Execução de Título Extrajudicial 5321478-81.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5321478-81.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL 3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTRO FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 5321478-81.2024.8.09.0051 Parte autora: Ravenna Locação E Participações Ltda Parte requerida: Hugo Alves de Fontes DECISÃO Trata-se de ação de execução promovida por Ravenna Locação E Participações Ltda em face de Hugo Alves de Fontes. A exequente requereu em mov. 57 a penhora de até 30% da renda mensal líquida auferida pelo executado. É o que se oportuna relatar. Passo a decidir. No caso, embora vigore o princípio sancionatório que garante, como regra, a exequibilidade geral do patrimônio do devedor para a quitação do débito exequendo, é sabido que no inciso IV do artigo 833 do CPC, estabeleceu a impenhorabilidade de certos bens, de modo a torná-los inacessíveis à expropriação que se pratica na execução das obrigações pecuniárias. A regra da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários é excepcionada pela norma inserta no § 2° do referido artigo 833, nas hipóteses de pagamento de prestação alimentícia, em razão de sua natureza alimentar, bem como, relativamente às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos, admitindo-se, assim, a constrição de percentual da verba salarial para o cumprimento da obrigação. Todavia, a jurisprudência pátria vem atenuando a regra da impenhorabilidade, porquanto ao contrário do que estabelecia o revogado Código de Processo Civil de 1.973, que elencava os vencimentos, soldos, salários e proventos como verbas absolutamente impenhoráveis, o atual Código de normas processuais civis refere-se a eles apenas como "impenhoráveis". Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça vem adotando cada vez mais a tese de penhorabilidade de valores nas situações acima descritas, mesmo quando não se trate de verba alimentar e mesmo quando o executado não perceber mais do que 50 (cinquenta) salários-mínimos, garantindo assim a preservação do direito alimentar do devedor, bem como o direito de satisfação do crédito do exequente. O único requisito será a verificação, no caso prático, se os valores penhorados afetarão as condições de subsistência do executado. Nesse sentido, trago à colação a seguinte decisão proferida pela ilustre Min. Nancy Andrighi, no julgamento do Resp n. 1895990 - DF (2020/0241962-4): "DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por SWAMI BRASILIA MACHADO, fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Recurso especial interposto em: 16/07/2020. Concluso ao gabinete em: 20/10/2020. Agravo de instrumento: interposto pelo recorrente, em face de ROMULO DE OLIVEIRA, contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de valores oriundos da remuneração do recorrido. Acórdão: negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo recorrente, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, INC. IV E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MITIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na presente hipótese a agravante pretende obter a penhora mensal do percentual da remuneração do agravado até a satisfação de seu crédito. 2. O art. 833, inc. IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, ou mesmo das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. 2.1. Pode haver, no entanto, apenhora dos valores que ultrapassem 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais ou para a finalidade de satisfação de crédito alimentar, nos termos do art. 833, § 2º, do CPC. 3. O art. 833, §2º, do CPC, instituiu ressalva a esse respeito somente para a satisfação de crédito alimentar. 4. O cumprimento de sentença, no presente caso, não trata das hipóteses ressalvadas no art. 833, § 2º, do CPC, razão pela qual deve ser mantida a regra da impenhorabilidade salarial. Precedentes. 5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. Recurso especial: alega violação do art. 833, IV, do CPC/15. Defende a possibilidade de penhora parcial de verbas oriundas da remuneração do devedor para satisfação do seu crédito, com a observância de percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. Admissibilidade: o recurso fo i admitido na origem pelo TJ/DFT. É O RELATÓRIO. DECIDO. - Julgamento: CPC/15 - Da Súmula 568/STJ Esta Corte Superior entende que, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/2015, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Nesse sentido: AgInt nos EREsp 1701828/MG, 2ª Seção, DJe de 18/06/2020 e EREsp 1518169/DF, Corte Especial, DJe de 27/02/2019. Ainda nesse sentido: AgInt no REsp 1787043/MG, 3ª Turma, DJe de 22/10/2020; AgInt no AgInt no AREsp 1531550/PR, 4ª Turma, DJe de 01/10/2020; AgInt no REsp 1861467/PR, 4ª Turma, DJe de 17/06/2020; AgInt no REsp 1825923/SP, 3ª Turma, DJe de 13/3/2020. Na hipótese, o Tribunal de origem destacou a impenhorabilidade absoluta das verbas de natureza salarial, com exceção das dívidas previstas no art. 833, §2º, do CPC/15, consignando, assim, que seria permitida a penhora de valores com natureza remuneratória apenas na parte que ultrapassar o limite de 50 salários-mínimos, razão pela qual concluiu que "o resultado perseguido pela agravante contraria de forma manifesta o disposto no art. 833, inc. IV, do CPC, pois, como dito, os valores em destaque, a despeito de elevados, são, por natureza, impenhoráveis" (e-STJ, fls. 345/346). Diante da dissonância com o entendimento dominante sobre o tema nesta Corte, aplica-se a Súmula 568/STJ no particular. Forte nessas razões, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda novo julgamento do agravo de instrumento interposto, na esteira do devido processo legal, à luz da jurisprudência do STJ. