Reintegração / Manutenção de Posse 0009014-27.2015.8.09.0011 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 0009014-27.2015.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/04/2026, 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

04/02/2026, 07:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2026, 03:00

Por decisão judicial

06/11/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 0009014-27.2015.8.09.0011 Polo ativo: PAULO SERGIO DE MELO Polo passivo: ALZINEIA DE OLIVEIRA DINIZ GARCIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse D E C I S Ã O Trata-se de “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO COM DECLARAÇÃO DE SERVIDÃO C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS” ajuizada por PAULO SÉRGIO DE MELO em face de ALZINEIA DE OLIVEIRA DINIZ GARCIA e ESPÓLIO DE OSVALDO GARCIA, partes qualificadas nos autos. Em síntese, o autor alega que em 03.12.2001, adquiriu por meio de escritura pública de compra e venda a propriedade de um lote de terras, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia sob a matrícula n. 30.008, com área total de 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados), sendo 30,00 (trinta) metros de frente para a rua que dá acesso ao loteamento Setor Araguaia, de Itamar Lourenço Ribeiro, 30,00 (trinta) metros pelos fundos com Luiz Antônio Rodrigues e sua esposa Lidivina Alves Rodrigues, 50,00 (cinquenta) metros pelo lado direito com Olaria e 50,00 (cinquenta) metros pelo lado esquerdo com o vizinho Luiz Antônio Rodrigues e sua esposa. Discorre que desde a compra a confrontante ré, já havia recebido em regime de comodato do Sr. Silvestre e Sra. Maria Aparecida, uma parte do imóvel representada pela área de 373,38 m² (trezentos e setenta e três vírgula trinta e oito metros quadrados), sempre usando a área sem nenhum ônus, inclusive do pagamento do IPTU que era recolhido pelo autor. Assevera que a posse exercida pela ré sempre foi consensual e a única obrigação era a de restituir a parte da área quando lhe fosse solicitado, já que o prazo de uso era indeterminado e advinha de contrato verbal celebrado pelos interessados. Sustenta que com o passar dos anos, adveio a necessidade de retomada da parte utilizada pela ré, todavia, mesmo notificada extrajudicialmente para desocupação voluntária, a posse tornou-se injusta e resultou no ajuizamento da presente demanda para rescisão do contrato verbal celebrado, retomada forçada do imóvel e recebimento de valores a título de aluguel pelo uso indevido e indenização pelo dano moral experimentado. Além do esbulho, o autor ainda informa que seu imóvel está encravado, sendo necessário valer-se da servidão de passagem de aproximadamente 103,95m (cento e três vírgula noventa e cinco metros) do imóvel da ré. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 14/33 (arq. 01/04, ev. 03, do histórico do processo físico). Pedido de aditamento foi apresentado pelo autor no arquivo 08, requerendo a alteração da natureza para reivindicatória com pedido liminar de tutela antecipada de manutenção de posse, com autorização para desfazimento de muros, tapumes e construção de muros permitindo a real divisão do lote. Custas foram recolhidas (arq. 09, ev. 03, histórico). No arquivo 12, ev. 03 foi juntado o memorial descritivo da área e certidões dos imóveis confrontantes. Decisão proferida no arquivo 14, ev. 03, recebeu a inicial e manteve o autor na posse dos 103,95 m² referentes à servidão de passagem. No arquivo 16, o autor informou que a parte objeto da ação encontra-se com aspecto de abandono e servindo para despejo de lixos por terceiros. Mandado de manutenção de posse e citação foi expedido no arquivo 17 e cumprido no arquivo 22. No arquivo 24, a requerida informou a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que concedeu parcialmente a tutela de urgência. Contestação foi apresentada pela requerida na movimentação 03, arq. 29, histórico do processo físico, alegando preliminarmente a inépcia da inicial, em razão da sua ilegitimidade passiva para responder a ação, uma vez que o imóvel em questão era de propriedade do seu marido, falecido em 14.10.2009. No mérito alegou dissimulação do promovente, porquanto ele é quem teria sido notificado verbalmente que a passagem de servidão de acesso pela Av. B seria interrompida, uma vez que os lotes seriam inventariados por causa do falecimento de Osvaldo Garcia. Discorre, ainda, que nunca houve contrato de comodato e que o imóvel sempre pertenceu ao patrimônio de sua família, sustentando que o lote do requerido não está encravado e possui livre acesso pela Rua 2. Impugnação foi apresentada no arquivo 40. Decisão monocrática foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 165057-88.2016.8.09.0000 (201691650579), deixando de conhecer do recurso em razão da sua manifesta intempestividade (arq. 45). No despacho proferido às fls. 427/428 (arq. 48) foi determinada a inclusão do espólio de Osvaldo Garcia no polo passivo da ação, além de reconhecer o seu comparecimento