Execução de Título Extrajudicial 5269813-50.2025.8.09.0064 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5269813-50.2025.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:02

Trânsito em julgado

19/12/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANIRA Vara Cível E-mail: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703 WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 SENTENÇA Processo n. 5269813-50.2025.8.09.0064 Parte requerente: Sociedade dos Amigos do Residencial Califórnia Parte requerida: Ernane Ferreira de Castro Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Sociedade dos Amigos do Residencial Califórnia em desfavor de Ernane Ferreira de Castro, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a inicial, em síntese, que o executado é proprietário da unidade n. 401 do Residencial Califórnia, e informa que ele está inadimplente com as taxas associativas, as quais venceram entre 25/12/2024 e 25/03/2025. Argumenta, ainda, que tentou resolver o imbróglio administrativamente, porém, sem sucesso. Informa que o valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 5.323,04 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos). Recebida a inicial e determinada a citação da parte executada (evento n. 08). A parte executada apresentou pedido de parcelamento (evento n. 10), com o qual a parte exequente concordou (evento n. 11). A parte executada apresentou manifestações (evento n. 13 e 15). Em decisão (evento n. 22), foi deferido o pedido de parcelamento do débito em razão da parte executada ter depositado 30% do valor da execução e determinada a suspensão até a quitação. Com o término da suspensão (evento n. 35), a parte exequente pugnou pela extinção do feito, haja vista que a parte executada adimpliu o débito (evento n. 36). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a parte requerida pagou o débito exequendo, nos termos da informação trazida pela parte autora (evento n. 36), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, havendo, pela parte requerida. Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMI JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANIRA Vara Cível E-mail: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703 WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 SENTENÇA Processo n. 5269813-50.2025.8.09.0064 Parte requerente: Sociedade dos Amigos do Residencial Califórnia Parte requerida: Ernane Ferreira de Castro Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Sociedade dos Amigos do Residencial Califórnia em desfavor de Ernane Ferreira de Castro, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a inicial, em síntese, que o executado é proprietário da unidade n. 401 do Residencial Califórnia, e informa que ele está inadimplente com as taxas associativas, as quais venceram entre 25/12/2024 e 25/03/2025. Argumenta, ainda, que tentou resolver o imbróglio administrativamente, porém, sem sucesso. Informa que o valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 5.323,04 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos). Recebida a inicial e determinada a citação da parte executada (evento n. 08). A parte executada apresentou pedido de parcelamento (evento n. 10), com o qual a parte exequente concordou (evento n. 11). A parte executada apresentou manifestações (evento n. 13 e 15). Em decisão (evento n. 22), foi deferido o pedido de parcelamento do débito em razão da parte executada ter depositado 30% do valor da execução e determinada a suspensão até a quitação. Com o término da suspensão (evento n. 35), a parte exequente pugnou pela extinção do feito, haja vista que a parte executada adimpliu o débito (evento n. 36). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a parte requerida pagou o débito exequendo, nos termos da informação trazida pela parte autora (evento n. 36), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, havendo, pela parte requerida. Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMI JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente)

19/12/2025, 00:00

Confirmada

18/12/2025, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:04

Por decisão judicial

20/10/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5269813-50.2025.8.09.0064 Manifeste-se a parte, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do término de suspensão dos autos. Goianira, 25 de setembro de 2025. (Documento assinado digitalmente) Gabriel Naves de Araújo Analista Judiciário