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de novembro de 2020. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora" O Tribunal de Justiça de Goiás, atento à nova construção jurisprudencial, também vem decidindo na mesma linha: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITTIS. DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL E TRATAMENTO ISONÔMICO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTEM REM. PENHORA DE PARTE DAS VERBAS SALARIAIS DA EXECUTADA. ARTIGO 833, INCISO IV E § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, razão porque o Tribunal de Justiça deve limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão atacada, sem analisar questões meritórias ou matérias não apreciadas pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância. 2. As partes têm o dever de portar-se de acordo com os preceitos da boa-fé. Noutro viés, fazem jus ao tratamento processual isonômico, o que se revela na execução civil como o direito a receber tratamento jurisdicional que saiba equilibrar. De um lado, o direito do credor à satisfação do crédito executado e, de outro, o direito do devedor a responder pelo débito com a preservação de sua dignidade. 3. A regra da impenhorabilidade dos vencimentos, proventos de aposentadoria, vencimento e salários, prevista no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil tem sido excepcionada. O entendimento é de que é possível a relativização da impenhorabilidade salarial, desde que observado o caso concreto, de modo a garantir um montante suficiente para a subsistência digna do devedor e sua família. Precedentes.(STJ, Corte Especial, EREsp 1518169/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 27/02/2019) e TJSP; Agravo de Instrumento 2166485-58.2020.8.26.0000; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2020; Data de Registro: 12/09/2020). 4. A obrigação pelo pagamento de débitos de condomínio possui natureza propter rem, tendo o proprietário do imóvel a responsabilidade pelo adimplemento das despesas. À luz do entendimento da 34ª Câmara de Direito Privado do Foro de Santa Bárbara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 'embora o crédito condominial não possua caráter alimentar, a este equivale, pelo fato de que o condomínio depende unicamente da arrecadação das cotas-partes mensais no rateio, de maneira que o inadimplemento de um condômino onera indevidamente aos demais. Desse modo, o proprietário de imóvel sob regime de condomínio edilício deve honrar suas obrigações sob pena de inviabilizar o custeio essencial para a existência e manutenção do condomínio.' 5. Da dicção do disposto no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil extrai-se de forma clara que a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou em depósito, bem como sobre aplicação em instituição financeira. 6. Sempre que possível, adotar-se-á a medida executiva menos onerosa ao devedor. Todavia, da lição doutrinária abstrai-se: '[...] princípio da menor onerosidade não pode ser analisado isoladamente. Ao lado dele, há outros princípios informativos do processo de execução, dentre eles, o da máxima utilidade da execução, que visa à plena satisfação do exequente. Cumpre, portanto, encontrar um equilíbrio entre essas forças, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, com vistas a buscar uma execução equilibrada, proporcional.' 7.Observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, deve a penhora recair sobre o porcentual de 30% (trinta por cento) do valor constritado e eventuais saldos existentes sobre dinheiro em conta corrente em espécie ou aplicação em conta bancária até a satisfação integral da dívida visando garantir a efetividade da tutela executiva e ao mesmo tempo não comprometer a subsistência digna do devedor e sua família. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO POR MAIORIA." (TJGO, 3ª Câmara Cível. A.I. n. 5486979-85.2020. Relator: Des. Itamar de Lima. Redator: Des. Anderson Máximo de Holanda, Conhecido e provido, à maioria, em 12/02/2021. DJe de 12/02/2021) No presente caso, a impenhorabilidade reconhecida ao acórdão foi declarada ante ao repentino comprometimento das reservas emergenciais e do salário auferido pela parte devedora. Da análise da documentação acostada ao feito, firmo o meu convencimento de que a parcial penhora salarial, dada a previsibilidade e mitigação do valor dos descontos, não impõe prejuízos à subsistência da parte executada, a qual ainda percebe a quantia líquida de R$ 3.213,25 (três mil, duzentos e treze reais e vinte e cinco centavos), a título de salário, conforme contracheque acostado à mov. 57. Feitas