espontâneo. Pedido de prova oral foi apresentado pelo autor no arquivo 49. Já os promovidos requereram a produção de prova pericial (arq. 50), para comprovar que o imóvel do autor não está encravado. Além disso, requereram também a expedição de ofício ao CRI de Aparecida solicitando cópia do título que foi apresentado para prenotação e que deu origem às matrículas 30.008m 66.588/90 e 66.588/81, com toda a cadeia de domínio. Intimado, o Ministério Público manifestou pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir(arq. 55). AJG deferida aos promovidos (arq. 57), ocasião em que foi determinada a realização da perícia requerida e estabelecido que os ofícios requeridos pelos promovidos podem ser obtidos por meio de diligências da própria parte, cabendo intervenção do juízo apenas no caso de negativa do CRI. Certidão expedida no arquivo 59, informando a possibilidade de realização da perícia pelos Oficiais de Justiça. Perícia designada (arq. 61), determinando a expedição de mandado de avaliação e delimitação da área descrita na inicial e indicação de que o prédio encontra-se encravado, sem acesso a via pública, nascente ou porto, nos termos do artigo 1.285, do Código Civil. No arquivo 63, os autores impugnaram a concessão dos benefícios da justiça gratuita concedidos aos promovidos. Assistente técnico foi indicado pelo autor no evento 64, ocasião em que apresentou os seus quesitos. Impugnação da AJG foi rejeitada (arq. 66). Mandado de avaliação e demarcação foi expedido (arq. 73), mas não cumprido (arq. 75), em razão da existência de dois lotes identificados com o número 06. Novo mandado foi expedido (arq. 80) e mais uma vez devolvido sem o cumprimento (arq. 81) em razão de não ser possível localizar a área haja vista a existência de dois bairros Araguaia. No arquivo 88, foi expedido novo mandado com as especificações da área objeto da diligência. Memorial descritivo foi juntado no arquivo 90. O processo foi digitalizado e incluído no sistema processual eletrônico. No evento n. 8, os requeridos informaram que o autor, apesar de ter sido apenas mantido na posse da área de 103,95 m² (cento e três vírgula noventa e cinco metros quadrados) e não ter autorização para alterar as características da servidão, procedeu a derrubada do muro que cercava a propriedade e iniciou a construção de um galpão. Por tais razões requereu de forma incidental tutela de urgência para fazer cessar qualquer construção e alteração promovida pelo autor. Intimado, o autor impugnou o fatos alegados pelos promovidos na movimentação 08, sustentando que foram feitas manutenções da área, conforme petição juntada no evento 14. Já os promovidos informaram na movimentação 15 que a perícia precisa ser realizada por agrimensor. Prova pericial foi deferida no evento n. 17 e, após inúmeras renúncias dos profissionais nomeados, no evento n. 65, foi nomeado o Engenheiro Diego Tomas da Silva Jaime para o encargo, fixando os seus honorários e determinando a realização da prova. Os honorários foram pagos (ev. 82). Laudo pericial foi juntado (ev. 90), concluindo que o imóvel de matrícula 30.008 encontra-se encravado, visto que o imóvel de matrícula 349, denominado lote 06, fica à frente. Para acesso à Avenida B é necessário adentrar ao lote n. 06; Para acesso à Rua 02, é necessário adentrar ao imóvel de propriedade da Sra. Maria Juracy. Intimadas as partes para manifestarem sobre a prova produzida, os requeridos impugnaram o laudo, sob o argumento de que o acesso pela Avenida B não foi analisado pelo expert. No evento n. 100, os requeridos informaram que após a realização da perícia, o autor realizou novas obras na área, colocando um novo portão de acesso para sua residência pela Rua 02, ao lado do portão da casa de sua genitora (Sra. Maria Juracy). Além disso, informaram também que o autor após o ajuizamento da ação colocou padrão e hidrômetro para instalação de energia elétrica e água encanada na área. No evento n. 102, foi determinada a intimação do autor para manifestar-se sobre a petição anterior. Intimado, o perito apresentou esclarecimentos suplementares na movimentação 107, concluindo que a obstrução da área do autor seria interrompida caso a construção desativada, dentro da área permutada não existisse. Sobre a impugnação dos réus e do pedido de tutela de urgência, o autor manifestou no evento n. 113. Breve relatório. Decido. Não havendo nova impugnação ao laudo pericial produzido no evento n. 90 e complementado na movimentação 107, o HOMOLOGO para que surta os efeitos legais e jurídicos esperados. Dando prosseguimento na ação, verifico que as provas produzidas nos autos são suficientes para o enfrentamento do mérito, todavia, há prejudicial externa alegada por meio da ação de usucapião n. 5298190-35.2021.8.09.0011. Em razão disso, considerando que na ação de usucapião ainda está pendente a citação da esposa do requerido, suspendo a presente ação para julgamento simultâneo com a ação prejudicial. Deem seguimento urgente àquela. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