26/09/2025, 00:00

Confirmada

25/09/2025, 18:41

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 03:00

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANIRA Vara Cível E-mail: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703 WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 SENTENÇA Processo n. 5269813-50.2025.8.09.0064 Parte requerente: Sociedade dos Amigos do Residencial Califórnia Parte requerida: Ernane Ferreira de Castro Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Sociedade dos Amigos do Residencial Califórnia em desfavor de Ernane Ferreira de Castro, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a inicial, em síntese, que o executado é proprietário da unidade n. 401 do Residencial Califórnia, e informa que ele está inadimplente com as taxas associativas, as quais venceram entre 25/12/2024 e 25/03/2025. Argumenta, ainda, que tentou resolver o imbróglio administrativamente, porém, sem sucesso. Informa que o valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 5.323,04 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos). Recebida a inicial e determinada a citação da parte executada (evento n. 08). A parte executada apresentou pedido de parcelamento (evento n. 10), com o qual a parte exequente concordou (evento n. 11). A parte executada apresentou manifestações (evento n. 13 e 15). Em decisão (evento n. 22), foi deferido o pedido de parcelamento do débito em razão da parte executada ter depositado 30% do valor da execução e determinada a suspensão até a quitação. Com o término da suspensão (evento n. 35), a parte exequente pugnou pela extinção do feito, haja vista que a parte executada adimpliu o débito (evento n. 36). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a parte requerida pagou o débito exequendo, nos termos da informação trazida pela parte autora (evento n. 36), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, havendo, pela parte requerida. Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, CERTIFIQUE-SE o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMI JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5269813-50.2025.8.09.0064Parte requerente: Sociedade dos Amigos do Residencial CalifórniaParte requerida: Ernane Ferreira de CastroTrata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Sociedade dos Amigos do Residencial Califórnia em desfavor de Ernane Ferreira de Castro, partes devidamente qualificadas nos autos.Narra a inicial, em síntese, que o executado é proprietário da unidade n. 401 do Residencial Califórnia, e informa que ele está inadimplente com as taxas associativas, as quais venceram entre 25/12/2024 e 25/03/2025. Argumenta, ainda, que tentou resolver o imbróglio administrativamente, porém, sem sucesso. Informa que o valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 5.323,04 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos).Recebida a inicial e determinada a citação da parte executada (evento n. 08).A parte executada apresentou pedido de parcelamento (evento n. 10), com o qual a parte exequente concordou (evento n. 11).A parte executada apresentou manifestações (evento n. 13 e 15).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. A parte executada requereu o parcelamento da dívida em 06 (seis) parcelas mensais, tendo efetuado o depósito de 30% do valor executado, correspondente a R$ 2.348,19 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), conforme comprovado no evento n. 15.A parte exequente, por sua vez, anuiu expressamente ao parcelamento proposto e pugnou pela suspensão do feito (evento n. 20).Dispõe o artigo 916 do Código de Processo Civil:Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.§ 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias.Verifico que o parcelamento pleiteado encontra amparo no dispositivo legal supracitado, tratando-se de faculdade legal conferida ao devedor, desde que preenchidos os requisitos legais, o que se verifica no presente caso. Embora o artigo assegure ao credor a possibilidade de manifestação, a anuência expressa não é condição indispensável à homologação, desde que os requisitos legais estejam atendidos, o que, de fato, ocorreu nos autos.Sendo assim, DEFIRO o pedido de parcelamento do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil.Com o integral pagamento do débito, deverá a parte exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção e baixa.Fica consignado que, em caso de inadimplemento de qualquer parcela, considerar-se-ão vencidas as subsequentes, autorizando-se, desde já, o prosseguimento dos atos executivos, independentemente de novo despacho, com a incidência de multa de 10% sobre o saldo remanescente, nos termos do artigo 916, § 5º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.SUSPENDA-SE o processo até o término do adimplemento das parcelas e, após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à satisfação da pretensão executória.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102DECISÃOProcesso n. 5269813-50.2025.8.09.0064Parte requerente: Sociedade dos Amigos do Residencial CalifórniaParte requerida: Ernane Ferreira de CastroTrata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Sociedade dos Amigos do Residencial Califórnia em desfavor de Ernane Ferreira de Castro, partes devidamente qualificadas nos autos.Narra a inicial, em síntese, que o executado é proprietário da unidade n. 401 do Residencial Califórnia, e informa que ele está inadimplente com as taxas associativas, as quais venceram entre 25/12/2024 e 25/03/2025. Argumenta, ainda, que tentou resolver o imbróglio administrativamente, porém, sem sucesso.Informa que o valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 5.323,04 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos). Custas satisfeitas.O valor da causa adequa-se à legislação processual.A parte encontra-se devidamente representada, conforme instrumento de mandato que acompanha a inicial.Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. RECEBO a petição inicial, pois atende aos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do débito, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos ou, alternativamente, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, DEVERÁ o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens da parte executada e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado e seu cônjuge, se casado for (CPC, artigo 829, §1º).A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, artigo 829, §2º).O Oficial de Justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-lo(a) 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, de tudo certificando, pormenorizadamente, no mandado (CPC, artigo 830, §1º).ARBITRO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, devendo ficar ciente a parte executada que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será ser reduzida pela metade (CPC, artigo 827, §1º). REGISTRE-SE que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.Desde já, AUTORIZO que as citações/intimações sejam efetivadas na modalidade eletrônica, sobretudo via telefone, por aplicativo de mensagens instantâneas do WhatsApp, certificando-se as diligências e juntando aos autos os comprovantes de envio, recebimento e leitura das mensagens, contendo data e horário.Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

14/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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