Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5515562-58.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Altair Guerra da Costa

Partes do Processo

RC TRATORES E PEÇAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES

OAB/GO 24534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Custas

05/08/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

22/07/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 09:40

Confirmada

26/06/2025, 09:40

Confirmada

26/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:07

Decurso de Prazo

25/06/2025, 16:05

Todas as movimentações(103)

Custas

05/08/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

22/07/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

•27/06/2025, 00:00

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 09:40

Confirmada

26/06/2025, 09:40

Confirmada

26/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:07

Decurso de Prazo

25/06/2025, 16:05

Confirmada

05/06/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualProcesso nº: 5515562-58.2019.8.09.0051Autor: MASTER PISOS EIRELI MERéu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Defiro o pedido (evento 238) e DETERMINO se expeça alvará de transferência/levantamento dos valores referente as contas judiciais indicadas a seguir com os respectivos dados bancários para transferência:MAIA & REIS MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 19.423.889/0001-48. Conta Judicial n. 1200112762660 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 37468-7. C & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 33.137.321/0001-91. Conta Judicial n. 1200112762661 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa matriz para transferência: Banco do Brasil Agência 5886-6 Conta corrente: 9326-2.A & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 12.683.800/0001-33. Conta Judicial n. 1400112762666 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 26.183-1.RC TRATORES E PEÇAS LTDA. CNPJ: 20.319.728/0001-98. Conta Judicial n. 1100112762652 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco Bradesco Agência 0251 Conta corrente: 1010-3. Desde já, INTIMO a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o integral cumprimento da sentença.Transcorrido o prazo sem manifestação, expedido o alvará, verificada as custas finais, arquive-se com as devidas baixas.Intime-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 20 de maio de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito RJ1

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualProcesso nº: 5515562-58.2019.8.09.0051Autor: MASTER PISOS EIRELI MERéu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Defiro o pedido (evento 238) e DETERMINO se expeça alvará de transferência/levantamento dos valores referente as contas judiciais indicadas a seguir com os respectivos dados bancários para transferência:MAIA & REIS MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 19.423.889/0001-48. Conta Judicial n. 1200112762660 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 37468-7. C & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 33.137.321/0001-91. Conta Judicial n. 1200112762661 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa matriz para transferência: Banco do Brasil Agência 5886-6 Conta corrente: 9326-2.A & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 12.683.800/0001-33. Conta Judicial n. 1400112762666 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 26.183-1.RC TRATORES E PEÇAS LTDA. CNPJ: 20.319.728/0001-98. Conta Judicial n. 1100112762652 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco Bradesco Agência 0251 Conta corrente: 1010-3. Desde já, INTIMO a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o integral cumprimento da sentença.Transcorrido o prazo sem manifestação, expedido o alvará, verificada as custas finais, arquive-se com as devidas baixas.Intime-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 20 de maio de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito RJ1

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualProcesso nº: 5515562-58.2019.8.09.0051Autor: MASTER PISOS EIRELI MERéu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Defiro o pedido (evento 238) e DETERMINO se expeça alvará de transferência/levantamento dos valores referente as contas judiciais indicadas a seguir com os respectivos dados bancários para transferência:MAIA & REIS MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 19.423.889/0001-48. Conta Judicial n. 1200112762660 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 37468-7. C & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 33.137.321/0001-91. Conta Judicial n. 1200112762661 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa matriz para transferência: Banco do Brasil Agência 5886-6 Conta corrente: 9326-2.A & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 12.683.800/0001-33. Conta Judicial n. 1400112762666 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 26.183-1.RC TRATORES E PEÇAS LTDA. CNPJ: 20.319.728/0001-98. Conta Judicial n. 1100112762652 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco Bradesco Agência 0251 Conta corrente: 1010-3. Desde já, INTIMO a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o integral cumprimento da sentença.Transcorrido o prazo sem manifestação, expedido o alvará, verificada as custas finais, arquive-se com as devidas baixas.Intime-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 20 de maio de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito RJ1

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualProcesso nº: 5515562-58.2019.8.09.0051Autor: MASTER PISOS EIRELI MERéu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Defiro o pedido (evento 238) e DETERMINO se expeça alvará de transferência/levantamento dos valores referente as contas judiciais indicadas a seguir com os respectivos dados bancários para transferência:MAIA & REIS MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 19.423.889/0001-48. Conta Judicial n. 1200112762660 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 37468-7. C & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 33.137.321/0001-91. Conta Judicial n. 1200112762661 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa matriz para transferência: Banco do Brasil Agência 5886-6 Conta corrente: 9326-2.A & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 12.683.800/0001-33. Conta Judicial n. 1400112762666 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 26.183-1.RC TRATORES E PEÇAS LTDA. CNPJ: 20.319.728/0001-98. Conta Judicial n. 1100112762652 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco Bradesco Agência 0251 Conta corrente: 1010-3. Desde já, INTIMO a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o integral cumprimento da sentença.Transcorrido o prazo sem manifestação, expedido o alvará, verificada as custas finais, arquive-se com as devidas baixas.Intime-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 20 de maio de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito RJ1

