Procedimento Comum Cível 5074624-76.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:35

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:28

Intimação Não Efetivada

01/05/2026, 01:52

Intimação Lida

01/05/2026, 01:52

Juntada de Documento

30/04/2026, 19:17

Certidão Expedida

30/04/2026, 16:38

Intimação Efetivada

27/04/2026, 11:41

Audiência de Instrução e Julgamento

27/04/2026, 11:34

Intimação Expedida

27/04/2026, 11:34

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:33

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:31

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:52

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(110)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:35

Intimação Efetivada

04/05/2026, 09:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 09:28

Intimação Não Efetivada

01/05/2026, 01:52

Intimação Lida

01/05/2026, 01:52

Juntada de Documento

30/04/2026, 19:17

Certidão Expedida

30/04/2026, 16:38

Intimação Efetivada

27/04/2026, 11:41

Audiência de Instrução e Julgamento

27/04/2026, 11:34

Intimação Expedida

27/04/2026, 11:34

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:39

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:33

Intimação Expedida

22/04/2026, 23:31

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:52

Intimação Efetivada

31/03/2026, 13:52

Decisão -> deferimento

31/03/2026, 13:45

Intimação Expedida

31/03/2026, 13:45

Autos Conclusos

23/03/2026, 21:39

Certidão Expedida

23/03/2026, 21:39

Intimação Efetivada

09/03/2026, 15:13

Intimação Efetivada

09/03/2026, 15:13

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:42

Juntada de Documento

27/02/2026, 13:42

Juntada -> Petição

04/02/2026, 11:12

Intimação Efetivada

11/12/2025, 09:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

11/12/2025, 09:28

Intimação Expedida

11/12/2025, 09:28

Juntada de Documento

05/12/2025, 17:22

Autos Conclusos

20/10/2025, 13:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/10/2025, 23:09

Juntada -> Petição

13/10/2025, 15:45

Certidão Expedida

08/10/2025, 17:50

Intimação Efetivada

24/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

24/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:08

Juntada -> Petição -> Contestação

15/09/2025, 16:33

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/09/2025, 13:41

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/09/2025, 13:41

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/09/2025, 13:41

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/09/2025, 13:41

Juntada -> Petição

02/09/2025, 08:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/09/2025, 08:37

Intimação Efetivada

26/08/2025, 15:21

Intimação Expedida

26/08/2025, 15:12

Citação Efetivada

26/08/2025, 15:12

Citação Expedida

26/08/2025, 15:01

Certidão Expedida

22/08/2025, 13:46

Intimação Efetivada

21/08/2025, 10:01

Intimação Expedida

21/08/2025, 09:57

Decisão -> deferimento

18/08/2025, 18:46

Intimação Efetivada

15/08/2025, 18:21

Intimação Expedida

15/08/2025, 18:14

Citação Efetivada

15/08/2025, 18:13

Juntada -> Petição

15/08/2025, 17:40

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório

15/08/2025, 15:19

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:19

Certidão Expedida

14/08/2025, 10:37

Citação Expedida

14/08/2025, 10:31

Autos Conclusos

13/08/2025, 08:58

Juntada -> Petição

07/08/2025, 20:31

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:12

Intimação Expedida

06/08/2025, 17:58

Citação Não Efetivada

06/08/2025, 01:52

Certidão Expedida

04/08/2025, 12:04

Citação Não Efetivada

24/07/2025, 03:57

Citação Expedida

23/07/2025, 22:37

Citação Expedida

18/07/2025, 16:16

Intimação Efetivada

14/07/2025, 22:00

Certidão Expedida

14/07/2025, 21:59

Intimação Expedida

14/07/2025, 21:59

Intimação Efetivada

14/07/2025, 13:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

14/07/2025, 12:52

Intimação Expedida

14/07/2025, 12:52

Intimação Efetivada

11/07/2025, 19:00

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

11/07/2025, 18:51

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:51

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 11:34

Autos Conclusos

18/06/2025, 17:19

Juntada de Documento

16/06/2025, 08:51

Juntada -> Petição

13/06/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5074624-76.2025.8.09.0051Parte requerente: Pollyana Tiraboschi de Oliveira LopesParte requerida: Portal Distribuidora de Produtos Elétricos e Iluminação LtdaAnalisando os autos, verifica-se que a parte requerente pugna pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Determina a intimação da parte requerente para juntar aos autos documentos hábeis para comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, esta assim o fez no evento 22.DECIDO.Como é cediço, o pressuposto básico para a concessão da justiça gratuita, em caso como o presente, é de que não haja a possibilidade da parte requerente arcar com as despesas processuais.Com efeito, não foram juntados aos autos documentos necessários à aferição da real e atual situação financeira recorrente, o que afasta a possibilidade de deferimento da gratuidade da justiça.Dos documentos juntados aos autos, constata-se que a autora aufere renda mensal líquida de aproximadamente R$ 3.027,69, conforme contracheque de março de 2025, bem como declarou rendimentos anuais da ordem de R$ 44.234,32, somando valores tributáveis e isentos constantes da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda do exercício 2024 (ano-calendário 2023).Além disso, a requerente possui aplicações financeiras que totalizam mais de R$ 40.000,00, bem como bens declarados no montante de R$ 50.954,00, o que demonstra patrimônio considerável, incompatível com a alegação de hipossuficiência.Ademais, não trouxe aos autos seus extratos bancários e guia de custas a fim de demonstrar que o pagamento fosse capaz de comprometer seu sustento.Sendo assim, diante da não comprovação de que a requerente não pode arcar com as custas processuais, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

21/05/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/05/2025, 19:17

Intimação Efetivada

20/05/2025, 19:17

Juntada -> Petição

13/05/2025, 21:35

Autos Conclusos

06/05/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5074624-76.2025.8.09.0051Parte requerente: Pollyana Tiraboschi de Oliveira LopesParte requerida: Portal Distribuidora de Produtos Eletricos e Iluminacao LtdaAnalisando os autos, verifica-se que estes foram inicialmente protocolados peran

31/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

28/03/2025, 21:15

Intimação Efetivada

28/03/2025, 21:15

Juntada -> Petição

18/03/2025, 11:49

Autos Conclusos

17/03/2025, 12:32

Juntada -> Petição

14/03/2025, 20:45

Juntada -> Petição

03/03/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nb

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

12/02/2025, 17:32

Intimação Efetivada

12/02/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"607001"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de Go

12/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

11/02/2025, 17:50

Processo Redistribuído

11/02/2025, 17:03

Intimação Efetivada

11/02/2025, 17:02

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

11/02/2025, 14:23

Autos Conclusos

05/02/2025, 07:10

Juntada -> Petição

04/02/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

03/02/2025, 15:35

Intimação Efetivada

03/02/2025, 15:35

Certidão Expedida

03/02/2025, 15:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 18:03

Processo Distribuído

31/01/2025, 18:03

Peticão Enviada

31/01/2025, 18:03

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 14:23

Decisão

•12/02/2025, 17:32

Decisão

•28/03/2025, 21:15

Decisão

•20/05/2025, 19:17

Decisão Monocrática

•13/06/2025, 17:43

Decisão

•11/07/2025, 18:51

Decisão

•18/08/2025, 18:46

Decisão

•05/12/2025, 16:19

Decisão

•11/12/2025, 09:28

Relatório e Voto

•24/02/2026, 18:13

Sentença

•31/03/2026, 13:45