Execução de Título Extrajudicial 5132992-75.2024.8.09.0128 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5132992-75.2024.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

28/04/2026, 22:42

Expedida/Certificada

28/04/2026, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5132992-75.2024.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Tendo em vista determinação de expedição de carta de citação nos autos, intime-se o(a) procurador(a) da parte autora, a fim de que providencie o recolhimento de 04 (quatro) guia(s) de custas de postagem, comprovando seu pagamento e vinculando-a a estes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não cumprimento da diligência requerida. A(s) mencionada(s) guia(s) encontra(m)-se disponível(is) para emissão pela parte interessada, devendo esta seguir os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de Postagem Planaltina, 23 de abril de 2026. FERNANDO JOSÉ DA SILVA NETO Analista Judiciário 1 - Matrícula TJGO 5241665 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 13:02

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:56

Expedição de documento

23/04/2026, 12:55

Expedição de documento

23/04/2026, 12:54

Petição

17/04/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5132992-75.2024.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Acerca das diligências realizadas pela CACE - CENTRAL DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA no evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na demanda, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Planaltina, 9 de abril de 2026. FERNANDO JOSÉ DA SILVA NETO Analista Judiciário 1 - Matrícula TJGO 5241665 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 19:32

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:52

Documento

28/01/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:56

Expedição de documento

16/12/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5132992-75.2024.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Tendo em vista requerimento de pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo, ficam desde logo deferidas as diligências via sistemas Sisbajud, SIEL, Renajud, Infoseg, Serasajud e Infojud, para fins de obtenção do endereço da parte requerida, ressaltando que mencionada diligência deverá ser realizada pela CACE (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica), nos seguintes moldes: pesquisa de endereços via sistemas Sisbajud, SIEL, Renajud, Infoseg, Serasajud e Infojud. Com fulcro no provimento n° 19, artigo 8°, inciso II, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás c/c resolução n° 81, tabela IX, item 16, alínea II, Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a guia necessária, sendo UMA para cada sistema a ser pesquisado, sob pena de não cumprimento da diligência requerida/deferida. A(s) mencionada(s) guia(s) encontra(m)-se disponível(is) para emissão pela parte interessada, devendo esta seguir os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de Serviço >> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões Planaltina, 9 de dezembro de 2025. FERNANDO JOSÉ DA SILVA NETO Analista Judiciário 1 - Matrícula TJGO 5241665 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

