Procedimento Comum Cível 5133769-27.2025.8.09.0160 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5133769-27.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se requerendo o que entender cabível. Após as manifestações, façam-se os autos conclusos. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se requerendo o que entender cabível. Após as manifestações, façam-se os autos conclusos. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito acerca dos eventos 79 e 82, respectivamente acerca da comprovação do pagamento das parcelas de guias iniciais vencidas, referente às parcelas 07, 08, 09 e 10, as quais tiveram a data de vencimento atualizada para 03/04/2026, e da Audiência de Conciliação realizada sem Acordo. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor indicado no rodapé. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

11/05/2026, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2026, 16:22

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

09/04/2026, 16:22

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

09/04/2026, 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/04/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL RUA 11, FUNDOS C/RUA 09 QD 13, SEÇÃO BK 101-A, CENTRO DE VIVÊNCIA DO CONJUNTO 11 HC, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA/GO - CEP 72.860-211 TEL: (61) 3110 2206 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, sem prejuízo das diligências já determinadas, comprovar o pagamento das parcelas de guias inicias vencidas, referente às parcelas 07, 08, 09 e 10, as quais tiveram a data de vencimento atualizada para 03/04/2026. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor indicado no rodapé.

23/03/2026, 00:00

Confirmada

19/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5133769-27.2025.8.09.0160Requerente: Johny Chaves Gomes, CPF/CNPJ: 030.235.511-11, endereço: RUA 08, 77, 12 HC, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 9962-3329Requerido: Denise Santos De Oliveira, CPF/CNPJ: 025.295.871-32, endereço: QR 417 CONJUNTO 16 CASA, 18, SAMAMBAIA NORTE, SAMAMBAIA, BRASILIA, DF, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o advogado da requerida compareceu aos autos, pugnando por sua habilitação, no dia 20/08/2025, isto é, 07 (sete) dias úteis antes do término do prazo para apresentação de contestação, o que denota que o nobre procurador possuía tempo, ainda que exíguo, suficiente para apresentar resposta à ação, mas optou por não fazê-lo. Registro, por oportuno, que a jurisprudência desse e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é assente no sentido de que o novo advogado constituído pela parte recebe o processo no estado em que se encontra, não tendo o fato o condão de ensejar a reabertura de prazos processuais, notadamente os peremptórios, como é o caso do prazo para apresentação de contestação.Por oportuno: EMENTA. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. NOVO ADVOGADO. REABERTURA. PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1 - Ainda que o reeducando não tenha sido pessoalmente intimado de decisão proferida no curso da Execução penal, não há violação ao contraditório ou ampla defesa. Desnecessária tal providência eis que seu advogado constituído à época foi devidamente cientificado. 2 - A constituição de novo patrono não implica a reabertura de prazo recursal e não garante a renovação de atos processuais já alcançados pela preclusão, a nova defesa ingressa no processo no estado em que se encontra. 3 - Não impugnada dentro do prazo legal, constata-se a preclusão. Portanto, deve ser mantida a decisão combatida no presente Agravo, que indeferiu pedido defensivo precluso, não vislumbrada nenhuma nulidade na espécie. Agravo desprovido. (TJ-GO - EP: 55225049420218090000 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR IVO FAVARO, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: (S/R)). (grifei)Dessa forma, indefiro o pedido de reabertura de prazo (evento 48) e, considerando que a ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação, com fundamento no art. 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia.Demais disso, determino a intimação das partes, através de seus procuradores, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que o autor deverá, ainda, comprovar o recolhimento das parcelas nº 02, 03, 04 e 05 das custas iniciais.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5133769-27.2025.8.09.0160Requerente: Johny Chaves Gomes, endereço: RUA 08, 77, 12 HC, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 9962-3329Requerido: Denise Santos De Oliveira, endereço: QR 417 CONJUNTO 16 CASA, 18, SAMAMBAIA NORTE, SAMAMBAIA, BRASILIA, DF, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Recebo a inicial.Cite(m)-se requerido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s) à ação em 15 (quinze) dias, sob pena de suportar o ônus da revelia, intimando(a)-o(a)(s) para comparecer(em) à Audiência de Conciliação a ser designada, devendo tomar ciência que o prazo de contestação correrá a partir da audiência de tentativa de conciliação, mesmo quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não haja acordo.O não comparecimento injustificado de qualquer parte na audiência, importará na aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º do CPC/15).As partes poderão constituir representante, inclusive seu advogado, para representá-la em audiência, através de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC/15), não se admitindo a juntada posterior do instrumento procuratório.