as considerações acima, concluo que deve prosperar o bloqueio da verba salarial percebida pelo executado até o limite de 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, por mês. Sendo assim, determino a expedição de ofício a Prefeitura Municipal de Abadia de Goiás, para que promova a constrição de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos auferidos pelo executado, quantia esta que deverá ser depositada em uma conta judicial vinculada a este juízo, mês a mês, até atingir o montante a ser atualizado pela parte exequente em novos cálculos, pelas razões supracitadas, sob pena de sua inércia ou de sua recusa configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos incisos IV e VI do art. 77 do CPC, a ser punido com multa relativa a 20% (vinte por cento) do valor da causa, nos termos do §2º do art. 77 do CPC. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito em Substituição (Portaria nº 762/2025) gab. 6

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 53214788120248090051. Autor: Ravenna Locacao E Participacoes Ltda Réu: Hugo Alves de Fontes Titulares Nome: Hugo Alves de Fontes Documento: 00531521150 S e r a s a E x p e r i a n - S ã o P a u l o A l a m e d a d o s Q u i n i m u r a s, 1 8 7, P l a n a l t o P a u l i s t a, C E P 0 4 0 6 8 - 9 0 0, S ã o P a u l o, S P C N P J 6 2. 1 7 3. 6 2 0 / 0 0 0 1 - 8 0 S e r a s a E x p e r i a n - S ã o C a r l o s A v. D o u t o r H e i t o r J o s é R e a l i, 3 6 0, C E P 1 3 5 7 1 - 3 8 5 - S ã o C a r l o s, S P C N P J 6 2. 1 7 3. 6 2 0 / 0 0 9 3 - 0 6 © 2 0 1 7 E x p e r i a n I n f o r m a t i o n S o l u t i o n s, I n c. E x p e r i a n M a r k e t i n g S e r v i c e s A l l r i g h t s r e s e r v e d E x p e r i a n a n d t h e E x p e r i a n m a r k s u s e d h e r e i n a r e s e r v i c e m a r k s o r r e g i s t e r e d t r a d e m a r k s o f E x p e r i a n I n f o r m a t i o n s S o l u t i o n s, I n c. O t h e r p r o d u c t a n d c o m p a n y n a m e s m e n t i o n e d h e r e i n a r e t h e p r o p e r t y o f t h e i r r e s p e c t i v e o w n e r s. V o l t a r 26/05/2025, 15:18 SerasaJud https://serasa-judicial.serasaexperian.com.br/detalhar-ordem/53214788120248090051 1/1 Documento Diverso - Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 015400631 Data/Hora de impressão: 26/05/2025 15:17:06 CPF do declarante: 005.315.211-50 ND: 01/28.897.642 Data/Hora Entrega: 26/05/2023 15:07:52 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE.NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 005.315.211-50 Nome: HUGO ALVES DE FONTES Data de Nascimento: 06/08/1985 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Endereço: AVENIDA NAPOLI Número: SN Complemento: APT 601, BL 4 Bairro/Distrito: RES ELDORADO Município: GOIANIA UF: GO CEP: 74367-640 DDD/Telefone: Natureza da Ocupação: 91 - Natureza da ocupação não especificada anteriormente Ocupação Principal: 000 - Outras ocupações não especificadas anteriormente Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2022: 32.92.58.76.28-59 DDD/Celular: E-mail: Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DE GOIAS 26.266,71 2.158,28 87,64 1.708,19 0,00 CNPJ/CPF: 01.613.940/0001-19 TOTAL 26.266,71 1.708,19 87,64 2.158,28 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) TOTAL 0,00 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) 01. 13º salário 1.708,19 TOTAL 1.708,19 Página 1 de 7 Data/Hora da Entrega: 26/05/2023 às 15:07:52 Controle: 572722263972975NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais) 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 0,00 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 87,64 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 06. Carnê-Leão do titular 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 0,00 PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Página 2 de 7 Data/Hora da Entrega: 26/05/2023 às 15:07:52 Controle: 572722263972975NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Página 3 de 7 Data/Hora da Entrega: 26/05/2023 às 15:07:52 Controle: 572722263972975NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Página 4 de 7 Data/Hora da Entrega: 26/05/2023 às 15:07:52 Controle: 572722263972975NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Sem Informações Página 5 de 7 Data/Hora da Entrega: 26/05/2023 às 15:07:52 Controle: 572722263972975NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 26.266,71 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 26.266,71 Desconto Simplificado 5.253,34 Base de cálculo do Imposto 21.013,37 Imposto devido 0,00 Imposto retido na fonte do titular 87,64 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 IMPOSTO A RESTITUIR 87,64 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 Número de Quotas 0 INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Banco 001 Agência (sem DV) 3888 Conta para crédito 32495 7 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto retido RRA Total do imposto pago 87,64 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO Imposto pago no exterior 0,00 0,00 Aliquota efetiva (%) Tipo de Conta Conta Corrente Página 6 de 7 Data/Hora da Entrega: 26/05/2023 às 15:07:52 Controle: 