Execução de Título Extrajudicial 5714152-07.2024.8.09.0115 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5714152-07.2024.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Orizona Juizado Especial Cível - Orizona/GO Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000. Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 5714152-07.2024.8.09.0115 Polo ativo: Orizona Leiloes Ltda Polo passivo: Reginer Ribeiro Santos Junior Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Orizona Leiloes Ltda em desfavor de Reginer Ribeiro Santos Junior, já qualificados. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Lendo o processo, verifico que o presente feito tramita há quase 02 (dois) anos, não tendo logrado êxito na citação da parte devedora. Ressalto que foram realizadas inúmeras diligências por este Juízo e todas restaram infrutíferas. Dessa forma, é atraída a a incidência do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, in verbis: "§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”. Estabelece o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, não havendo manifestações e providências pendentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Esta sentença vale como mandado de intimação, ofício e carta precatória, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito Tipo 04

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Orizona Juizado Especial Cível - Orizona/GO Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000. Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 5714152-07.2024.8.09.0115 Polo ativo: Orizona Leiloes Ltda Polo passivo: Reginer Ribeiro Santos Junior Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Orizona Leiloes Ltda em desfavor de Reginer Ribeiro Santos Junior, já qualificados. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Lendo o processo, verifico que o presente feito tramita há quase 02 (dois) anos, não tendo logrado êxito na citação da parte devedora. Ressalto que foram realizadas inúmeras diligências por este Juízo e todas restaram infrutíferas. Dessa forma, é atraída a a incidência do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, in verbis: "§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”. Estabelece o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, não havendo manifestações e providências pendentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Esta sentença vale como mandado de intimação, ofício e carta precatória, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito Tipo 04

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 13:15

Confirmada

15/04/2026, 13:15

Devedor não encontrado

15/04/2026, 13:09

Expedição de documento

26/03/2026, 08:58

Petição

25/03/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 09:42

Confirmada

16/03/2026, 09:42

Expedida/certificada

16/03/2026, 09:37

Documentos

Outros

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Orizona Juizado Especial Cível - Orizona/GO Rua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000. Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 5714152-07.2024.8.09.0115 Polo ativo: Orizona Leiloes Ltda Polo passivo: Reginer Ribeiro Santos Junior Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Orizona Leiloes Ltda em desfavor de Reginer Ribeiro Santos Junior, já qualificados. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Lendo o processo, verifico que o presente feito tramita há quase 02 (dois) anos, não tendo logrado êxito na citação da parte devedora. Ressalto que foram realizadas inúmeras diligências por este Juízo e todas restaram infrutíferas. Dessa forma, é atraída a a incidência do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, in verbis: "§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”. Estabelece o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, não havendo manifestações e providências pendentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Esta sentença vale como mandado de intimação, ofício e carta precatória, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito Tipo 04

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] nº: 5714152-07.2024.8.09.0115Polo ativo: Orizona Leiloes LtdaPolo passivo: Reginer Ribeiro Santos JuniorTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ORIZONA LEILÕES LTDA em face de REGINER RIBEIRO SANTOS JÚNIOR, ambos devidamente qualificados nos autos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.99/95.Passo a decidir e fundamentar.Sem maiores delongas, verifico que os presentes autos prosseguem com grave vício processual, o qual fundamento a baixo.Recebida a inicial no evento 06 os autos até então tramitam buscando endereços do executado para ser realizada sua citação. Entretanto, sem qualquer determinação judicial, foi realizado bloqueio nas contas judiciais do executado, após remessa dos autos ao Cace-interior, conforme se vê no evento 50.Embora a tentativa tenha retornado frutífera, fato é que não pode ser mantida, eis que decorre de grave violação ao rito processual de execução. No caso em tela, o executado sequer foi citado, tornando impossível oferecer impugnação, o que afronta principalmente o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988).Nesta seara, chamo o feito à ordem para que, sejam imediatamente desbloqueados os valores bloqueados via Sisbajud do evento 50, em benefício do executado, desde já autorizado a expedição de alvará em seu favor - em caso de impossibilidade de desbloqueio.Por não haver impedimentos legais, DEFIRO o pedido constante no evento n.º 48.Proceda-se, portanto, consulta via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, além de Siel, a fim de obter endereços atualizados da parte executada.Fica desde já autorizada a remessa dos autos ao CACE-Interior para cumprimento da medida deferida acima, apenas para pesquisa de endereços.Com o resultado, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o possível endereço.Fornecido novo endereço, realize-se nova tentativa de citação/intimação, sem necessidade de nova conclusão.Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de DireitoTipo 03

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] nº: 5714152-07.2024.8.09.0115Polo ativo: Orizona Leiloes LtdaPolo passivo: Reginer Ribeiro Santos JuniorTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ORIZONA LEILÕES LTDA em face de REGINER RIBEIRO SANTOS JÚNIOR, ambos devidamente qualificados nos autos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.99/95.Passo a decidir e fundamentar.A parte promovente rogou a citação do executado, via WhatsApp.A propósito da questão, os artigos 242, caput, e 246, incisos I a V, do Código de Processo Civil, dispõem que a citação será pessoal podendo ser feita, no entanto, na pessoa do representante legal ou procurador do requerido e, assim, elenca como formas possíveis de citação as modalidades via Correios, Oficial de Justiça, Escrivão ou Chefe de Secretaria (quando houver comparecimento em Cartório) e meio eletrônico regulado por lei (Lei n° 11.419/06).Acerca dessa temática, preceitua, o art. 1º do Provimento Conjunto nº 9 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:Art. 1º A citação e a intimação podem ser realizadas por uma das seguintes formas:I - ELETRÔNICA, prevista na Lei nº 11.419/2006;II - por MEIO ELETRÔNICO TÍPICO, prevista no art. 246, caput, do CPC; III - por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO, a realizada por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ nº 354/2020. (negritei)Sendo assim, DEFIRO o pedido formulado no evento retro, a ser cumprida por Oficial de Justiça, para a tentativa de citação por WhatsApp, anotando as seguintes observações:1) Deverá ser encaminhado o documento de citação para o telefone informado nos autos, destacando claramente a necessidade de resposta confirmatória do recebimento pelo próprio aplicativo de mensagens;2) A confirmação deverá ocorrer no prazo de 3 (três) dias úteis, por mensagem de texto ou de voz no aplicativo ou por ligação recebida na serventia; 3) O comparecimento da parte ré a sessão de conciliação (ou na secretaria do juízo), supre ausência de confirmação;4) A simples anotação de visualização no aplicativo Whatsapp não é suficiente para a validade do processo;Inexistosa a tentativa de citação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, deverá ser certificado no processo e a serventia intimar a parte promovente para manifestar-se em 15 (quinze) diasIntime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

10/02/2025, 00:00

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Petição

Conclusão (para decisão)

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Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

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