Execução de Título Extrajudicial 0185009-21.2017.8.09.0064 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0185009-21.2017.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 08:46

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102SENTENÇAProcesso n. 0185009-21.2017.8.09.0064Parte requerente: Ajel Materiais Elétricos Ltda.Parte requerida: S A Brasil Contrapeso Ltda.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Ajel Materiais Elétricos Ltda em desfavor de S A Brasil Contrapeso Ltda, partes devidamente qualificadas nos autos.Em virtude da não localização da executada, determinou-se e efetivou-se a citação por edital (eventos n. 52 e 56).Na sequência, foi nomeada curadora especial à parte executada no evento n. 59. Com a inércia da defensora, houve nova nomeação (evento n. 65), e o defensor também não apresentou resposta.Nomeada nova curadora (evento n. 71), esta aceitou o encargo e apresentou Exceção de Pré-executividade (evento n. 77).A parte exequente se manifestou sobre a Exceção de Pré-executividade no evento n. 83.Proferida decisão, no evento n. 85, acolhendo a Exceção de Pré-executividade, com efeito de declarar nula a citação efetuada via edital. Foram opostos Embargos de Declaração no evento n. 89, os quais foram acolhidos (evento n. 93), com efeito de arbitrar honorários à defensora dativa. A parte ré, por meio da causídica nomeada, pugnou pela expedição de certidão (evento n. 96).A parte exequente pugnou pela extinção por desistência (evento n. 98).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. De início, EXPEÇA-SE certidão concernente aos honorários arbitrados, nos termos da decisão de evento n. 93.No mais, cumpre salientar que, não tendo sido citada a parte executada e, por conseguinte, apresentada peça de defesa, desnecessária a intimação desta para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, consoante o que dispõe o §4º do artigo 485 do Código de Processo Civil.Com efeito, dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que: "o juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação".Despiciendas demais considerações.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no que dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.FICA vedada a cobrança de custas, em atenção ao disposto no artigo 306 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do TJGO, "no caso de prolação de sentença terminativa que cancela a distribuição (CPC, art. 290), bem como de homologação de desistência (CPC, art. 485, inciso VIII) operada após o indeferimento do requerimento inicial de gratuidade da Justiça, é vedada a cobrança de custas".Nos termos do que dispõe o artigo 1.000 do Código de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Confirmada

26/05/2025, 19:12

Desistência

26/05/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:00

Confirmada

11/04/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 0185009-21.2017.8.09.0064Parte requerente: Ajel Materiais Elétricos Ltda.Parte requerida: S.A. Brasil Contrapeso Ltda.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Ajel Materiais Elétricos Ltda. em desfavor de S.A. Brasil Contrapeso Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos.Em virtude da não localização da executada, determinou-se e efetivou-se a citação por edital (eventos n. 52 e 56).Na sequência, foi nomeada curadora especial à parte executada no evento n. 59. Com a inércia da defensora, houve nova nomeação (evento n. 65), e o defensor também não apresentou resposta.Nomeada nova curadora (evento n. 71), esta aceitou o encargo e apresentou Exceção de Pré-executividade (evento n. 77).A parte exequente se manifestou sobre a Exceção de Pré-executividade no evento n. 83.Proferida decisão, no evento n. 85, acolhendo a Exceção de Pré-executividade. Foram opostos Embargos de Declaração no evento n. 89.Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração não se sujeitam a preparo e serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão. Desse modo, uma vez tempestivo, CONHEÇO do presente recurso.Conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou ainda, corrigir erro material”".No caso em tela, a parte embargante assevera que a decisão objeto de insurgência apresenta omissão no tocante ao arbitramento de honorários. De fato, merece acolhimento o inconformismo externado através dos aclaratórios, uma vez que era despicienda a fixação. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos no evento n. 89, devendo a decisão de evento n. 85 constar: "Ante o exposto, não tendo a parte requerente demonstrado que esgotou todos os meios voltados à localização do atual endereço da parte demandada, ACOLHO o pedido formulado e DECLARO a nulidade da citação por edital efetivada no feito, bem como dos demais atos processuais posteriores.Exauridas as vias recursais, caso haja valores retidos, PROCEDA-SE o desbloqueio e, se necessário, EXPEÇA-SE alvará para o cumprimento da determinação.FIXO 3 UHD´S à curadora especial nomeada nestes autos. EXPEÇA-SE a competente certidão e INTIME-SE referida advogada para sua retirada. Após, vistas às partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o prosseguimento do feito". As demais disposições permanecem inalteradas. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Conforme autoriza o art.93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil c/c Provimento nº 26/2018, da CGJ/GO Processo nº: 0185009-21.2017.8.09.0064 Manifeste-se, o embargado no prazo de 05(cinco) dias (art.1.023, §2º do NCPC), sobre os embargos declaratórios opostos no evento de nº. 89. Goianira, 18 de fevereiro de 2025. (Documento assinado digitalmente) Vinicius Alves de Oliveira Técnico Judiciário

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:49

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 0185009-21.2017.8.09.0064Parte requerente: Ajel Materiais Elétricos Ltda.Parte requerida: S.A. Brasil Contrapeso Ltda.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Ajel Materiais Elétricos Ltda. em desfavor de S.A. Brasil Contrapeso Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos.Em virtude da não localização da executada, determinou-se e efetivou-se a citação por edital (eventos n. 52 e 56).Na sequência, foi nomeada curadora especial à parte executada no evento n. 59. Com a inércia da defensora, houve nova nomeação (evento n. 65), e o defensor também não apresentou resposta.Nomeada nova curadora (evento n. 71), esta aceitou o encargo e apresentou Exceção de Pré-executividade (evento n. 77).A parte exequente se manifestou sobre a Exceção de Pré-executividade no evento n. 83.Proferida decisão, no evento n. 85, acolhendo a Exceção de Pré-executividade. Foram opostos Embargos de Declaração no evento n. 89.Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração não se sujeitam a preparo e serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão. Desse modo, uma vez tempestivo, CONHEÇO do presente recurso.Conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou ainda, corrigir erro material”".No caso em tela, a parte embargante assevera que a decisão objeto de insurgência apresenta omissão no tocante ao arbitramento de honorários. De fato, merece acolhimento o inconformismo externado através dos aclaratórios, uma vez que era despicienda a fixação. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos no evento n. 89, devendo a decisão de evento n. 85 constar: "Ante o exposto, não tendo a parte requerente demonstrado que esgotou todos os meios voltados à localização do atual endereço da parte demandada, ACOLHO o pedido formulado e DECLARO a nulidade da citação por edital efetivada no feito, bem como dos demais atos processuais posteriores.Exauridas as vias recursais, caso haja valores retidos, PROCEDA-SE o desbloqueio e, se necessário, EXPEÇA-SE alvará para o cumprimento da determinação.FIXO 3 UHD´S à curadora especial nomeada nestes autos. EXPEÇA-SE a competente certidão e INTIME-SE referida advogada para sua retirada. Após, vistas às partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o prosseguimento do feito". As demais disposições permanecem inalteradas. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

04/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

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