Embargos à Execução 0213551-91.2010.8.09.0000 - TJGO

Embargos à Execução 0213551-91.2010.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0213551.91.2010.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADOS: ENEIDE RODRIGUES E OUTROS DECISÃO No evento 1874 o espólio de Maria Eugênia Mendes Moreira requereu a dilação do prazo para apresentação da sobrepartilha que inclua expressamente o crédito objeto desta execução, com a indicação dos herdeiros e dos percentuais devidos a cada um. Acolho o pedido. Intimem-se os sucessores, por meio da advogada constituída, para, no prazo de 60 dias, acostar a referida documentação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador LEANDRO CRISPIM PRESIDENTE 12/30

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0213551.91.2010.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADOS: ENEIDE RODRIGUES E OUTROS D E C I S Ã O I- Em atenção à determinação judicial constante dos autos (eventos 1.704 e 1.857), Eneide Rodrigues e Vienes Maria Fernandes dos Santos acostaram petições em que apresentaram os dados bancários para a liberação do crédito adimplido (eventos 1.867 e 1.868). Assim, adotem-se as providências necessárias para a transferência dos valores depositados nas contas judiciais das referidas credoras (eventos 1.701 e 1.853). II- Na petição de evento 1.864, a advogada Leyrianne Cristina Matias Carvalho apresentou substabelecimento sem reserva de poderes com pedido de reserva dos honorários sucumbenciais respectiva a sua atuação profissional, conforme caso. Sobre tal pleito, ouça-se, no prazo de 05 (cinco) dias, os advogados substabelecidos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador LEANDRO CRISPIM P R E S I D E N T E 12

06/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0213551.91.2010.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADOS: ENEIDE RODRIGUES E OUTROS D E C I S Ã O I- Em atenção à determinação judicial constante dos autos (eventos 1.704 e 1.857), Eneide Rodrigues e Vienes Maria Fernandes dos Santos acostaram petições em que apresentaram os dados bancários para a liberação do crédito adimplido (eventos 1.867 e 1.868). Assim, adotem-se as providências necessárias para a transferência dos valores depositados nas contas judiciais das referidas credoras (eventos 1.701 e 1.853). II- Na petição de evento 1.864, a advogada Leyrianne Cristina Matias Carvalho apresentou substabelecimento sem reserva de poderes com pedido de reserva dos honorários sucumbenciais respectiva a sua atuação profissional, conforme caso. Sobre tal pleito, ouça-se, no prazo de 05 (cinco) dias, os advogados substabelecidos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador LEANDRO CRISPIM P R E S I D E N T E 12

06/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0213551.91.2010.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADOS: ENEIDE RODRIGUES E OUTROS D E C I S Ã O I- Em atenção à determinação judicial constante dos autos (eventos 1.704 e 1.857), Eneide Rodrigues e Vienes Maria Fernandes dos Santos acostaram petições em que apresentaram os dados bancários para a liberação do crédito adimplido (eventos 1.867 e 1.868). Assim, adotem-se as providências necessárias para a transferência dos valores depositados nas contas judiciais das referidas credoras (eventos 1.701 e 1.853). II- Na petição de evento 1.864, a advogada Leyrianne Cristina Matias Carvalho apresentou substabelecimento sem reserva de poderes com pedido de reserva dos honorários sucumbenciais respectiva a sua atuação profissional, conforme caso. Sobre tal pleito, ouça-se, no prazo de 05 (cinco) dias, os advogados substabelecidos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador LEANDRO CRISPIM P R E S I D E N T E 12

06/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0213551.91.2010.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADOS: ENEIDE RODRIGUES E OUTROS D E C I S Ã O I- Em atenção à determinação judicial constante dos autos (eventos 1.704 e 1.857), Eneide Rodrigues e Vienes Maria Fernandes dos Santos acostaram petições em que apresentaram os dados bancários para a liberação do crédito adimplido (eventos 1.867 e 1.868). Assim, adotem-se as providências necessárias para a transferência dos valores depositados nas contas judiciais das referidas credoras (eventos 1.701 e 1.853). II- Na petição de evento 1.864, a advogada Leyrianne Cristina Matias Carvalho apresentou substabelecimento sem reserva de poderes com pedido de reserva dos honorários sucumbenciais respectiva a sua atuação profissional, conforme caso. Sobre tal pleito, ouça-se, no prazo de 05 (cinco) dias, os advogados substabelecidos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador LEANDRO CRISPIM P R E S I D E N T E 12

