Execução de Título Extrajudicial 5368612-46.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5368612-46.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - Página 1 3300107079208 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 9.097.048/0001-34 CPF/CNPJ Beneficiario: MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Beneficiario.........: 9.097.048/000 CNPJ Titular Cta.: Juridica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.018.536-3 Conta/Dv.............: 4325 Agência..............: ITAU UNIBANCO Nome Banco.......: 000000341 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: 0,00 Tarifa...........: 0,00 IR...................: 29.05.2025 Calculado em.....: 87.957,29 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 26/09/2025 29/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 195.417.401-20 2.500.304/0001-43 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MARIA BENEDITA GARCIA ELMO ENGENHARIA LTDA Reu Autor 53686124620208090051 Numero do Processo GAB.22ª VARA CÍVEL GOIANIA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIÁS - GO PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250529171246023446 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001

30/05/2025, 00:00

Confirmada

29/05/2025, 22:15

Expedição de documento (Alvará)

29/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO Processo nº: 5368612-46.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: ELMO ENGENHARIA LTDA Requerida: ALESSANDRA NUBIA GARCIA (CAMARGO BOLSAS) 10 Trata-se de embargos de declaração opostos por ELMO ENGENHARIA LTDA via dos quais insurge-se contra o ato prolatado no evento 174, sustentando a existência de: 1) Omissão: Asseverando que a decisão embargada deixou de analisar o pedido de levantamento do depósito realizado no evento n° 140 em favor da parte exequente. Por tais razões, pleiteia o suprimento e/ou esclarecimentos quanto ao ato proferido. É o relatório que interessa. DECIDO. Tempestivos, conheço do recurso. Os embargos de declaração segundo os Profs. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery "...têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado..." (in Código de Processo Civil Comentado, 3ª ed., Saraiva, 1997, São Paulo, pág. 781). Razão assiste a embargante, pois houve omissão deste Juízo ao deixar de analisar o pedido de levantamento do depósito realizado nos autos.. Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos para acrescentar no dispositivo da decisão embargada: "Expeça-se alvará de levantamento nos termos pactuados." após de onde lê- se: "Se necessária a baixa de eventual restrição de ordem deste juízo, remetam-se os autos ao CENOPES e/ou expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) desde que haja o adequado recolhimento de custas relativas à baixa pleiteada, atentando-se aos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, intime-se a parte interessada para regularizar o pagamento das custas." No mais, mantenho o ato como prolatado. Determino o arquivamento dos autos, nos termos e conforme sentença de evento 174. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO Juíza de Direito em substituição

Confirmada

26/05/2025, 19:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 5368612-46.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: ELMO ENGENHARIA LTDA Requerida: ALESSANDRA NUBIA GARCIA (CAMARGO BOLSAS) 10Considerando o teor dos embargos de declaração e possibilidade de lhe conferir efeitos infringentes (evento 177), manifeste a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias, retornando oportunamente conclusos para a deliberação pertinente.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Mero expediente

09/05/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Documentos

Alvará

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DECISÃO Processo nº: 5368612-46.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: ELMO ENGENHARIA LTDA Requerida: ALESSANDRA NUBIA GARCIA (CAMARGO BOLSAS) 10 Trata-se de embargos de declaração opostos por ELMO ENGENHARIA LTDA via dos quais insurge-se contra o ato prolatado no evento 174, sustentando a existência de: 1) Omissão: Asseverando que a decisão embargada deixou de analisar o pedido de levantamento do depósito realizado no evento n° 140 em favor da parte exequente. Por tais razões, pleiteia o suprimento e/ou esclarecimentos quanto ao ato proferido. É o relatório que interessa. DECIDO. Tempestivos, conheço do recurso. Os embargos de declaração segundo os Profs. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery "...têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado..." (in Código de Processo Civil Comentado, 3ª ed., Saraiva, 1997, São Paulo, pág. 781). Razão assiste a embargante, pois houve omissão deste Juízo ao deixar de analisar o pedido de levantamento do depósito realizado nos autos.. Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos para acrescentar no dispositivo da decisão embargada: "Expeça-se alvará de levantamento nos termos pactuados." após de onde lê- se: "Se necessária a baixa de eventual restrição de ordem deste juízo, remetam-se os autos ao CENOPES e/ou expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) desde que haja o adequado recolhimento de custas relativas à baixa pleiteada, atentando-se aos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário, intime-se a parte interessada para regularizar o pagamento das custas." No mais, mantenho o ato como prolatado. Determino o arquivamento dos autos, nos termos e conforme sentença de evento 174. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO Juíza de Direito em substituição

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO Processo nº: 5368612-46.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: ELMO ENGENHARIA LTDA Requerida: ALESSANDRA NUBIA GARCIA (CAMARGO BOLSAS) 07Trata-se de embargos de declaração opostos por ELMO ENGENHARIA LTDA, via dos quais insurge-se contra o ato prolatado no evento 144, sustentando a existência de contradição, ao alegar que este Juízo determinou cancelamento da hasta pública ante ao pagamento parcial do débito exequendo. É o relatório. DECIDO.As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II), e, por fim, corrigir erro material (inciso III).Todavia, compulsando os autos, não se vislumbra qualquer dos vícios elencados no dispositivo acima, uma vez que todos os fundamentos necessários ao desfecho da decisão foram suficientemente analisados, mencionando-se tudo o que era pertinente para a solução da lide, conforme as razões consignadas na decisão.Ademais, este Juízo determinou o cancelamento da hasta pública com fundamento no princípio da menor onerosidade, o qual visa impedir o abuso de direito pelo exequente, assegurando que a execução seja conduzida da forma menos gravosa para o executado, sem comprometer a efetividade do processo executivo.No presente caso, o cancelamento da hasta, a fim de oportunizar à executada a liquidação do débito remanescente, revela-se medida plausível, uma vez que não acarretará prejuízo à exequente, pois o bem permanece penhorado para garantir o crédito.Dessa forma, os autos serão remetidos à contadoria para apuração do saldo remanescente, o qual deverá ser quitado pela executada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de nova hasta pública do bem.Forçoso reconhecer, portanto, que o decisum atacado (ev. 150) não contém os vícios taxativamente previstos no artigo 1.022 do CPC, impondo-se, assim, a rejeição dos embargos.Outrossim, os embargos de declaração não constituem meio hábil para compelir o julgador a reiterar ou reforçar a fundamentação da decisão, tampouco se prestam à reanálise do conjunto probatório dos autos.Destarte, inocorrentes as hipóteses de contradição, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do NCPC. À luz do exposto, afastada, pois, a incidência de quaisquer das hipóteses legais autorizadoras da via recursal eleita pela parte embargante, REJEITO os embargos opostos e mantenho incólume o ato prolatado no evento 150.Por entender não se tratar de embargos manifestamente protelatórios, indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.Independentemente de preclusão, arquivem-se os presentes autos, ressalvando a possibilidade de desarquivamento para interposição de recurso e/ou cumprimento de sentença.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

27/02/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(141)