572722263972975NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2022 EXERCÍCIO 2023 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 1.708,19 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Bens e direitos em 31/12/2022 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2021 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 0,00 0,00 Bens e direitos em 31/12/2021 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 7 de 7 Data/Hora da Entrega: 26/05/2023 às 15:07:52 Controle: 572722263972975 Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 015400631 Data/Hora de impressão: 26/05/2025 15:16:52 CPF do declarante: 005.315.211-50 ND: 01/24.236.432 Data/Hora Entrega: 17/05/2024 11:06:56 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE.NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 005.315.211-50 Nome: HUGO ALVES DE FONTES Data de Nascimento: 06/08/1985 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Sim Endereço: AVENIDA NAPOLI Número: SN Complemento: APT 601, BL 4 Bairro/Distrito: RES ELDORADO Município: GOIANIA UF: GO CEP: 74367-640 DDD/Telefone: Natureza da Ocupação: 91 - Natureza da ocupação não especificada anteriormente Ocupação Principal: 000 - Outras ocupações não especificadas anteriormente Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2023: 25.65.20.16.57-41 DDD/Celular: E-mail: Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DE GOIAS 36.708,51 3.242,67 522,77 2.817,06 0,00 CNPJ/CPF: 01.613.940/0001-19 TOTAL 36.708,51 2.817,06 522,77 3.242,67 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 17/05/2024 às 11:06:56 Controle: 572722122763725NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) 99. Outros CPF/CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF Descrição Titular 005.315.211-50 01.613.940/0001-19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DE GOIAS IND 1.241,06 1.241,06 TOTAL 1.241,06 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) 01. 13º salário 2.817,06 TOTAL 2.817,06 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais) 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 0,00 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 522,77 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 06. Carnê-Leão do titular 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 0,00 PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 17/05/2024 às 11:06:56 Controle: 572722122763725NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS Sem Informações DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 17/05/2024 às 11:06:56 Controle: 572722122763725NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 17/05/2024 às 11:06:56 Controle: 572722122763725NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 17/05/2024 às 11:06:56 Controle: 572722122763725NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Sem Informações Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 17/05/2024 às 11:06:56 Controle: 572722122763725NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 36.708,51 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 36.708,51 Desconto Simplificado 7.341,70 Base de cálculo do Imposto 29.366,81 Imposto devido 364,12 Imposto retido na fonte do titular 522,77 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 IMPOSTO A RESTITUIR 158,65 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 Número de Quotas 0 INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Banco 001 Agência (sem DV) 3888 Conta para crédito 32495 7 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Total do imposto devido 364,12 IMPOSTO PAGO 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto retido RRA Total do imposto pago 522,77 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO Imposto pago no exterior 0,00 0,99 Aliquota efetiva (%) Tipo de Conta Conta Corrente Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 17/05/2024 às 11:06:56 Controle: 572722122763725NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 1.241,06 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 2.817,06 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Bens e direitos em 31/12/2023 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 0,00 0,00 Bens e direitos em 31/12/2022 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 17/05/2024 às 11:06:56 Controle: 572722122763725 Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 015400631 Data/Hora de impressão: 26/05/2025 15:16:17 CPF do declarante: 005.315.211-50 ND: 01/70.951.929 Data/Hora Entrega: 19/04/2025 16:03:58 Meio de Entrega: M-IRPF Modelo: COMPLETO Tipo de documento: RETIFICADORA Situação: FILA DE RESTITUIÇÃO Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE.NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 005.315.211-50 Nome: HUGO ALVES DE FONTES Data de Nascimento: 06/08/1985 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Endereço: AVENIDA NAPOLI Número: SN Complemento: APT 601 BL 4 Bairro/Distrito: RES ELDORADO Município: GOIANIA UF: GO CEP: 74367-640 DDD/Telefone: Natureza da Ocupação: 42 - Servidor público de autarquia ou fundação municipal Ocupação Principal: 105 - Dirigente superior da administração pública (ocupante de cargo de direção, chefia, assessoria e de natureza especial), inclusive os das fundações públ Tipo de declaração: Declaração Retificadora Nº do recibo da declaração anterior do exercício de 2025: 24.74.02.83.44-15 DDD/Celular: E-mail: (62) 9940-9073 Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2024? Não DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS 22.826,34 2.173,55 258,69 1.802,45 0,00 CNPJ/CPF: 01.613.940/0001-19 TOTAL 22.826,34 1.802,45 258,69 2.173,55 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 19/04/2025 às 16:03:58 Controle: 572721779772610NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) 04. Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS 1.855,80 CPF/CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF 01.613.940/0001-19 MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS Titular 1.855,80 005.315.211-50 25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 162,93 99. Outros CPF/CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF Descrição Titular 005.315.211-50 01.613.940/0001-19 MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS 1.113,48 1.113,48 TOTAL 3.132,21 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) 01. 13º salário 1.802,45 06. Rendimentos de aplicações financeiras 0,05 CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF 60.701.190/0001-04 ITAU UNIBANCO S.A. Titular 0,05 005.315.211-50 TOTAL 1.802,50 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 19/04/2025 às 16:03:58 Controle: 572721779772610NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar 0,00 02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00 0,00 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 258,69 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 07. Carnê-Leão dos dependentes PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) SITUAÇÃO EM 31/12/2023 31/12/2024 Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024? Não GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 0,00 0,00 CNPJ: 00.000.000/0001-91 105 - Brasil Titular Bem ou direito pertencente ao: CPF: Banco: 001 Agência: 3888 Conta: 32495-7 Conta Pagamento? Não 06 01 CONTA BANCO DO BRASIL TOTAL 0,00 0,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 19/04/2025 às 16:03:58 Controle: 572721779772610NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 19/04/2025 às 16:03:58 Controle: 572721779772610NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 19/04/2025 às 16:03:58 Controle: 572721779772610NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR Sem Informações FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Sem Informações Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 19/04/2025 às 16:03:58 Controle: 572721779772610NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes Resultado tributável da Atividade Rural TOTAL DEDUÇÕES Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do patrocinador) Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o limite do patrocinador Dependentes Despesas com instrução Despesas médicas Pensão alimentícia judicial Livro caixa TOTAL IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 22.826,34 0,00 0,00 0,00 22.826,34 2.173,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.173,55 258,69 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular Imp. retido na fonte dos dependentes Imposto complementar Carnê-Leão do titular INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Banco Agência (sem DV) Conta para crédito 258,69 0,00 0,00 0,00 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Valor da quota Número de Quotas 0,00 0 Total do imposto pago 258,69 PARCELAMENTO Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) Carnê-Leão dos dependentes 0,00 0,00 Imposto retido RRA TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS Total do imposto devido 0,00 Dedução de incentivo 0,00 Imposto devido Imposto devido RRA 0,00 0,00 0,00 Aliquota efetiva (%) Base de cálculo do imposto Imposto devido I 20.652,79 0,00 Pix Tipo de Conta Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 19/04/2025 às 16:03:58 Controle: 572721779772610NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2024 EXERCÍCIO 2025 HUGO ALVES DE FONTES DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 005.315.211-50 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva Imposto pago sobre Ganhos de Capital 1.802,50 0,00 Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras OUTRAS INFORMAÇÕES 3.132,21 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 0,00 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital Bens e direitos em 31/12/2024 Dívidas e ônus reais em 31/12/2024 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens e direitos em 31/12/2023 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 19/04/2025 às 16:03:58 Controle: 572721779772610 D e t a l h e s d o O f í c i o Dados do Processo Número da Solicitação: 2486805/2025 Número do Prazo de Atendimento: 3 dias Criado por: GUSTAVO SOFFA PINHEIRO Tipo da Ordem: Incl. Ação Foro: GOIANIA Comarca: GOIANIA Vara: CENOPES Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados UF: GO Status da Ordem: Em Atendimento Valor: R$ 17340,69

27/05/2025, 00:00

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