Confirmada

03/10/2025, 04:50

Confirmada

03/10/2025, 04:50

Outras Decisões

03/10/2025, 04:40

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 0009014-27.2015.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito juntado na mov. 107. Aparecida de Goiânia,27 de maio de 2025. DOUGLAS ROCHA OLIVEIRA Estagiário

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 0009014-27.2015.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito juntado na mov. 107. Aparecida de Goiânia,27 de maio de 2025. DOUGLAS ROCHA OLIVEIRA Estagiário

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 12:42

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 0009014-27.2015.8.09.0011 Polo ativo: PAULO SERGIO DE MELO Polo passivo: ALZINEIA DE OLIVEIRA DINIZ GARCIA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse D E C I S Ã O Trata-se de “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO COM DECLARAÇÃO DE SERVIDÃO C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS” ajuizada por PAULO SÉRGIO DE MELO em face de ALZINEIA DE OLIVEIRA DINIZ GARCIA e ESPÓLIO DE OSVALDO GARCIA, partes qualificadas nos autos. Em síntese, o autor alega que em 03.12.2001, adquiriu por meio de escritura pública de compra e venda a propriedade de um lote de terras, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia sob a matrícula n. 30.008, com área total de 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados), sendo 30,00 (trinta) metros de frente para a rua que dá acesso ao loteamento Setor Araguaia, de Itamar Lourenço Ribeiro, 30,00 (trinta) metros pelos fundos com Luiz Antônio Rodrigues e sua esposa Lidivina Alves Rodrigues, 50,00 (cinquenta) metros pelo lado direito com Olaria e 50,00 (cinquenta) metros pelo lado esquerdo com o vizinho Luiz Antônio Rodrigues e sua esposa. Discorre que desde a compra a confrontante ré, já havia recebido em regime de comodato do Sr. Silvestre e Sra. Maria Aparecida, uma parte do imóvel representada pela área de 373,38 m² (trezentos e setenta e três vírgula trinta e oito metros quadrados), sempre usando a área sem nenhum ônus, inclusive do pagamento do IPTU que era recolhido pelo autor. Assevera que a posse exercida pela ré sempre foi consensual e a única obrigação era a de restituir a parte da área quando lhe fosse solicitado, já que o prazo de uso era indeterminado e advinha de contrato verbal celebrado pelos interessados. Sustenta que com o passar dos anos, adveio a necessidade de retomada da parte utilizada pela ré, todavia, mesmo notificada extrajudicialmente para desocupação voluntária, a posse tornou-se injusta e resultou no ajuizamento da presente demanda para rescisão do contrato verbal celebrado, retomada forçada do imóvel e recebimento de valores a título de aluguel pelo uso indevido e indenização pelo dano moral experimentado. Além do esbulho, o autor ainda informa que seu imóvel está encravado, sendo necessário valer-se da servidão de passagem de aproximadamente 103,95m (cento e três vírgula noventa e cinco metros) do imóvel da ré. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 14/33 (arq. 01/04, ev. 03, do histórico do processo físico). Pedido de aditamento foi apresentado pelo autor no arquivo 08, requerendo a alteração da natureza para reivindicatória com pedido liminar de tutela antecipada de manutenção de posse, com autorização para desfazimento de muros, tapumes e construção de muros permitindo a real divisão do lote. Custas foram recolhidas (arq. 09, ev. 03, histórico). No arquivo 12, ev. 03 foi juntado o memorial descritivo da área e certidões dos imóveis confrontantes. Decisão proferida no arquivo 14, ev. 03, recebeu a inicial e manteve o autor na posse dos 103,95 m² referentes à servidão de passagem. No arquivo 16, o autor informou que a parte objeto da ação encontra-se com aspecto de abandono e servindo para despejo de lixos por terceiros. Mandado de manutenção de posse e citação foi expedido no arquivo 17 e cumprido no arquivo 22. No arquivo 24, a requerida informou a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que concedeu parcialmente a tutela de urgência. Contestação foi apresentada pela requerida na movimentação 03, arq. 29, histórico do processo físico, alegando preliminarmente a inépcia da inicial, em razão da sua ilegitimidade passiva para responder a ação, uma vez que o imóvel em questão era de propriedade do seu marido, falecido em 14.10.2009. No mérito alegou dissimulação do promovente, porquanto ele é quem teria sido notificado verbalmente que a passagem de servidão de acesso pela Av. B seria interrompida, uma vez que os lotes seriam inventariados por causa do falecimento de Osvaldo Garcia. Discorre, ainda, que nunca houve contrato de comodato e que o imóvel sempre pertenceu ao patrimônio de sua família, sustentando que o lote do requerido não está encravado e possui livre acesso pela Rua 2. Impugnação foi apresentada no arquivo 40. Decisão monocrática foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 165057-88.2016.8.09.0000 (201691650579), deixando de conhecer do recurso em razão da sua manifesta intempestividade (arq. 45). No despacho proferido às fls. 427/428 (arq. 48) foi determinada a inclusão do espólio de Osvaldo Garcia no polo passivo da ação, além de reconhecer o seu comparecimento espontâneo. Pedido de prova oral foi apresentado pelo autor no arquivo 49. Já os promovidos requereram a produção de prova pericial (arq. 50), para comprovar que o imóvel do autor não está encravado. Além disso, requereram também a expedição de ofício ao CRI de Aparecida solicitando cópia do título que foi apresentado para prenotação e que deu origem às matrículas 30.008m 66.588/90 e 66.588/81, com toda a cadeia de domínio. Intimado, o Ministério Público manifestou pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir(arq. 55). AJG deferida aos promovidos (arq. 57), ocasião em que foi determinada a realização da perícia requerida e estabelecido que os ofícios requeridos pelos promovidos podem ser obtidos por meio de diligências da própria parte, cabendo intervenção do juízo apenas no caso de negativa do CRI. Certidão expedida no arquivo 59, informando a possibilidade de realização da perícia pelos Oficiais de Justiça. Perícia designada (arq. 61), determinando a expedição de mandado de avaliação e delimitação da área descrita na inicial e indicação de que o prédio encontra-se encravado, sem acesso a via pública, nascente ou porto, nos termos do artigo 1.285, do Código Civil. No arquivo 63, os autores impugnaram a concessão dos benefícios da justiça gratuita concedidos aos promovidos. Assistente técnico foi indicado pelo autor no evento 64, ocasião em que apresentou os seus quesitos. Impugnação da AJG foi rejeitada (arq. 66). Mandado de avaliação e demarcação foi expedido (arq. 73), mas não cumprido (arq. 75), em razão da existência de dois lotes identificados com o número 06. Novo mandado foi expedido (arq. 80) e