as decisões anteriores. O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5213457-03.2022.8.09.0044 Requerente: Ederson Batista Bastos Requerido: Estado De Goiás DECISÃO Considerando o silêncio do perito, REVOGO a nomeação anterior e NOMEIO, em substituição, Pedro Filipe Lima Vasconcelos, Engenheiro da Segurança do Trabalho, devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, telefones para contato: (61) 99961-2610, endereço eletrônico: [email protected] ficando cientificada de que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). Consigne-se que, na hipótese de recusa ou impossibilidade de aceitação do encargo pelo perito nomeado, fica desde logo autorizada a Secretaria a proceder à imediata nomeação de novo profissional habilitado. No mais, mantenho as decisões anteriores. O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5213457-03.2022.8.09.0044 Requerente: Ederson Batista Bastos Requerido: Estado De Goiás DECISÃO Considerando o silêncio do perito, REVOGO a nomeação anterior e NOMEIO, em substituição, Pedro Filipe Lima Vasconcelos, Engenheiro da Segurança do Trabalho, devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, telefones para contato: (61) 99961-2610, endereço eletrônico: [email protected] ficando cientificada de que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). Consigne-se que, na hipótese de recusa ou impossibilidade de aceitação do encargo pelo perito nomeado, fica desde logo autorizada a Secretaria a proceder à imediata nomeação de novo profissional habilitado. No mais, mantenho as decisões anteriores. O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5213457-03.2022.8.09.0044Requerente: Ederson Batista BastosRequerido: Estado De GoiásDECISÃO Em análise dos autos infere-se que os autores requereram a produção de prova pericial.DEFIRO o pedido diante dos argumentos trazidos.Para a realização da perícia, nomeio o nomeio o Sr. Jhúnior Onássis Dupim, médico do trabalho, com endereço eletrônico: [email protected], telefones nº (38) 9884-51524 (38) 9884-51524, ficando cientificado de que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC).Nos termos do artigo 465, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias: I – arguirem o impedimento ou a suspeição do profissional nomeado para a perícia, se for o caso; II – indicarem assistente técnico; e, III – apresentar quesitos.Decorrido o prazo acima assinalado sem a arguição de suspeição ou impedimento, INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar: I) proposta de honorários; II) currículo, com a comprovação de especialização; e III) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.Considerando que a parte autora foi quem postulou pela produção da prova, com a proposta de honorários, intimem-se os autores, por seu advogado, para promover o depósito do valor integral da perícia, no prazo de cinco (05) dias.Realizado o depósito e de posse dos quesitos das partes bem como da qualificação dos assistentes técnicos, eventualmente indicados, INTIME-SE o perito nomeado para que designe data e horário para realização da perícia, fazendo acompanhar a inicial e contestação com os quesitos a serem respondidos, tendo os “expert” o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar o respectivo Laudo.Com a juntada do Laudo Pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.AUTORIZO, desde já, a expedição de Alvará para levantamento do montante equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários. Com a entrega do laudo, não havendo impugnação, autorizo a expedição de Alvará para levantamento do valor remanescente.Ademais, ao subscritor do laudo/parecer técnico é facultada a prestação de outras informações que considerarem relevantes ao caso em análise.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

15/07/2025, 00:00

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