Execução de Título Extrajudicial 5522920-89.2023.8.09.0033 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5522920-89.2023.8.09.0033 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 15:52

Trânsito em julgado

08/04/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 13:52

Documento

06/04/2026, 13:46

Expedição de documento

25/03/2026, 13:56

Expedição de documento

16/03/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5522920-89.2023.8.09.0033 Exequente: Lojas Centro Especializada Ltda Executado(a): Daiane Kele de Oliveira Santos SENTENÇA A parte exequente apresentou planilha atualizada do débito no valor de R$ 182,61 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos) (ev. 108). Penhora integral no valor de R$ 182,61 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos) (ev. 114). Tentada a intimação acerca da constrição no meio validado nos autos, conforme decisão de mov. 71, esta restou infrutífera (ev. 123). A parte exequente pugnou pela transferência do valor penhorado, tendo, na oportunidade, apresentado os dados bancários (ev. 126). Vieram os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, considerando que houve a penhora integral do débito, EXPEÇA-SE ofício ao banco depositário para que proceda à transferência da quantia penhorada na movimentação 114, mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, na conta indicada na movimentação 126. Desse modo, considerando que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se e cumpra-se. Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSIS Juiz de Direito em Substituição (Assinado eletronicamente) GFR

16/03/2026, 00:00

Confirmada

14/03/2026, 17:30

Expedida/certificada

14/03/2026, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:18

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/03/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:05

Documentos

Outros

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5522920-89.2023.8.09.0033Exequente: Lojas Centro Especializada LtdaExecutado(a): Daiane Kele De Oliveira Santos DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por LOJAS CENTRO ESPECIALIZADA LTDA em face de DAIANE KELE DE OLIVEIRA SANTOS.A parte executada foi citada no endereço “Rua 38, n.º 65, Qd 09, Lt 23-B – Setor Rialma II, Rialma-GO” (evento 32).Houve penhora parcial no valor de R$ 109,97 (evento 35).Realizada tentativa de intimação, esta mostrou-se infrutífera (evento 42).Foram diligenciados novos endereços e alguns sistemas de buscas, porém todos se mostraram infrutíferos.No evento 58, foi determinada a expedição de novo mandado no mesmo endereço em que a parte foi citada, de modo que deveria o Oficial de Justiça certificar se houve a efetiva mudança de endereço da parte executada.Em cumprimento, o Oficial de Justiça certificou que a executada não mais residia no referido endereço (evento 60).É o breve relatório.FUNDAMENTO E DECIDONa forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.De igual modo, o art. 274, parágrafo único, do CPC, prevê que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.Assim, tendo em vista que a intimação acerca da penhora se deu no mesmo endereço da citação, no qual foi a última diligência frutífera, reputo válida a intimação da parte executada acerca da penhora.Portanto, diante da ausência de impugnação à penhora ou oposição de Embargos à Execução, razão assiste à parte exequente para levantamento da quantia.Isso posto, EXPEÇA-SE ofício ao banco depositário para que proceda à transferência da quantia penhorada no evento 35, mais acréscimos legais, em favor da parte exequente, na conta indicada no evento 37.Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, postular a próxima medida executiva a ser tomada no feito, apresentando planilha atualizada com a dedução do valor recebido nos autos, sob pena de extinção e/ou arquivamento dos autos.Ressalta-se que eventuais comunicações dos atos destes autos à parte executada deverão ser direcionadas ao endereço já validado.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)JVL

27/05/2025, 00:00

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Confirmada

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Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

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