Execução de Título Extrajudicial 5268700-72.2024.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5268700-72.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2026, 00:00

Documento

22/04/2026, 13:45

Expedição de documento

14/04/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5268700-72.2024.8.09.0007 Polo Ativo: João Negrão Polo Passivo: B E F Transportes E Logistica Ltda Defiro o pedido de arbitramento de honorários e fixo os mesmo em 03 (três) UHDs, tendo em vista que a parte requerida foi assistida por procurador(a) indicado(a) na Portaria da OAB/GO anexada aos autos. Aguarde o trânsito em julgado da sentença, caso ainda não tenha ocorrido e, somente após, expeça-se certidão para a obtenção da verba honorária. Oportunamente, ao arquivo. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente) 732.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5268700-72.2024.8.09.0007 Polo Ativo: João Negrão Polo Passivo: B E F Transportes E Logistica Ltda Defiro o pedido de arbitramento de honorários e fixo os mesmo em 03 (três) UHDs, tendo em vista que a parte requerida foi assistida por procurador(a) indicado(a) na Portaria da OAB/GO anexada aos autos. Aguarde o trânsito em julgado da sentença, caso ainda não tenha ocorrido e, somente após, expeça-se certidão para a obtenção da verba honorária. Oportunamente, ao arquivo. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente) 732.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 15:08

Confirmada

13/04/2026, 14:33

Outras Decisões

13/04/2026, 14:13

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 12:58

Petição

13/04/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5268700-72.2024.8.09.0007 Polo Ativo: João Negrão Polo Passivo: B E F Transportes E Logistica Ltda 1. Considerando a informação de cumprimento da penhora nos limites estabelecidos no evento 97 e diante inércia da parte exequente, determino a expedição de ofício de transferência e favor dessa, para o levantamento da quantia depositada no evento 181, com seus acréscimos legais. 2. No mais, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e determino que, oportunamente, arquivem-se os autos. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente).510

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5268700-72.2024.8.09.0007 Polo Ativo: João Negrão Polo Passivo: B E F Transportes E Logistica Ltda 1. Considerando a informação de cumprimento da penhora nos limites estabelecidos no evento 97 e diante inércia da parte exequente, determino a expedição de ofício de transferência e favor dessa, para o levantamento da quantia depositada no evento 181, com seus acréscimos legais. 2. No mais, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e determino que, oportunamente, arquivem-se os autos. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente).510

13/04/2026, 00:00

Confirmada

12/04/2026, 16:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 15:47

Documentos

Outros

•05/05/2026, 00:00

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5268700-72.2024.8.09.0007Polo Ativo: João NegrãoPolo Passivo: B E F Transportes E Logistica LtdaDECISÃO/OFÍCIOApós analisar detidamente os autos, constatei que várias foram as tentativas de localização de patrimônio da parte executada, isso para ser possível a satisfação do crédito da parte exequente. Porém, até o momento, não foi obtido sucesso em nenhuma das diligências empreendidas.Nesse sentido, vejo que a parte interessada pleiteou a expedição de ofício para órgãos públicos (INSS e MTE), a fim de que seja informado eventual vínculo com a parte executada.Desta feita, autorizo os órgãos mencionados a fornecerem os dados do benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício da parte requerida/executada, observando-se os seus dados: Bruno José Marcondes da Luz - CPF n.º 327.433.458-88, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a serventia encaminhar a presente decisão e as respostas ser encaminhadas para o e-mail [email protected] tempo, registro que o endereço eletrônico disponibilizado pelo INSS é o [email protected], o endereço eletrônico disponibilizado pelo MTE é o [email protected].***No mais, após juntadas as respostas nos autos, determino que se intime a parte exequente para que, em 2 dias, indique concretamente patrimônio passível de penhora, bem como planilha atualizada de débito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.No mais, fica desde já consignado que, para atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95;5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são acessíveis a qualquer pessoa;6. Penhora de faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;7. Inscrição no Serasajud;8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;9. Pesquisa de bens pelo DOI e CRC-Jud10. A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.11. Decorrido o prazo assinalado, caso a parte exequente não se manifeste, não indique patrimônio penhorável ou requereria diligência já indeferida por esse juízo, venham-me os autos conclusos na tela de extinções. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)523.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5268700-72.2024.8.09.0007 Polo Ativo: João Negrão Polo Passivo: B E F Transportes E Logística Ltda Trata-se de Embargos à Execução. Compulsando os autos, noto que após o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio da primeira executada foi incluído no polo passivo da presente execução e, no evento 51 foi determinada a penhora on line. Houve protocolo da ordem (conforme evento 53), sendo que o executado apresentou embargos à penhora no evento 55, aduzindo em síntese que é responsável pelo sustento de sua família e que o valor penhorado possui natureza alimentar. Ressalto que o executado afirma não desconhece o débito e pugna pelo deferimento do parcelamento. O embargado manifestou nos termos da petição do evento 58. Consta minuta parcial de penhora no evento 60. Decido. Apesar das alegações apresentadas pela parte executada, verifico que não foi comprovado que os valores penhorados possuem natureza exclusivamente salarial. Foram juntados aos autos extratos bancários do mês de janeiro, referentes à conta no Nubank, e um contracheque relativo ao mês de fevereiro. Contudo, a ordem de penhora somente foi efetivada a partir de março de 2025, atingindo valores existentes nas contas do Nubank, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Dessa forma, inexistindo prova concreta de que os valores bloqueados em cada instituição financeira decorrem unicamente de verba salarial, não há elementos que justifiquem a desconstituição da penhora determinada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos apresentados. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença bem como o prazo da reiteração da penhora. Observe a serventia a eventual existência de pedido de intimação exclusiva. Caso exista tal pedido, o advogado que a requereu só deverá ser intimado se possuir cadastro no Sistema Projudi. D'outro lado, caso tal procurador não tenha cadastro no sistema, certo é que o pedido de intimação exclusiva restou prejudicado e, sendo assim, as intimações deverão ser direcionadas ao procurador habilitado nos autos, eis que, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.419/06, todas as comunicações dos processos eletrônicos também devem se dar na forma eletrônica. Oportunamente, ao arquivo. Luciana de Araújo Camapum Ribeiro Juíza de Direito (assinado digitalmente) 736

03/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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