Apelação Cível 5384465-66.2018.8.09.0051 - TJGO

Apelação Cível 5384465-66.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] mProcesso digital: 5384465-66.2018.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): Cesario Martins MarquesExecutado(s): Município De Goiânia SENTENÇACuida-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA proposto por CESARIO MARTINS MARQUES em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos devidamente qualificados, objetivando o recebimento do adicional de insalubridade em grau médio – 20% na forma reconhecida em sentença.Intimado para comprovar o adimplemento da RPV, o executado comprovou seu pagamento voluntário (mov. 185).Alvará de transferência expedido no mov. 192 devidamente pago (mov. 196).Vieram-me os autos para manifestação.É o relatório. Decido.Em análise dos autos, verifico que houve satisfação do crédito da parte exequente, conforme se infere do comprovante de alvará de transferência expedido e pago no mov. 196.Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação de pagar quantia certa, exigida nestes autos, ao que DECLARO EXTINTO o presente procedimento executivo.Proceda a UPJ com a anotação de eventuais custas em aberto.Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Página 1 4500112541646 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 776.253.581-00 CPF/CNPJ Beneficiario: SANDRO DE ABREU SANTOS Beneficiario.........: 776.253.581-00 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.030.120-3 Conta/Dv.............: 996 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Poupança Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 26.05.2025 Calculado em.....: 9.578,59 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 23/09/2025 26/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 927.179.421-49 CPF/CNPJ Autor PARTE NAO CADASTRADA CESARIO MARTINS MARQUES Reu Autor 53844656620188090051 Numero do Processo GAB.03ªV.FAZ.PUB.MUNIC. GOIANIA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250526154024021674 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 26/05/2025 15:40 por Glayciele Rodrigues Goncalves Ferreira Siqueira Finalizado em 26/05/2025 15:41 por Glayciele Rodrigues Goncalves Ferreira Siqueira Assinado em 26/05/2025 18:35 por Raquel Rocha Lemos Pago em 29/05/2025 10:13 por Banco do Brasil

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5384465-66.2018.8.09.0051 CERTIDÃO Certifico que foi expedido alvará no sistema SISCONDJ (Banco do Brasil), conforme comprovante anexo. Goiânia, 26 de maio de 2025. Glayciele Rodrigues Gonçalves Ferreira Siqueira Analista Judiciário S I S C ON D J S I S CO N D J Olá Sr(a). Glayciele Rodrigues Goncalves Ferreira Siqueira - grgfsiqueira, última visita em 23/05/2025, 11:33hs Operação realizada com sucesso. Alvará Finalizado - 20250526154024021674 Processo Número do Processo: 5384465-66.2018.8.09.0051 Jurisdição: Goiânia Órgão/Vara: Goiânia - Gab 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg Púb Partes: Tipo Nome CPF/CNPJ Autor Cesario Martins Marques 927.179.421-49 Adv. Autor SANDRO DE ABREU SANTOS 776.253.581-00 Réu Adv. Réu Solicitações do Alvará Número da Solicitação Número da Conta Parcela Beneficiário Valor Solicitação R$ Situação Ações 1 SANDRO DE ABREU SANTOS 9.485,17 Finalizado 4500112541646 1.: Portal SISCONDJ:. https://siscondj.tjgo.jus.br/portalsiscondj/pages/mandado/pagamento/e... 1 of 1 26/05/2025, 15:41

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] tProcesso digital: 5384465-66.2018.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): Cesario Martins MarquesExecutado(a)(s): Município De Goiânia DECISÃOCuida-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA proposto por CESARIO MARTINS MARQUES em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos devidamente qualificados, objetivando o recebimento do adicional de insalubridade em grau médio – 20% na forma reconhecida em sentença.À mov. 132, este juízo determinou a penhora do valor devido para satisfação do débito exequendo, o que foi realizado no mov. 137.Frutífera a penhora, a parte exequente requereu a expedição de alvará de transferência com destaque de honorários (mov. 142).Regularmente intimado, o Município solicitou dilação de prazo para juntada de tabela de incidência dos descontos obrigatórios (mov. 143).No mov. 150, houve a determinação de expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais e no mov. 159 o deferimento do pedido de destaque de honorários contratuais.Deferida a dilação de prazo, o Município juntou planilha de descontos obrigatórios no mov. 162.Manifestação da exequente concordando com os descontos apresentados (mov. 165).À mov. 167, este juízo determinou a expedição dos competentes alvarás, bem como reiterou a determinação de expedição da RPV relativa a verba de sucumbência de mov. 150.RPV expedida na mov. 173.Intimado para comprovar o adimplemento da RPV, o executado comprovou seu pagamento voluntário (mov. 185).Fornecidos os dados bancários pelo exequente na mov. 152.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.De início, comprovado o pagamento voluntário da RPV, proceda a UPJ com a expedição do competente alvará de transferência a quantia depositada na mov. 185 para a conta bancária indicada pelo causídico exequente na mov. 152.Cumpridas as diligências, volvam-me os autos conclusos para extinção deste cumprimento.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 12:51

Confirmada

08/10/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 10:09

Confirmada

28/09/2021, 18:26

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:26

Não-Provimento

28/09/2021, 17:19

Publicação

23/09/2021, 14:27

Confirmada

23/09/2021, 03:01

Publicação

14/09/2021, 13:51

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] tProcesso digital: 5384465-66.2018.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaExequente(s): Cesario Martins MarquesExecutado(a)(s): Município De Goiânia DECISÃOCuida-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA proposto por CESARIO MARTINS MARQUES em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, ambos devidamente qualificados, objetivando o recebimento do adicional de insalubridade em grau médio – 20% na forma reconhecida em sentença.À mov. 132, este juízo determinou a penhora do valor devido para satisfação do débito exequendo, o que foi realizado no mov. 137.Frutífera a penhora, a parte exequente requereu a expedição de alvará de transferência com destaque de honorários (mov. 142).Regularmente intimado, o Município solicitou dilação de prazo para juntada de tabela de incidência dos descontos obrigatórios (mov. 143).No mov. 150, houve a determinação de expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais e no mov. 159 o deferimento do pedido de destaque de honorários contratuais.Deferida a dilação de prazo, o Município juntou planilha de descontos obrigatórios no mov. 162.Manifestação da exequente concordando com os descontos apresentados (mov. 165).À mov. 167, este juízo determinou a expedição dos competentes alvarás, bem como reiterou a determinação de expedição da RPV relativa a verba de sucumbência de mov. 150.RPV expedida na mov. 173.Intimado para comprovar o adimplemento da RPV, o executado comprovou seu pagamento voluntário (mov. 185).Fornecidos os dados bancários pelo exequente na mov. 152.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.De início, comprovado o pagamento voluntário da RPV, proceda a UPJ com a expedição do competente alvará de transferência a quantia depositada na mov. 185 para a conta bancária indicada pelo causídico exequente na mov. 152.Cumpridas as diligências, volvam-me os autos conclusos para extinção deste cumprimento.Cumpra-se. Intime-se.Goiânia, data da assinatura digital. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

16/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Não-Provimento

Publicação

Confirmada

Publicação

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