Execução de Título Extrajudicial 5296318-43.2019.8.09.0079 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5296318-43.2019.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5296318-43.2019.8.09.0079 Polo Ativo Thiago Palmeira De Andrade Queiroz Polo Passivo Jucimar Gomes De Aguiar SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.)Relatório dispensado na forma do art. 38, Lei 9.099/95.No presente caso, observo que o acordo anexado em evento n.31 foi celebrado livremente entre as partes, feito de forma lícita e preenchendo todos os requisitos legais.Ademais, não existem indícios de vícios de consentimento, razão pela qual merece ser homologado por sentença para produzir os efeitos legais.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação formalizada entre as partes, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial e, em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil.Processo isento de custas e condenação de honorários no primeiro grau de jurisdição (arts.54 e 55 da Lei 9.099/95).Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Sentença publicada e registrada através de sistema eletrônico.Intimem-se e cumpra-se.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Definitivo

29/07/2025, 16:13

Confirmada

29/07/2025, 16:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de ItaberaíJuizado Especial Cível Autos 5296318-43.2019.8.09.0079 Polo Ativo Thiago Palmeira De Andrade Queiroz Polo Passivo Jucimar Gomes De Aguiar DESPACHO(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 5 dias, juntar documento de identificação pessoal da parte promovida.Após, faça-me conclusos.Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Confirmada

15/07/2025, 14:40

Mero expediente

15/07/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Correio Aviso de Recebimento - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 19:21

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:57

Confirmada

20/05/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 02:00

—

Definitivo

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Correio Aviso de Recebimento - Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

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