Execução de Título Extrajudicial 5137208-20.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5137208-20.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 5137208-20.2025.8.09.0007Polo Ativo: Show Net Telecom LtdaPolo Passivo: Rose Lopes Da SilvaTrata-se de Execução de Título Extrajudicial.Considerando que não foi obtido sucesso na localização da parte executada, bem como em razão de a parte exequente ter quedado inerte, apesar de ter sido intimada para se manifestar no feito, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, proceda à baixa de eventuais restrições realizadas por este juízo em quaisquer sistemas eletrônicos conveniados.Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente) 732.

29/10/2025, 00:00

Confirmada

23/10/2025, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 11:12

Decurso de Prazo

23/10/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/10/2025, 00:00

Confirmada

16/10/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:16

Expedida/Certificada

01/10/2025, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/09/2025, 00:00

Confirmada

19/09/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5137208-20.2025.8.09.0007Polo Ativo: Show Net Telecom LtdaPolo Passivo: Rose Lopes Da SilvaApós analisar detidamente os autos, notei que a parte exequente pleiteia a pesquisa de endereço da parte devedora, que não foi localizada na(s) primeira(s) tentativas de citação.Pois bem, em que pese o princípio da cooperação, após consulta ao sistema, notei a grande quantidade de demandas, inclusive da empresa ora exequente, em que se pretende a busca de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis e expedição de ofícios com o mesmo intuito.Por tais razões, com fulcro nos princípios que regem a Lei 9.099/95, em especial o princípio da celeridade, tenho por bem a mudança de posicionamento quanto à realização de tais pesquisas, tendo em vista se tratar de medida excepcional para encontrar o endereço da parte executada, ato que incumbe primordialmente ao credor e não ao juízo. Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO. EXCEPCIONALIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa. Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2. A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. (Acórdão 1428042, 07399714720218070000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2022, publicado no DJE: 15/6/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)Diante das razões expostas, indefiro o pedido de buscas de endereço, pelo que intimo a parte exequente para indicar novo meio/endereço que viabilize a citação da parte executada, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente) 523.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"4","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Mandado","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"9636"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5137208-20.2025.8.09.0007Polo Ativo: Show Net Telecom LtdaPolo Passivo: Rose Lopes Da SilvaTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.1. Proceda à citação da parte executada, via e-cartas, WhatsApp ou mandado (como requerido pela parte exequente), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de constrição de bens (art. 829, do CPC), nos temos do Provimento 15/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, e Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Capítulo VI - Seção I) - aplicando o Fonaje 05;Considerando que a parte exequente optou pelo "Juízo 100% Digital", nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário n.º 837/2021, dê ciência à parte executada que poderá opor-se a essa opção até o momento da oposição de Embargos à Execução, sob pena de preclusão.2. Citada a parte executada e não adimplindo o débito, venham-me os autos conclusos na tela de decisão, com classificador: executado citado/sem pagamento.Caso a parte executada não seja localizada, intime-se a parte exequente para indicar novo endereço ou meio que viabilize a citação do devedor, em 2 (dois) dias, sob pena de extinção. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).028

24/02/2025, 00:00

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Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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