Execução de Título Extrajudicial 5411443-02.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5411443-02.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 18:01

Trânsito em julgado

14/04/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Mineiros - Juizado Especial Cível Rua 10, bairro SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA - (64) 3672-5407 - [email protected] Processo nº: 5411443-02.2024.8.09.0106 Autor(es): Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido(os): Kaline Souza Silva Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por DF FACILITADORA FINANCEIRA LTDA em face de LEONARDO SILVA PEREIRA. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas. In casu, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação. Além disso, observo que o exequente formulou pedido de nova tentativa de busca de endereço, porém observa-se que a última tentativa ocorreu em prazo inferior há um ano. Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual, insta observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante. A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta. Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos. Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares. Com base nestas premissas, indefiro o requerimento. Denota-se que houve várias tentativas de citação, TODAS SEM SUCESSO. O presente feito tramita desde o ano de 2024, sem sequer localizar a parte executada para citação. Diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada. Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora. Diante do exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registros automáticos. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito

Confirmada

23/03/2026, 08:31

Devedor não encontrado

23/03/2026, 08:26

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que deixei de cumprir a expedição de citação via aplicativo WhatsApp, uma vez que não há nos autos elementos que indiquem que o número de telefone informado pertence à parte a ser citada, ou, tampouco, que nesse número existe o aplicativo instalado. Assim, nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar que o número informado pertence à parte, possui o aplicativo WhatsApp instalado, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação e arquivamento. Mineiros, 29 de janeiro de 2026. Vitória Alves Ferreira Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 Telefone (64) 3672-5407 - Whatsapp (62) 3018-6000 - Central de Atendimento https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/ E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 16:05

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte exequente para informar o endereço com CEP atualizado da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, considerando que houve retorno do AR sem o devido cumprimento. Mineiros, 12 de janeiro de 2026. Vitória Alves Ferreira Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 Telefone (64) 3672-5407 - Whatsapp (62) 3018-6000 - Central de Atendimento https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/ E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

21/01/2026, 00:00

Confirmada

12/01/2026, 16:42

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:33

Documento

18/12/2025, 18:34

Documentos

•24/03/2026, 00:00