mais uma vez devolvido sem o cumprimento (arq. 81) em razão de não ser possível localizar a área haja vista a existência de dois bairros Araguaia. No arquivo 88, foi expedido novo mandado com as especificações da área objeto da diligência. Memorial descritivo foi juntado no arquivo 90. O processo foi digitalizado e incluído no sistema processual eletrônico. No evento n. 8, os requeridos informaram que o autor, apesar de ter sido apenas mantido na posse da área de 103,95 m² (cento e três vírgula noventa e cinco metros quadrados) e não ter autorização para alterar as características da servidão, procedeu a derrubada do muro que cercava a propriedade e iniciou a construção de um galpão. Por tais razões requereu de forma incidental tutela de urgência para fazer cessar qualquer construção e alteração promovida pelo autor. Intimado, o autor impugnou o fatos alegados pelos promovidos na movimentação 08, sustentando que foram feitas manutenções da área, conforme petição juntada no evento 14. Já os promovidos informaram na movimentação 15 que a perícia precisa ser realizada por agrimensor. Prova pericial foi deferida no evento n. 17 e, após inúmeras renúncias dos profissionais nomeados, no evento n. 65, foi nomeado o Engenheiro Diego Tomas da Silva Jaime para o encargo, fixando os seus honorários e determinando a realização da prova. Os honorários foram pagos (ev. 82). Laudo pericial foi juntado (ev. 90), concluindo que o imóvel de matrícula 30.008 encontra-se encravado, visto que o imóvel de matrícula 349, denominado lote 06, fica à frente. Para acesso à Avenida B é necessário adentrar ao lote n. 06; Para acesso à Rua 02, é necessário adentrar ao imóvel de propriedade da Sra. Maria Juracy. Intimadas as partes para manifestarem sobre a prova produzida, os requeridos impugnaram o laudo, sob o argumento de que o acesso pela Avenida B não foi analisado pelo expert. No evento n. 100, os requeridos informaram que após a realização da perícia, o autor realizou novas obras na área, colocando um novo portão de acesso para sua residência pela Rua 02, ao lado do portão da casa de sua genitora (Sra. Maria Juracy). Além disso, informaram também que o autor após o ajuizamento da ação colocou padrão e hidrômetro para instalação de energia elétrica e água encanada na área. No evento n. 102, foi determinada a intimação do autor para manifestar-se sobre a petição anterior. Intimado, o perito apresentou esclarecimentos suplementares na movimentação 107, concluindo que a obstrução da área do autor seria interrompida caso a construção desativada, dentro da área permutada não existisse. Sobre a impugnação dos réus e do pedido de tutela de urgência, o autor manifestou no evento n. 113. Breve relatório. Decido. Não havendo nova impugnação ao laudo pericial produzido no evento n. 90 e complementado na movimentação 107, o HOMOLOGO para que surta os efeitos legais e jurídicos esperados. Dando prosseguimento na ação, verifico que as provas produzidas nos autos são suficientes para o enfrentamento do mérito, todavia, há prejudicial externa alegada por meio da ação de usucapião n. 5298190-35.2021.8.09.0011. Em razão disso, considerando que na ação de usucapião ainda está pendente a citação da esposa do requerido, suspendo a presente ação para julgamento simultâneo com a ação prejudicial. Deem seguimento urgente àquela. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

06/10/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(102)