Execução de Título Extrajudicial 5301684-08.2025.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5301684-08.2025.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:02

Definitivo

15/07/2025, 09:05

Trânsito em julgado

15/07/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 09:03

Expedição de documento (Alvará)

14/07/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5301684-08.2025.8.09.0094Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54Réu(s): Patrícia Tavares Silva Santos - CPF/CNPJ nº: 916.857.611-00 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Trajeton Magazine Ltda, em desfavor de Patrícia Tavares Silva Santos, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 12 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Assim, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), penhorada judicialmente, em favor de Trajeton Magazine Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida (com desbloqueio dos valores remanescentes em favor de Patrícia Tavares Silva Santos) ou, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante por meio de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério do(a) interessado(a).Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ante a renúncia ao prazo recursal, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

10/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:49

Confirmada

09/07/2025, 13:31

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:53

Confirmada

10/06/2025, 16:04

Expedida/Certificada

10/06/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:09

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5301684-08.2025.8.09.0094Autor(s): Trajeton Magazine Ltda - CPF/CNPJ nº: 02.741.269/0001-54Réu(s): Patrícia Tavares Silva Santos - CPF/CNPJ nº: 916.857.611-00 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Trajeton Magazine Ltda, em desfavor de Patrícia Tavares Silva Santos, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 12 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Assim, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), penhorada judicialmente, em favor de Trajeton Magazine Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida (com desbloqueio dos valores remanescentes em favor de Patrícia Tavares Silva Santos) ou, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante por meio de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério do(a) interessado(a).Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ante a renúncia ao prazo recursal, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

10/07/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(23)