06/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0213551.91.2010.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADOS: ENEIDE RODRIGUES E OUTROS D E C I S Ã O I- Em atenção à determinação judicial constante dos autos (eventos 1.704 e 1.857), Eneide Rodrigues e Vienes Maria Fernandes dos Santos acostaram petições em que apresentaram os dados bancários para a liberação do crédito adimplido (eventos 1.867 e 1.868). Assim, adotem-se as providências necessárias para a transferência dos valores depositados nas contas judiciais das referidas credoras (eventos 1.701 e 1.853). II- Na petição de evento 1.864, a advogada Leyrianne Cristina Matias Carvalho apresentou substabelecimento sem reserva de poderes com pedido de reserva dos honorários sucumbenciais respectiva a sua atuação profissional, conforme caso. Sobre tal pleito, ouça-se, no prazo de 05 (cinco) dias, os advogados substabelecidos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador LEANDRO CRISPIM P R E S I D E N T E 12

06/04/2026, 00:01

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06/04/2026, 00:01

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06/04/2026, 00:01

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06/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0213551.91.2010.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADOS: ENEIDE RODRIGUES E OUTROS D E C I S Ã O I- Em atenção à determinação judicial constante dos autos (eventos 1.704 e 1.857), Eneide Rodrigues e Vienes Maria Fernandes dos Santos acostaram petições em que apresentaram os dados bancários para a liberação do crédito adimplido (eventos 1.867 e 1.868). Assim, adotem-se as providências necessárias para a transferência dos valores depositados nas contas judiciais das referidas credoras (eventos 1.701 e 1.853). II- Na petição de evento 1.864, a advogada Leyrianne Cristina Matias Carvalho apresentou substabelecimento sem reserva de poderes com pedido de reserva dos honorários sucumbenciais respectiva a sua atuação profissional, conforme caso. Sobre tal pleito, ouça-se, no prazo de 05 (cinco) dias, os advogados substabelecidos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador LEANDRO CRISPIM P R E S I D E N T E 12

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06/04/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0213551-91.2010.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADOS: ENEIDE RODRIGUES E OUTROS DECISÃO I- Intime-se a exequente Vienes Maria Fernandes dos Santos para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação do Departamento de Precatório – DEPRE de que seu crédito foi adimplido e encontra-se depositado na conta judicial (evento 1.853). II- No evento 1.854, a exequente Olivisdioy Nunes Prego Ferreira manifestou que, embora conste dos autos a informação da expedição do precatório (Proad n. 202211000368407) e a juntada dos seus dados bancários, “até o presente momento os valores devido a exequente, não foram creditados em sua conta”. Requereu, então, “a devida expedição do alvará eletrônico de transferência”. Intime-se a exequente para ciência de que incumbe ao credor acompanhar o trâmite do Proad n. 202211000368407, instaurado para viabilizar o adimplemento do precatório. Esclareça-se que eventuais informações sobre o referido procedimento administrativo deverão ser solicitadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (62) 3216-5365 e (62) 3216-5387, sendo indispensável que a parte informe, no momento do contato, o número do Proad n. 202211000368407. III- No evento 1.855, o espólio de Maria Eugênia Mendes Moreira requereu a dilação do prazo para apresentação da sobrepartilha que inclua expressamente o crédito objeto desta execução, com a indicação dos herdeiros e dos percentuais devidos a cada um. Acolho o pedido. Intimem-se os sucessores, por meio da advogada constituída, para, no prazo de 60 dias, acostar a referida documentação. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador LEANDRO CRISPIM PRESIDENTE 12

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da Presidência EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0213551.91.2010.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIAEMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁSEMBARGADOS: ENEIDE RODRIGUES E OUTROS D E C I S Ã O Nos eventos 1809 e 1843, foi determinado aos sucessores da credora Maria Eugênia Mendes Moreira que acostassem aos autos escritura pública de inventário ou o formal de partilha contendo o crédito objeto dos autos, com o percentual devido a cada herdeiro.Em resposta, os interessados juntaram sentença de inventário da falecida, informando que o crédito discutido nestes autos não foi objeto de inventário ou partilha (evento 1.847), limitando-se a indicar os herdeiros e requerer a habilitação direta.Ocorre que o crédito pertencente à de cujus integra o acervo hereditário e deve obrigatoriamente ser submetido ao inventário ou constar de formal de partilha, a fim de possibilitar a correta transferência do direito aos sucessores, nos termos dos arts. 1.791 e 1.792 do Código Civil e do art. 659 do Código de Processo Civil.Enquanto não houver formal de partilha ou escritura pública que atribua o crédito a cada herdeiro, não é possível a habilitação direta nos presentes autos, sob pena de violação às regras sucessórias e de ordem pública que regem a partilha de bens.Ante o exposto, intimem-se novamente os sucessores da credora Maria Eugênia Mendes Moreira, por intermédio de sua advogada, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar escritura pública de inventário e partilha ou formal de partilha que inclua expressamente o crédito objeto desta execução, com a indicação dos herdeiros e dos percentuais devidos a cada um.Procedam-se às anotações referentes às procurações de evento 1.847.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador LEANDRO CRISPIMP R E S I D E N T E12

13/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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