É facultada à parte ré manifestar desinteresse na autocomposição, por meio de petição, que deverá ser apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da data designada para a audiência. Nessa hipótese, o termo inicial para oferecer contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (Art. 335, II, do CPC).Agende-se audiência de conciliação, na pauta do CEJUSC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte requerida com pelo menos 20 (vinte dias) de antecedência.Desde já, caso a(s) parte(s) requerida(s) não seja(m) encontrada(s) no endereço declinado na petição inicial, fica autorizada a pesquisa de endereços nos sistemas SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, Infoseg, PrevJud e Sniper, mediante prévio recolhimento das custas processuais, caso a parte requerente não seja beneficiária da justiça gratuita.Cite-se, via postal. Intimem-se. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"613672"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5133769-27.2025.8.09.0160Requerente: Johny Chaves Gomes, CPF/CNPJ: 030.235.511-11, endereço: RUA 08, 77, 12 HC, CENTRO, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 9962-3329Requerido: Denise Santos De Oliveira, CPF/CNPJ: 025.295.871-32, endereço: QR 417 CONJUNTO 16 CASA, 18, SAMAMBAIA NORTE, SAMAMBAIA, BRASILIA, DF, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Código de Processo Civil, no art. 1.072, inciso III, revogou o art. 4º da lei 1.060/50, o qual dispunha que a "parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família", e passou a prever, no § 2º, do art. 99, que o magistrado poderá indeferir o pedido da justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para sua concessão.In casu, em análise dos autos, extraio da declaração de imposto de renda carreada às fls. 51/58 (em PDF) que o promovente é servidor público municipal, tendo auferiu, no último fiscal (2024), rendimentos tributais no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), o que, por si só, afasta a alegada hipossuficiência do autor, sendo necessário destacar que o endividamento voluntário não é argumento hábil para justificar a concessão da gratuidade de justiça.Nesse sentido:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. EXAME DA CONDIÇÃO FINANCEIRA PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. ART. 1.022, DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Observa-se que não houve omissão ou contradição do julgado que reconheceu a presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza contraposta à declaração de imposto de renda da embargante, na qual consta que a mesma percebe rendimentos tributáveis no valor de R$ 30.408,00 (trinta mil quatrocentos e oito reais), de modo que não se justificaria a concessão do benefício da gratuidade para que deixe de arcar com custas processuais inferiores à R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). (...). (TJPE - Embargos de Declaração Cível: 0002170-72.2015.8.17.0000, Relator: Francisco Manoel Tenorio dos Santos, Data de Julgamento: 18/10/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2018). (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. (...). Da análise dos documentos que instruem os autos principais, verifica-se que a agravante não comprova seu estado de miserabilidade econômica, a permitir o deferimento do benefício pleiteado, já que possui como rendimentos tributáveis o valor de R$ 30.340,00 (trinta mil trezentos e quarenta reais), além de 02 (dois) imóveis, situados no bairro de Botafogo, que totalizam o valor de R$ 1.242.272,00 (um milhão duzentos e quarenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais), o que afasta a alegação de hipossuficiência econômica, diante do seu expressivo patrimônio. (...). (TJ-RJ - AI: 00737381620238190000 2023002102317, Relator: Des(a). FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Data de Julgamento: 19/10/2023, VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Data de Publicação: 24/10/2023). (ressaltei)Destarte, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao requerente, mas, considerando a norma insculpida no art. 98, § 6º, do CPC, concedo-lhe o benefício do parcelamento das custas iniciais em 10 (dez) vezes.Intime-se a parte requerente, através de seu(s) procurador(es), para recolher as custas processuais ou a primeira parcela, caso opte pelo parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

21/03/2025, 00:00

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Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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