Execução de Título Extrajudicial 5250564-70.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5250564-70.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5250564-70.2016.8.09.0051 Promovente: COMOVE CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE Promovido (a): SERGIO RACHID DA SILVA DECISÃO Versam os autos sobre ação de execução proposta em face de SERGIO RACHID DA SILVA e MARLI NEVES DE MAGALHAES. Processada em seus ulteriores termos, a parte exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa DISTRIBUIDORA DE FRUTAS RIO VERDE LTDA, pertencente à parte executada. O juízo ordenou o processamento do incidente no evento 366. A citação da empresa, contudo, ficou frustrada no evento 399. A parte exequente, por sua vez, nada disse sobre a continuidade do incidente e solicitou, apenas, a continuidade da lide em face dos executados originais. A última tentativa de penhora de bens dos devedores deferida via SISBAJUD, finalmente, bloqueou no evento 433 os seguintes valores: a) R$ 1.139,00 nas contas do devedor SÉRGIO; b) R$ 661,73 nas contas da devedora MARLI. Os executados foram intimados da penhora nos eventos 441 e 442, mas, ficaram inertes. A exequente requereu no evento retro a liberação do valor bloqueado em seu proveito. Diante do exposto, decido o seguinte: a) em se considerando a inércia dos devedores, defiro o pedido de levantamento da quantia bloqueada no evento 433 em proveito da parte exequente. Expeça-se o alvará de transferência via sistema SISCONDJ dos valores integrais contidos nas contas judiciais. Intime-se a exequente para indicar os dados da conta beneficiária no prazo de 15 dias. b) intime-se ainda a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse na continuidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa DISTRIBUIDORA DE FRUTAS RIO VERDE LTDA e, em caso positivo, deve promover sua citação, ficando ciente de que a execução ficará suspensa em face dos devedores originais até final solução do incidente. Em caso de dispensa do incidente, promova-se a UPJ a baixa da empresa do polo passivo da presente execução. c) havendo desinteresse da exequente em impulsionar o incidente de desconsideração, deve, em contrapartida, impulsionar a execução em face dos devedores originais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, transcorreu em branco o prazo para a parte executada manifestar a respeito da penhora online efetivada no evento 433. Por ato ordinatório, com vistas ao cumprimento da decisão retro, ntimo a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas e restrições de bens (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos. INFOJUD – consulta de IR), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) e/ou Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 12 de setembro de 2025. MARIA CRISTINA DE ALENCAR SILVA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

15/09/2025, 00:00

—

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(19)