Procedimento Comum Cível 5319588-78.2018.8.09.0064 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5319588-78.2018.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5319588-78.2018.8.09.0064 Considerando a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no evento de nº. 157, INTIMA-SE a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Goianira, 5 de fevereiro de 2026. (Documento assinado digitalmente) Ana Caroline Mendes Machado Analista Judiciário

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2026, 00:00

Confirmada

11/12/2025, 03:04

Expedida/certificada

01/12/2025, 19:16

Mero expediente

17/10/2025, 22:14

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:59

Confirmada

06/10/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goianira Estado de Goiás 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5319588-78.2018.8.09.0064 Diante do retorno dos Autos, INTIMO as partes interessadas para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito. Goianira, 24 de setembro de 2025. (Documento assinado digitalmente) Marcilene Divina Pereira Marques Santos Analista Judiciário

25/09/2025, 00:00

Confirmada

24/09/2025, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 20:40

Devolvidos os autos

19/09/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:50

Documentos

Outros

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102SENTENÇAProcesso n. 5319588-78.2018.8.09.0064Parte requerente: Joana Dark Cardoso VilelaParte requerida: Instituto Nacional do Seguro Social Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio-acidente proposta por Joana Dark Cardoso Vilela em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social INSS, partes devidamente qualificadas nos autos.Alega a parte autora que é empregada urbana na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, desde 17/01/2000 em 13/10/2011 foi submetida a reabilitação profissional. Aduz que a autora possui as seguintes patologias: Fibromialgia, Reumatismo CID M 79.0; Bursite no ombro CID M 75.5; Nevralgia e neurite CID M 79.2; Cervicalgia CID M 54.2; Transtornos dos discos lombares CID M 51.1; Radiculopatia lombar CID M 54.1; Tendinite do supraespinhal do ombro esquerdo; Discopatia da coluna Cervical (RNM), Profusão discal difusa coluna lombar (RNM) e Depressão.Assevera que exercia o cargo de carteira e após apresentar as patologias foi reabilitada para o cargo de atendente comercial. Afirma que mesmo após a reabilitação continuou sentindo dores e ficou afastada recebendo auxílio-doença, percebendo-o até 31/01/2018. Ao final, pugna pela procedência do pedido inicial, condenando o INSS a conceder-lhe auxílio-acidente (evento n. 01).Ao evento n. 52, foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido inicial, porém, em sede de recurso de Apelação, a sentença foi anulada e determinada a realização de nova perícia (evento n. 79).Certidão de trânsito em julgado ao evento n. 84.Nomeado novo perito (evento n. 88), ele informou data para realização da perícia (evento n. 101).Ao evento n. 104, a autora requereu a utilização de prova emprestada de processos semelhantes, tendo o réu se manifestado contrário ao requerimento (evento n. 107).Declarada a incompetência da Vara da Fazenda Pública desta Comarca e determinada a remessa dos autos a este Juízo (evento n. 109).Indeferido o pedido formulado ao evento n. 104 e determinada a intimação do perito (evento n. 118).Laudo pericial ao evento n. 123. O perito requereu o pagamento dos honorários periciais (evento n. 128). Ao evento n. 129, o INSS apresentou proposta de acordo. Subsidiariamente, ofertou contestação e postulou pela improcedência do pedido inicial. Caso procedente, requer seja observada a prescrição quinquenal. Anexou documentos. A parte autora discordou do laudo pericial, citou precedentes de casos similares, reiterou os pedidos da exordial e requereu a produção de prova oral (evento n. 130). Na sequência, apresentou quesitos complementares (evento n. 131) e concordou com a proposta de acordo (evento n. 135). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva. No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Pelo exposto, com base no que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.Sem honorários advocatícios a deliberar.Sem custas (CPC, art. 90, §3º).Independentemente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor - RPV em favor do perito. Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5319588-78.2018.8.09.0064Parte requerente: Joana Dark Cardoso VilelaParte requerida: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSTrata-se de Ação de Concessão de Auxílio-acidente proposta por Joana Dark Cardoso Vilela em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social INSS, partes devidamente qualificadas nos autos.Alega a parte autora que é empregada urbana na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, desde 17/01/2000 em 13/10/2011 foi submetida a reabilitação profissional. Aduz que a autora possui as seguintes patologias: Fibromialgia, Reumatismo CID M 79.0; Bursite no ombro CID M 75.5; Nevralgia e neurite CID M 79.2; Cervicalgia CID M 54.2; Transtornos dos discos lombares CID M 51.1; Radiculopatia lombar CID M 54.1; Tendinite do supraespinhal do ombro esquerdo; Discopatia da coluna Cervical (RNM), Profusão discal difusa coluna lombar (RNM) e Depressão.Assevera que exercia o cargo de carteira e após apresentar as patologias foi reabilitada para o cargo de atendente comercial. Afirma que mesmo após a reabilitação continuou sentindo dores e ficou afastada recebendo auxílio-doença, percebendo-o até 31/01/2018. Ao final, pugna pela procedência do pedido inicial, condenando o INSS a conceder-lhe auxílio-acidente (evento n. 01).Ao evento n. 52, foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido inicial, porém, em sede de recurso de Apelação, a sentença foi anulada e determinada a realização de nova perícia (evento n. 79).Certidão de trânsito em julgado ao evento n. 84.Nomeado novo perito (evento n. 88), ele informou data para realização da perícia (evento n. 101).Ao evento n. 104, a autora requereu a utilização de prova emprestada de processos semelhantes, tendo o réu se manifestado contrário ao requerimento (evento n. 107).Declarada a incompetência da Vara da Fazenda Pública desta Comarca e determinada a remessa dos autos a este Juízo (evento n. 109).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Na decisão monocrática do recurso de Apelação interposto pela autora, foi assim decidido:Pelo exposto, declaro nula a sentença recorrida e determino que outra seja proferida após a regular instrução do feito, com a realização de nova perícia médica por profissional habilitado e lastreada em exames recentes. Fica prejudicada a apelação cível.Portanto, a determinação de realização de nova perícia partiu do segundo grau de jurisdição, devendo a perícia, portanto, ser devidamente realizada. Logo, INDEFIRO o requerimento formulado ao evento n. 104. INTIME-SE o perito para informar se a parte autora compareceu na perícia outrora agendada, devendo, em caso positivo, anexar aos autos o respectivo laudo, em 15 (quinze) dias.Caso contrário, deverá o perito informar nova data para realização do exame com a parte autora. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

27/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Devolvidos os autos

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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