Procedimento Comum Cível 5596588-76.2023.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2025, 10:09

Certidão Expedida

06/10/2025, 10:09

Certidão Expedida

25/09/2025, 09:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/09/2025, 19:18

Intimação Lida

04/08/2025, 03:11

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:43

Recurso Inserido

24/07/2025, 16:41

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/07/2025, 19:51

Intimação Lida

10/07/2025, 03:07

Intimação Efetivada

30/06/2025, 21:20

Intimação Expedida

30/06/2025, 21:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/06/2025, 14:22

Autos Conclusos

18/06/2025, 08:31

Prazo Decorrido

17/06/2025, 14:43

Intimação Lida

25/04/2025, 03:01

Todas as movimentações(114)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2025, 10:09

Certidão Expedida

06/10/2025, 10:09

Certidão Expedida

25/09/2025, 09:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/09/2025, 19:18

Intimação Lida

04/08/2025, 03:11

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 17:21

Despacho

•02/04/2024, 10:33

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:43

Recurso Inserido

24/07/2025, 16:41

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

23/07/2025, 19:51

Intimação Lida

10/07/2025, 03:07

Intimação Efetivada

30/06/2025, 21:20

Intimação Expedida

30/06/2025, 21:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/06/2025, 14:22

Autos Conclusos

18/06/2025, 08:31

Prazo Decorrido

17/06/2025, 14:43

Intimação Lida

25/04/2025, 03:01

Intimação Expedida

15/04/2025, 09:54

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/04/2025, 18:16

Recurso Autuado

31/03/2025, 14:23

Recurso Distribuído

28/03/2025, 09:29

Recurso Distribuído

28/03/2025, 09:29

Certidão Expedida

28/03/2025, 09:29

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/03/2025, 22:04

Intimação Lida

10/03/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e desproveu o recurso interposto pelas embargantes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discuss&at

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:18

Intimação Expedida

28/02/2025, 15:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 15:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/02/2025, 15:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/02/2025, 10:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/02/2025, 10:37

Autos Conclusos

18/02/2025, 17:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/02/2025, 16:54

Intimação Lida

17/02/2025, 03:17

Intimação Lida

13/02/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. IMÓVEL INVADIDO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, objetivando o afastamento da obrigaç&

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 15:38

Intimação Expedida

07/02/2025, 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/02/2025, 11:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/02/2025, 11:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"615564"} Configuracao_Projudi--> 9ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Jeová Sardinha de Moraes APELAÇ&At

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 15:39

Intimação Expedida

03/02/2025, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 15:37

Certidão Expedida

03/02/2025, 10:43

Autos Conclusos

03/02/2025, 10:43

Juntada -> Petição

31/01/2025, 17:32

Intimação Lida

21/01/2025, 04:01

Intimação Efetivada

10/01/2025, 18:50

Intimação Expedida

10/01/2025, 18:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/01/2025, 18:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/01/2025, 16:19

Certidão Expedida

22/11/2024, 16:48

Certidão Expedida

18/11/2024, 18:23

Autos Conclusos

18/11/2024, 18:23

Certidão Expedida

18/11/2024, 18:23

Recurso Autuado

18/11/2024, 18:21

Recurso Distribuído

18/11/2024, 16:33

Recurso Distribuído

18/11/2024, 16:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/11/2024, 16:02

Intimação Lida

14/10/2024, 03:17

Intimação Expedida

04/10/2024, 13:49

Juntada -> Petição -> Apelação

03/10/2024, 21:09

Intimação Lida

20/09/2024, 03:07

Intimação Efetivada

10/09/2024, 18:15

Intimação Expedida

10/09/2024, 18:15

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2024, 16:54

Autos Conclusos

29/08/2024, 20:39

Juntada -> Petição

29/08/2024, 16:18

Intimação Lida

12/08/2024, 03:20

Intimação Lida

05/08/2024, 03:18

Intimação Efetivada

02/08/2024, 19:11

Intimação Expedida

02/08/2024, 19:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/08/2024, 18:55

Intimação Efetivada

24/07/2024, 08:28

Intimação Expedida

24/07/2024, 08:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/07/2024, 08:17

Autos Conclusos

11/07/2024, 19:17

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

11/07/2024, 19:05

Intimação Lida

01/07/2024, 03:34

Ato Ordinatório

20/06/2024, 11:46

Intimação Efetivada

20/06/2024, 11:46

Intimação Expedida

20/06/2024, 11:46

Juntada -> Petição -> Réplica

19/06/2024, 18:25

Intimação Efetivada

23/05/2024, 18:52

Juntada -> Petição -> Contestação

23/05/2024, 13:41

Citação Efetivada

12/04/2024, 03:06

Citação Expedida

02/04/2024, 15:18

Intimação Efetivada

02/04/2024, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 10:33

Autos Conclusos

01/03/2024, 11:14

Juntada -> Petição

01/03/2024, 09:15

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:24

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/02/2024, 16:13

Certidão Expedida

26/02/2024, 12:59

Juntada -> Petição

22/02/2024, 12:57

Intimação Lida

22/01/2024, 03:48

Juntada -> Petição

17/01/2024, 17:08

Intimação Expedida

11/01/2024, 16:47

Certidão Expedida

11/01/2024, 16:45

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/12/2023, 18:44

Intimação Lida

04/12/2023, 03:31

Intimação Expedida

23/11/2023, 14:27

Juntada -> Petição

07/11/2023, 09:48

Intimação Efetivada

27/10/2023, 18:15

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2023, 17:21

Certidão Expedida

18/10/2023, 14:33

Autos Conclusos

18/10/2023, 14:33

Processo Redistribuído

21/09/2023, 16:25

Certidão Expedida

21/09/2023, 16:25

Processo Distribuído

06/09/2023, 19:14

Peticão Enviada

06/09/2023, 19:14

Sentença

•24/07/2024, 08:17

Sentença

•10/09/2024, 16:54

Relatório

•10/01/2025, 16:19

Despacho

•03/02/2025, 15:37

Ementa

•03/02/2025, 15:53

Relatório e Voto

•03/02/2025, 15:53

Despacho

•21/02/2025, 10:37

Ementa

•24/02/2025, 12:03

Relatório e Voto

•24/02/2025, 12:03

Decisão

•26/06/2025, 14:22