Ação Penal - Procedimento Sumário 5312251-64.2022.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Desacato
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJGO
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
27/05/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Partes do Processo
VANDER MARTINS CABRAL
CPF
520.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA ALVES DE ALMEIDA
OAB/GO 35733
·
CPF
008.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
27/01/2026, 14:11
Documento
27/01/2026, 14:10
Recebimento
09/12/2025, 13:28
Documento
05/12/2025, 17:32
Documento
05/12/2025, 17:29
Expedição de documento
05/12/2025, 17:22
Documento
05/12/2025, 17:03
Expedição de documento
05/12/2025, 16:59
Expedição de documento
05/12/2025, 16:50
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
04/12/2025, 18:30
Publicação
04/12/2025, 18:22
Expedição de documento
04/12/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 10:16
Expedição de documento
03/12/2025, 18:46
Mandado (entregue ao destinatário)
16/09/2025, 07:49
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Definitivo
27/01/2026, 14:11
Documento
27/01/2026, 14:10
Recebimento
09/12/2025, 13:28
Documento
05/12/2025, 17:32
Documento
05/12/2025, 17:29
Expedição de documento
05/12/2025, 17:22
Documento
05/12/2025, 17:03
Expedição de documento
05/12/2025, 16:59
Expedição de documento
05/12/2025, 16:50
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
04/12/2025, 18:30
Publicação
04/12/2025, 18:22
Expedição de documento
04/12/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 10:16
Expedição de documento
03/12/2025, 18:46
Mandado (entregue ao destinatário)
16/09/2025, 07:49
Documento
18/08/2025, 18:34
Expedição de documento
14/08/2025, 18:41
Documento
14/08/2025, 18:10
Confirmada
27/05/2025, 11:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Anicuns - Vara Criminal Protocolo: 5312251-64.2022.8.09.0010 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ordem da MM.ª Juíza de Direito desta Vara Judicial, Dra. Laura Ribeiro de Oliveira, retiro a presente audiência de pauta, e redesigno nova audiência para o dia 04/12/2025 às 13:30 horas, conforme determinado na Decisão de mov. 156. O referido é verdade e dou fé. Anicuns, 12 de maio de 2025. PIETRA MARCELLE SANTANA E CUNHA Escrivã/Escrevente
27/05/2025, 00:00
Confirmada
26/05/2025, 18:54
Expedida/certificada
26/05/2025, 15:44
Mandado (entregue ao destinatário)
14/05/2025, 19:34
Confirmada
14/05/2025, 08:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/05/2025, 00:00
Documento
12/05/2025, 14:22
Expedição de documento
12/05/2025, 14:18
Expedição de documento
12/05/2025, 13:32
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
12/05/2025, 13:28
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
12/05/2025, 13:22
Expedida/certificada
12/05/2025, 13:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5312251-64.2022.8.09.0010Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioPolo ativo: Ministerio PublicoCPF/CNPJ n. 01.409.598/0001-30Endereço: RUA CIRCULAR I,, CONJUNTO RIO DOS BOIS, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Vander Martins CabralCPF/CNPJ n. 520.068.671-72Endereço: Rua 09, Qd. 25, Lt. 114, 0, MORADA NOVA, SAO LUIS DE MONTES BELOS, CEP:76055182 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Este juízo indeferiu, em momento anterior, o pleito de redesignação da audiência de instrução e julgamento designada nos autos. A patrona do acusado, entretanto, formulou pedido de reconsideração da decisão, reforçando que possui, para a mesma data e horário, audiência previamente agendada na Justiça Federal, referente a demanda previdenciária envolvendo pessoa idosa e hipervulnerável, cuja natureza exige presença pessoal, técnica e intransferível. Alegou, ainda, atuar individualmente, não havendo colega habilitado a substituí-la na condução da instrução criminal, razão pela qual a manutenção do ato poderia gerar prejuízo irreparável à defesa técnica do réu, violando o devido processo legal.Ressalte-se que, em regra, pedido de reconsideração de decisão interlocutória não constitui via processual adequada, devendo eventuais inconformismos serem manejados por meio de recurso próprio. Todavia, considerando tratar-se de providência relativa à condução de ato instrutório — cuja superveniência pode ser