Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5312424-28.2023.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5312424-28.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, em 05 (cinco) dias, para recolher as custas de despesas postais para expedição de carta (A.R.). Goiânia - GO, 14 de maio de 2026. Stefhanio Pinheiro Cavalcante Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

15/05/2026, 00:00

Petição

22/04/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 17:21

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:27

Documento

03/04/2026, 01:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 13:54

Expedida/certificada

11/03/2026, 13:45

Documento

11/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 17:10

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5312424-28.2023.8.09.0051Exequente: Dmelo Construtora LTDAExecutados: Roberto Carlos Cortes Gomes e outroNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Analisando os autos, verifica-se que o exequente requer seja procedida a consulta de endereço dos executados Roberto Carlos Cortes Gomes e Valdeci dos Santos Gomes nos sistemas de busca de ativos SISBAJUD, bem como nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e ao órgão competente TRE. Ainda, pugna pela expedição de ofícios às operadoras de telefonia (OI, TIM, VIVO, CLARO), à empresa de energia elétrica (EQUATORIAL), com o objetivo de obter o endereço da parte executada.Nesse sentido, vê-se que, no presente caso, foram realizadas tentativas para encontrar os executados, no entanto, não se obteve êxito.Desta forma, defiro pesquisa de endereços dos executados via dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD. Ressalto que, assim que efetivada a ordem judicial, a mesma será juntada ao processo ou encaminhada a UPJ, que a anexará nos autos.Defiro também, a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviço público e telefonia (EQUATORIAL, OI, VIVO, TIM e CLARO), visando obter o endereço correto dos executados, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para atendimento.Quanto ao pedido de ofício ao TRE, esclareço que as informações que seriam obtidas mediante ofício ao TRE são obtidas eletronicamente por este Juízo, mediante o sistema SIEL, razão pelo qual, por ora, indefiro.Assim, determino que remetam-se os autos à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, a fim de que sejam procedidas as diligências necessárias juntos aos órgãos conveniados, conforme acima deferido.Havendo custas, determino a devolução dos autos a UPJ para que proceda a intimação da parte interessada para providenciar o recolhimento das custas judiciais relativas a emissão de certidão, nos termos da Resolução n.º 81, de 22 de novembro de 2017 do TJGO, e Provimento nº 19, de 08 de junho de 2018, da Corregedoria Geral da Justiça do nosso Estado, em artigo 8º e seu §1º, no prazo de 15 (quinze) dias, vez que a consulta gerará resposta a ser certificada pela UPJ. Saliento que a cobrança é pela realização do serviço, independendo o resultado da diligência, devendo ser recolhida guia para cada um dos trabalhos a serem realizados.Retornando os autos à UPJ, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Requerendo citação/intimação em endereços encontrados, desde já defiro, devendo a UPJ expedir o necessário, sem necessidade de nova conclusão.Intime-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

27/03/2025, 00:00

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Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

Expedida/certificada

Documento

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Confirmada

Expedida/certificada

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