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualProcesso nº: 5515562-58.2019.8.09.0051Autor: MASTER PISOS EIRELI MERéu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Defiro o pedido (evento 238) e DETERMINO se expeça alvará de transferência/levantamento dos valores referente as contas judiciais indicadas a seguir com os respectivos dados bancários para transferência:MAIA & REIS MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 19.423.889/0001-48. Conta Judicial n. 1200112762660 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 37468-7. C & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 33.137.321/0001-91. Conta Judicial n. 1200112762661 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa matriz para transferência: Banco do Brasil Agência 5886-6 Conta corrente: 9326-2.A & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 12.683.800/0001-33. Conta Judicial n. 1400112762666 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 26.183-1.RC TRATORES E PEÇAS LTDA. CNPJ: 20.319.728/0001-98. Conta Judicial n. 1100112762652 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco Bradesco Agência 0251 Conta corrente: 1010-3. Desde já, INTIMO a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o integral cumprimento da sentença.Transcorrido o prazo sem manifestação, expedido o alvará, verificada as custas finais, arquive-se com as devidas baixas.Intime-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 20 de maio de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito RJ1

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública EstadualProcesso nº: 5515562-58.2019.8.09.0051Autor: MASTER PISOS EIRELI MERéu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Defiro o pedido (evento 238) e DETERMINO se expeça alvará de transferência/levantamento dos valores referente as contas judiciais indicadas a seguir com os respectivos dados bancários para transferência:MAIA & REIS MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 19.423.889/0001-48. Conta Judicial n. 1200112762660 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 37468-7. C & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 33.137.321/0001-91. Conta Judicial n. 1200112762661 – Banco do Brasil. Dados Bancários da empresa matriz para transferência: Banco do Brasil Agência 5886-6 Conta corrente: 9326-2.A & D MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 12.683.800/0001-33. Conta Judicial n. 1400112762666 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco do Brasil Agência 3206-9 Conta corrente: 26.183-1.RC TRATORES E PEÇAS LTDA. CNPJ: 20.319.728/0001-98. Conta Judicial n. 1100112762652 – Banco do Brasil Dados Bancários da empresa para transferência: Banco Bradesco Agência 0251 Conta corrente: 1010-3. Desde já, INTIMO a parte Exequente para, no prazo de 10 dias, informar se houve o integral cumprimento da sentença.Transcorrido o prazo sem manifestação, expedido o alvará, verificada as custas finais, arquive-se com as devidas baixas.Intime-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 20 de maio de 2025.(Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito RJ1

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 18:50

Confirmada

26/05/2025, 18:50

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:40

Confirmada

26/05/2025, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:21

deferimento

20/05/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 15:20

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5515562-58.2019.8.09.0051Autor: MASTER PISOS EIRELI MERéu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS Despacho Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por MASTER PISOS EIRELI ME em desfavor de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, qualificados.Tendo em vista juntada do ofício efetivado no evento 229, intime-se ambas as parte para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que lhe for oportuno. Após, volvam-me os autos conclusos para decisão.Intime-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 12 de maio de 2025. (Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direitoe1

13/05/2025, 00:00

Confirmada

12/05/2025, 17:59

Mero expediente

12/05/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 11:41

Ofício (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2025, 12:01

deferimento

10/01/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2024, 18:13

Mero expediente

25/06/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:24

Confirmada

14/05/2024, 09:06

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 09:05

Recebimento

13/05/2024, 15:24

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 18:28

Confirmada

10/11/2022, 03:03

Petição (Contra-razões)

04/11/2022, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 13:14

Petição (Recurso adesivo)

15/10/2022, 15:15

Petição (Contra-razões)

15/10/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 13:36

Confirmada

23/09/2022, 03:00

Petição (Apelação)

15/09/2022, 11:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 14:36

Petição (Embargos de declaração)

15/08/2022, 11:56

Confirmada

08/08/2022, 03:04

Expedida/certificada

29/07/2022, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2022, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2022, 17:22

Segurança

23/06/2022, 15:18

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 17:06

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

28/03/2022, 18:02

Confirmada

28/03/2022, 17:59

Mero expediente

24/03/2022, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 17:06

Mudança de Assunto Processual

28/06/2021, 15:39

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/11/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 11:57

Confirmada

08/11/2019, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 16:09

Confirmada

29/10/2019, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2019, 12:07

Petição (Impugnação)

21/10/2019, 17:03

Confirmada

18/10/2019, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 13:12

Petição (Contestação)

16/10/2019, 17:15

Ofício (entregue ao destinatário)

03/10/2019, 11:44

Decurso de Prazo

02/10/2019, 09:05

Decurso de Prazo

23/09/2019, 10:50

Confirmada

16/09/2019, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2019, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2019, 15:02

Expedida/certificada

05/09/2019, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2019, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2019, 08:52

Confirmada

04/09/2019, 17:56

Outras Decisões

04/09/2019, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 15:42

Distribuição (sorteio)

30/08/2019, 14:41

Petição (Petição inicial)

30/08/2019, 14:41

Outros

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