revista com base no poder de autotutela — entendo possível a reavaliação do pedido, uma vez que não é razoável impor ao réu as consequências da falta de diligência de sua defensora no momento oportuno, como bem pontuado pela própria causídica, sendo mais adequado preservar o pleno exercício da defesa técnica neste caso.Diante disso, de maneira excepcional e com base nos princípios da ampla defesa e do contraditório, reconsidero a decisão anteriormente proferida e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2025 às 13h30.Cumpram-se as diligências para realização do ato, conforme anteriormente determinado. Intimem-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/
[email protected]
- Balcão virtual: (64) 99222-7518
12/05/2025, 00:00
Outras Decisões
09/05/2025, 15:59
Confirmada
08/05/2025, 14:05
Expedida/certificada
07/05/2025, 17:23
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5312251-64.2022.8.09.0010Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioPolo ativo: Ministerio PublicoCPF/CNPJ n. 01.409.598/0001-30Endereço: RUA CIRCULAR I,, CONJUNTO RIO DOS BOIS, ANICUNS, CEP:76170000 - GOPolo passivo: Vander Martins CabralCPF/CNPJ n. 520.068.671-72Endereço: Rua 09, Qd. 25, Lt. 114, 0, MORADA NOVA, SAO LUIS DE MONTES BELOS, CEP:76055182 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) A defesa de Vander Martins Cabral requereu a redesignação da audiência de instrução marcada para o dia 15/05, às 13h30min, sob a justificativa de que a patrona do acusado possui, na mesma data e horário, audiência previamente agendada na Justiça Federal, referente a ação de aposentadoria rural, cuja presença é imprescindível diante da complexidade da demanda e da vulnerabilidade da parte autora, conforme comprovante anexado. Alegou, ainda, que a advogada atua de forma individual, sem dispor de colega que possa substituí-la em qualquer das audiências, sendo, portanto, inviável o comparecimento simultâneo. Considerando que o réu se encontra em liberdade, a defesa sustentou que não há prejuízo à instrução criminal com o adiamento, razão pela qual pugnou pela redesignação da audiência para data futura, em que a patrona possa estar presente (ev. 148).Indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução. Conforme se verifica dos autos, a audiência foi incluída em pauta por este Juízo em 20/02/2025 (evento 136), tendo a advogada sido regularmente intimada na ocasião (evento 138). Observa-se, ainda, que o agendamento da audiência na Justiça Federal, indicada como causa do suposto impedimento, ocorreu posteriormente, em março de 2025, conforme se depreende da intimação automática registrada naquele feito em 14/03/2025 (evento 148). Apesar de ciente do conflito desde então, a patrona somente apresentou o pedido de redesignação no dia 05/05/2025, ou seja, mais de um mês após a ciência do agendamento conflitante, o que revela ausência de diligência e contribui para o indeferimento da pretensão. Mantenha-se, portanto, a audiência designada para o dia 15/05/2025, às 13h30min.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/
[email protected]
- Balcão virtual: (64) 99222-7518
07/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 18:29
Indeferimento
06/05/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 15:31
Mandado (entregue ao destinatário)
21/03/2025, 10:38
Mandado (entregue ao destinatário)
07/03/2025, 14:54
Mandado (não entregue ao destinatário)
24/02/2025, 16:01
Confirmada
24/02/2025, 08:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
21/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/02/2025, 17:14
Documento
20/02/2025, 17:14
Expedição de documento
20/02/2025, 17:10
Expedição de documento
20/02/2025, 17:08
Expedição de documento
20/02/2025, 17:05
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
20/02/2025, 17:01
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
20/02/2025, 17:00
Documento
19/02/2025, 17:47
Confirmada
07/02/2025, 21:52
Mandado (entregue ao destinatário)
07/02/2025, 19:15
Expedida/certificada
06/02/2025, 13:08
Documento
06/02/2025, 13:06
Expedição de documento
06/02/2025, 13:01
Expedição de documento
06/02/2025, 12:57
Expedição de documento
06/02/2025, 12:55
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/01/2025, 09:19
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
28/01/2025, 09:18
