Execução de Título Extrajudicial 5137780-82.2025.8.09.0101 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5137780-82.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/08/2025, 00:00

Confirmada

01/08/2025, 14:33

Expedida/certificada

01/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:27

Trânsito em julgado

02/07/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi intimada para promover o regular andamento à execução, requereu expedição de certidão de crédito. 2.1. Fica, desde já, consignado o indeferimento de inclusão do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, haja vista que, com a extinção do processo, todas as restrições ordenadas precisam ser levantadas, o que reforça a inviabilidade do acolhimento do requerimento. 3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 4. O ônus de encontrar bens do executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. 5. Além de afrontar ao princípio da celeridade, referida inércia caracteriza abandono de causa pela própria parte interessada na apreciação da pretensão apresentada ao juízo, configurando justificativa suficiente para que a demanda não seja levada adiante por impulso oficial. 6. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 7. Isento de custas (art. 54 da Lei 9.099/95). 8. Expeça-se certidão de crédito requerida. 9. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 10. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Confirmada

11/06/2025, 15:01

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:03

Inexistência de bens penhoráveis

10/06/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento Diverso - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Não foi possível converter o PDF ou não tem texto Módulo de Impressão de Declarações MIDAS. NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Declaração: DIRPF / 2024 58379983149 NI Pesquisado: Data/Hora: 26/05/2025 09:22:38 1 Página 1 de D a t a P r o t o c ol a m V a l o r a bl o q u e a r S i t ua ç ã o J ui z / A s s e s s or N r. P r o t o c ol o P r o c e s s o 1 5 M A I 2 0 2 5 0 6: 2 9 R e sp o n d i d a C A R L O S E D U A R D O M A R T I N S D A C U N H A / R E N A T O F R A N C O A B R ã O F I L H O 2 0 2 5 0 0 3 4 8 2 4 7 5 3 R $ 5 8 1, 9 8 5 1 3 7 7 8 0 - 8 2. 2 0 2 5. 8. 0 9. 0 1 0 1 8 1 9 M A I 2 0 2 5 0 6: 1 4 R e sp o n d i d a C A R L O S E D U A R D O M A R T I N S D A C U N H A / R E N A T O F R A N C O A B R ã O F I L H O 2 0 2 5 0 0 3 5 0 7 4 3 9 2 R $ 5 8 1, 9 8 5 1 3 7 7 8 0 - 8 2. 2 0 2 5. 8. 0 9. 0 1 0 1 9 2 1 M A I 2 0 2 5 0 6: 3 7 R e sp o n d i d a C A R L O S E D U A R D O M A R T I N S D A C U N H A / R E N A T O F R A N C O A B R ã O F I L H O 2 0 2 5 0 0 3 5 3 4 0 1 5 3 R $ 5 8 1, 9 8 5 1 3 7 7 8 0 - 8 2. 2 0 2 5. 8. 0 9. 0 1 0 1 1 0 2 2 / 2 6 / 0 5 / 2 0 2 5 0 9: 2 0

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 19:22

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:57

Documentos

Outros

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi intimada para promover o regular andamento à execução, requereu expedição de certidão de crédito. 2.1. Fica, desde já, consignado o indeferimento de inclusão do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, haja vista que, com a extinção do processo, todas as restrições ordenadas precisam ser levantadas, o que reforça a inviabilidade do acolhimento do requerimento. 3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". 4. O ônus de encontrar bens do executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. 5. Além de afrontar ao princípio da celeridade, referida inércia caracteriza abandono de causa pela própria parte interessada na apreciação da pretensão apresentada ao juízo, configurando justificativa suficiente para que a demanda não seja levada adiante por impulso oficial. 6. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 7. Isento de custas (art. 54 da Lei 9.099/95). 8. Expeça-se certidão de crédito requerida. 9. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. 10. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(27)