Execução de Título Extrajudicial 0188710-34.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0188710-34.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 16:45

Decurso de Prazo

25/03/2026, 16:44

Petição

19/03/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2026, 00:00

Confirmada

24/02/2026, 13:42

Confirmada

24/02/2026, 13:42

Expedida/certificada

24/02/2026, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2026, 16:33

Expedição de documento

03/02/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intime-se a parte autora para recolher custas de locomoção de oficial de justiça, prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia-GO, 21 de janeiro de 2026 Laila Pereira Garcia Moreira Analista Judiciário

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0188710-34.2014.8.09.0051 Requerente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE OESTE Requerido(s): Eber Bueno Pereira DECISÃO Considerando que a última avaliação do imóvel penhorado foi realizada em 2023, mostra-se razoável a renovação da diligência, a fim de que o bem seja alienado por valor atualizado, resguardando-se a efetividade da execução. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado no evento 234. Determino a renovação da diligência de avaliação do imóvel penhorado, a ser realizada por Oficial de Justiça, no endereço indicado na petição, devendo ser lavrado novo auto de avaliação. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito LA

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0188710-34.2014.8.09.0051 Requerente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE OESTE Requerido(s): Eber Bueno Pereira DECISÃO Considerando que a última avaliação do imóvel penhorado foi realizada em 2023, mostra-se razoável a renovação da diligência, a fim de que o bem seja alienado por valor atualizado, resguardando-se a efetividade da execução. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado no evento 234. Determino a renovação da diligência de avaliação do imóvel penhorado, a ser realizada por Oficial de Justiça, no endereço indicado na petição, devendo ser lavrado novo auto de avaliação. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito LA

22/01/2026, 00:00

Confirmada

21/01/2026, 18:23

Documentos

Outros

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo nº: 0188710-34.2014.8.09.0051Exequente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE OESTEExecutado(s): Eber Bueno Pereira DECISÃO No curso da presente execução, foi determinada a realização de leilão judicial do apartamento nº 102, Bloco 09, do Residencial Parque Oeste, avaliado em R$ 140.000,00, restando infrutíferas tanto a primeira quanto a segunda praças (evento 188).Após o resultado negativo da segunda praça, o leiloeiro oficial, Sr. Leonardo Coelho Avelar, informou, no evento 188, proposta condicionada apresentada pelo terceiro interessado, Sr. Rogério Naves de Lima, no valor de R$ 84.000,00 — equivalente a 60% do valor de avaliação do bem —, prevendo o pagamento de 30% como entrada, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, ambos à vista, e o saldo remanescente parcelado em 10 prestações mensais, corrigidas pelo IPCA-E. O exequente, então, manifestou expressa concordância com a proposta (evento 191).Posteriormente, o executado apresentou petição informando seu interesse na resolução da lide e na manutenção da posse do imóvel, oferecendo proposta de acordo consistente no pagamento de 50% do valor do débito em até 30 dias, com o saldo remanescente parcelado em 24 prestações mensais, acrescidas das correções devidas (evento 203).Em manifestação subsequente (evento 209), o exequente reiterou a manutenção da proposta inicial de R$ 84.000,00 para quitação dos valores devidos no período de 10/07/2013 a 10/09/2024, requerendo que seja conferida preferência à parte que primeiro consignar, nos autos, o valor ajustado.Pois bem.A controvérsia posta em análise restringe-se à definição da preferência entre o executado e o terceiro interessado, à luz das propostas apresentadas por ambos.Nos termos do ordenamento jurídico pátrio, é assegurado ao executado o direito de preferência na aquisição do bem penhorado, com fundamento no princípio da menor onerosidade da execução, insculpido no artigo 805 do Código de Processo Civil, segundo o qual “quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. Esse princípio tem por finalidade resguardar, tanto quanto possível, o patrimônio do devedor, permitindo-lhe conservar o bem, desde que demonstre condições de satisfazer a obrigação exequenda.No caso dos autos, observa-se que ambas as propostas têm por objetivo a satisfação integral do crédito, mas apresentam valores e condições distintas. A proposta do terceiro interessado prevê o pagamento de R$ 84.000,00, sendo R$ 25.200,00 a título de entrada, além da comissão do leiloeiro, e o saldo em 10 parcelas mensais de R$ 5.880,00. Já a proposta do executado contempla o pagamento de 50% do débito condominial em até 30 dias e o saldo parcelado em 24 vezes, com a devida atualização monetária.Considerando que ambas as propostas foram aceitas pelo exequente, impõe-se, em primeiro plano, oportunizar ao executado o exercício de seu direito de preferência, mediante o cumprimento integral da proposta que apresentou.Assim, reconheço o direito de preferência do executado e determino sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento de 50% do valor do débito, com as devidas correções, devendo o saldo remanescente ser depositado, até o dia 10 dos meses subsequentes, na conta bancária a ser indicada pelo exequente, com a devida comprovação nos autos.Decorrido o prazo sem o adimplemento da obrigação, intime-se o terceiro interessado, Sr. Rogério Naves de Lima, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite o valor de R$ 29.400,00, equivalente aos 30% de entrada e aos 5% da comissão do leiloeiro, devendo o saldo remanescente ser pago conforme as condições anteriormente apresentadas.Caso nenhuma das partes cumpra as determinações nos prazos fixados, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoM

04/09/2025, 00:00