Documento
24/01/2025, 16:29
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2024, 16:02
Mandado (entregue ao destinatário)
16/12/2024, 21:07
Documento
13/12/2024, 18:28
Expedição de documento
13/12/2024, 18:25
Expedição de documento
13/12/2024, 18:16
Expedição de documento
13/12/2024, 18:14
Confirmada
09/12/2024, 10:24
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
05/12/2024, 17:04
Outras Decisões
05/12/2024, 14:53
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 14:46
Expedição de documento
19/11/2024, 14:53
Expedição de documento
15/05/2024, 18:54
Outras Decisões
15/05/2024, 10:09
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 09:55
Expedição de documento
08/11/2023, 10:24
Mero expediente
07/11/2023, 16:35
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 14:11
Confirmada
27/10/2023, 16:45
Expedida/certificada
19/10/2023, 12:40
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/10/2023, 20:18
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/10/2023, 16:27
Expedição de documento
17/10/2023, 14:48
Confirmada
18/09/2023, 03:03
Mero expediente
06/09/2023, 19:13
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 14:57
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 20:52
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 12:36
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
19/05/2023, 18:08
Documento
26/01/2023, 18:19
Confirmada
09/12/2022, 03:02
Confirmada
05/12/2022, 03:01
Confirmada
30/11/2022, 10:53
Expedida/certificada
29/11/2022, 10:37
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
29/11/2022, 10:37
Expedição de documento
29/11/2022, 10:19
Confirmada
26/11/2022, 18:29
Confirmada
26/11/2022, 18:28
Decisão de Saneamento e Organização
24/11/2022, 16:01
Conclusão (para decisão)
22/11/2022, 23:58
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
21/10/2022, 19:28
Mandado (entregue ao destinatário)
30/08/2022, 18:28
Mandado (entregue ao destinatário)
26/08/2022, 16:17
Documento
25/08/2022, 16:51
Documento
25/08/2022, 16:50
Expedição de documento
25/08/2022, 15:35
Expedição de documento
25/08/2022, 15:35
Documento
25/08/2022, 15:33
Documento
29/07/2022, 14:44
Confirmada
20/07/2022, 12:28
Confirmada
19/07/2022, 20:29
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
19/07/2022, 15:58
Pedido de inclusão
19/07/2022, 15:41
Conclusão (para despacho)
18/07/2022, 13:39
Petição (Resposta À acusação)
07/07/2022, 18:06
Confirmada
07/07/2022, 18:03
Confirmada
07/07/2022, 18:03
Documento
07/07/2022, 17:21
Mero expediente
07/07/2022, 14:48
Conclusão (para despacho)
06/07/2022, 22:45
Documento
05/07/2022, 16:30
Expedida/certificada
04/07/2022, 13:42
Documento
24/06/2022, 16:35
Documento
24/06/2022, 16:29
Documento
22/06/2022, 14:46
Expedição de documento
21/06/2022, 16:31
Expedição de documento
21/06/2022, 16:26
Documento
21/06/2022, 16:01
Evolução da Classe Processual
21/06/2022, 15:51
Denúncia
20/06/2022, 14:36
Conclusão (para decisão)
14/06/2022, 12:03
Petição (Parecer)
13/06/2022, 21:20
Confirmada
10/06/2022, 03:00
Confirmada
09/06/2022, 10:37
Documento
08/06/2022, 18:09
Documento
08/06/2022, 18:00
Requisição de Informações
08/06/2022, 16:12
Conclusão (para despacho)
08/06/2022, 12:05
Documento
07/06/2022, 07:51
Expedida/certificada
03/06/2022, 17:02
Documento
03/06/2022, 17:01
Expedição de documento
03/06/2022, 17:00
Documento
03/06/2022, 16:54
Evolução da Classe Processual
03/06/2022, 16:50
Documento
03/06/2022, 16:49
Expedida/certificada
31/05/2022, 16:16
Expedição de documento
31/05/2022, 16:15
de Custódia (realizada; Juiz(a))
31/05/2022, 16:13
Publicação
31/05/2022, 16:13
Documento
31/05/2022, 15:41
Confirmada
31/05/2022, 15:19
Documento
31/05/2022, 15:13
de Custódia (designada; Juiz(a))
31/05/2022, 15:04
Pedido de inclusão
31/05/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
28/05/2022, 14:59
Expedição de documento
27/05/2022, 18:57
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 18:20
Confirmada
27/05/2022, 17:53
Expedida/certificada
27/05/2022, 17:11
Expedição de documento
27/05/2022, 17:09
Conclusão (para despacho)
27/05/2022, 14:49
Documento
27/05/2022, 14:46
Documento
27/05/2022, 14:46
Distribuição (sorteio)
27/05/2022, 11:13
Documentos
Certidão
•
27/05/2025, 00:00
Outros
•
13/05/2025, 00:00
Decisão
•
12/05/2025, 00:00
Decisão
•
07/05/2025, 00:00
Outros
•
21/02/2025, 00:00