Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5661338-45.2022.8.09.0064 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5661338-45.2022.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102SENTENÇAProcesso n. 5661338-45.2022.8.09.0064Parte requerente: Limoeiro Empreendimentos Imobiliários LtdaParte requerida: Alexandre de Aquino Ribeiro e Maria de Fátima Silva de AquinoTrata-se de Execução de Sentença Arbitral proposta por Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Alexandre de Aquino Ribeiro e Maria de Fátima Silva de Aquino, partes já qualificadas.Após a notícia de descumprimento de avença (eventos n. 08, 11, 16 e 20), as partes compareceram novamente em Juízo noticiando a composição entre elas e requereram a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo (evento n. 24).Vê-se que os ilustres advogados João Carlos Cascão e Thalles Feitosa de Matos, além de possuírem poderes específicos para transigir em favor de seus clientes (evento n. 1 – item 02; evento n. 17 – itens 02/03), assinaram eletronicamente a minuta de acordo de evento n. 24.Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, além da legitimidade das partes envolvidas, nada obsta a homologação da referida avença.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para produzir os efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia do processo de conhecimento.Eventuais custas pro rata (CPC, art. 90, §2º), já que inaplicável o teor do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil em fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 515, inc. VII). Honorários na forma avençada.Oportunamente, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe e as baixas necessárias, inclusive levantamento de eventuais constrições.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102SENTENÇAProcesso n. 5661338-45.2022.8.09.0064Parte requerente: Limoeiro Empreendimentos Imobiliários LtdaParte requerida: Alexandre de Aquino Ribeiro e Maria de Fátima Silva de AquinoTrata-se de Execução de Sentença Arbitral proposta por Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Alexandre de Aquino Ribeiro e Maria de Fátima Silva de Aquino, partes já qualificadas.Após a notícia de descumprimento de avença (eventos n. 08, 11, 16 e 20), as partes compareceram novamente em Juízo noticiando a composição entre elas e requereram a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo (evento n. 24).Vê-se que os ilustres advogados João Carlos Cascão e Thalles Feitosa de Matos, além de possuírem poderes específicos para transigir em favor de seus clientes (evento n. 1 – item 02; evento n. 17 – itens 02/03), assinaram eletronicamente a minuta de acordo de evento n. 24.Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, além da legitimidade das partes envolvidas, nada obsta a homologação da referida avença.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para produzir os efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia do processo de conhecimento.Eventuais custas pro rata (CPC, art. 90, §2º), já que inaplicável o teor do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil em fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 515, inc. VII). Honorários na forma avençada.Oportunamente, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe e as baixas necessárias, inclusive levantamento de eventuais constrições.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102SENTENÇAProcesso n. 5661338-45.2022.8.09.0064Parte requerente: Limoeiro Empreendimentos Imobiliários LtdaParte requerida: Alexandre de Aquino Ribeiro e Maria de Fátima Silva de AquinoTrata-se de Execução de Sentença Arbitral proposta por Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Alexandre de Aquino Ribeiro e Maria de Fátima Silva de Aquino, partes já qualificadas.Após a notícia de descumprimento de avença (eventos n. 08, 11, 16 e 20), as partes compareceram novamente em Juízo noticiando a composição entre elas e requereram a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo (evento n. 24).Vê-se que os ilustres advogados João Carlos Cascão e Thalles Feitosa de Matos, além de possuírem poderes específicos para transigir em favor de seus clientes (evento n. 1 – item 02; evento n. 17 – itens 02/03), assinaram eletronicamente a minuta de acordo de evento n. 24.Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, além da legitimidade das partes envolvidas, nada obsta a homologação da referida avença.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para produzir os efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia do processo de conhecimento.Eventuais custas pro rata (CPC, art. 90, §2º), já que inaplicável o teor do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil em fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 515, inc. VII). Honorários na forma avençada.Oportunamente, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe e as baixas necessárias, inclusive levantamento de eventuais constrições.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 19:11

Confirmada

26/05/2025, 19:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5661338-45.2022.8.09.0064Parte requerente: Limoeiro Empreendimentos Imobiliários LtdaParte requerida: Alexandre de Aquino RibeiroDiante da notícia de descumprimento da avença firmada entre as partes e homologada pelo Juízo (eventos n. 08 e 11), DEFIRO o pedido retro e DETERMINO a expedição de mandado de avaliação das benfeitorias do imóvel que foi objeto do acordo, a fim de possibilitar a ulterior liquidação dos valores devidos a título de restituição.CONFIRO a esta decisão força de mandado.Oportunamente, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

22/05/2025, 00:00

deferimento

21/05/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 17:43

Desarquivamento

19/05/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:13

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102SENTENÇAProcesso n. 5661338-45.2022.8.09.0064Parte requerente: Limoeiro Empreendimentos Imobiliários LtdaParte requerida: Alexandre de Aquino Ribeiro e Maria de Fátima Silva de AquinoTrata-se de Execução de Sentença Arbitral proposta por Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Alexandre de Aquino Ribeiro e Maria de Fátima Silva de Aquino, partes já qualificadas.Após a notícia de descumprimento de avença (eventos n. 08, 11, 16 e 20), as partes compareceram novamente em Juízo noticiando a composição entre elas e requereram a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo (evento n. 24).Vê-se que os ilustres advogados João Carlos Cascão e Thalles Feitosa de Matos, além de possuírem poderes específicos para transigir em favor de seus clientes (evento n. 1 – item 02; evento n. 17 – itens 02/03), assinaram eletronicamente a minuta de acordo de evento n. 24.Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, além da legitimidade das partes envolvidas, nada obsta a homologação da referida avença.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para produzir os efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia do processo de conhecimento.Eventuais custas pro rata (CPC, art. 90, §2º), já que inaplicável o teor do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil em fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 515, inc. VII). Honorários na forma avençada.Oportunamente, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe e as baixas necessárias, inclusive levantamento de eventuais constrições.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

27/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

deferimento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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