10/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5132992-75.2024.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Tendo em vista requerimento de pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo, ficam desde logo deferidas as diligências via sistemas Sisbajud, SIEL, Renajud, Infoseg, Serasajud e Infojud, para fins de obtenção do endereço da parte requerida, ressaltando que mencionada diligência deverá ser realizada pela CACE (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica), nos seguintes moldes: pesquisa de endereços via sistemas Sisbajud, SIEL, Renajud, Infoseg, Serasajud e Infojud. Com fulcro no provimento n° 19, artigo 8°, inciso II, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás c/c resolução n° 81, tabela IX, item 16, alínea II, Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a guia necessária, sendo UMA para cada sistema a ser pesquisado, sob pena de não cumprimento da diligência requerida/deferida. A(s) mencionada(s) guia(s) encontra(m)-se disponível(is) para emissão pela parte interessada, devendo esta seguir os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de Serviço >> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões Planaltina, 9 de dezembro de 2025. FERNANDO JOSÉ DA SILVA NETO Analista Judiciário 1 - Matrícula TJGO 5241665 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5132992-75.2024.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRALPolo Passivo: ODAIR BAYLAO DE MORAIS Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de ODAIR BAYLAO DE MORAIS e ODAIR BAYLAO DE MORAIS – PARAELAS MODA FEMININA, partes devidamente qualificadas nos autos.Ao mov. 20, foi determinada a nova tentativa de citação da parte executada e, em caso de frustração, deferido o arresto via sistema sisbajud.Ao mov. 50, foi ordenada a pesquisa de veículos, bem como a consulta ao sistema Infojud.Em decisão proferida ao mov. 59, foi revogada a decisão que deferiu o arresto antes da citação da parte executada, ante a ausência dos requisitos excepcionais para concessão da medida.Certificou-se a existência de valores bloqueados nos presentes autos e a necessidade de regularização de pendências decorrentes de bloqueios judiciais via sistema SISBAJUD (mov. 74).A parte exequente requereu a citação da parte executada via Whatsapp.É o relato. Passo a decidir.1. Ao examinar o feito, verifica-se a juntada de Ofício Circular n. 646/2025/GABPRES, emanado do Gabinete da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual versa sobre orientações acerca de pendências decorrentes de bloqueios judiciais via sistema SISBAJUD/BACENJUD. Nessa perspectiva, observo o teor da certidão de mov. 74 que informa que: “Certifico e dou fé que, tendo em vista o oficio circular n. 646/2025, junto os valores bloqueados constante na planilha elaborada [...]”No caso em tela, os valores bloqueados pertencem à parte executada, em virtude da decisão proferida ao mov. 59, que revogou a decisão que deferiu o arresto antes da citação, ante a ausência dos requisitos excepcionais para concessão da medida.Assim, considerando o teor da informação de movimentação retro, que certifica a existência de valores bloqueados vinculados ao presente feito, indicando a parte que sofreu a constrição patrimonial e os valores bloqueados, DETERMINO, desde logo, as seguintes providências:a) PROCEDA-SE o desbloqueio dos valores em favor da parte executada, caso estes ainda não tenham sido transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo; b) caso os valores já tenham sido transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo, EXPEÇA-SE ofício ao(s) banco(s), para desbloqueio dos valores e devolução destes para a conta de origem em que se efetivaram os bloqueios, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ);c) constatando-se situação fática diversa das hipóteses anteriormente elencadas, TORNEM CONCLUSOS.2. Quanto ao pedido de citação via Whatsapp, o caput do artigo 8º da Resolução 354/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás dispõe acerca da possibilidade de citação/intimação por meio eletrônico, desde que assegure ter o destinatário tomado conhecimento do ato.Ademais, o Provimento Conjunto nº 009/2021 do TJGO determina em seu artigo 1º, inciso III, que a citação/intimação pode ser realizada por meio eletrônico atípico, qual seja, através de aplicativo de mensagens, regulamentando nos artigos seguintes a forma como se dará a citação/intimação.Do exposto, DEFIRO a citação/intimação por meio eletrônico, devendo o Oficial de Justiça certificar o cumprimento da comunicação ao destinatário.Cumpra-se.Intimem-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h. PROCESSO: 5132992-75.2024.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Tendo em vista a atualização anual dos valores referentes à Guia de Custas Processuais de locomoção, nos termos da Lei Estadual n° 14.376/2002, Art. 23, que dispõe que as despesas de condução dos oficiais de justiça são reguladas por ato do Corregedor-Geral da Justiça, observando-se o disposto na Lei nº 13.395, de 14 de dezembro de 1998, e que tais despesas devem ser fixadas periodicamente em função do custo de transporte, sem exceder, em média, o montante necessário para o deslocamento dos oficiais de justiça, intime-se o(a) procurador(a) da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento da guia nº 7901650-2/50, referente à locomoção complementar para diligência no endereço informado. Após o pagamento, a respectiva comprovação deverá ser anexada aos autos, devidamente vinculada ao presente processo. O não cumprimento desta determinação poderá acarretar a aplicação das cominações legais cabíveis. Ademais, Intime-se o(a) procurador(a) da parte autora, a fim de que providencie o recolhimento de Guia de Custas Processuais de Locomoção em quantidade suficiente e para o endereço a ser diligenciado, CONFORME TABELA ABAIXO, comprovando seu pagamento e vinculando-a a estes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não cumprimento da diligência requerida. 01 Locomoção(ões) - Bairro - Setor Norte - Planaltina/GO 05 Locomoção(ões) - Bairro - S José - Anápolis/GO Planaltina, 26 de maio de 2025. FERNANDO JOSÉ DA SILVA NETO Analista Judiciário - Matrícula TJGO 5241665 Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5132992-75.2024.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRALPolo Passivo: ODAIR BAYLAO DE MORAIS Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL – SICREDI PLANALTO CENTRAL em face de ODAIR BAYLAO DE MORAIS e ODAIR BAYLAO DE MORAIS – PARAELAS MODA FEMININA, partes devidamente qualificadas nos autos.Ao mov. 20, foi determinada a nova tentativa de citação da parte executada e, em caso de frustração, deferido o arresto via sistema sisbajud.Ao mov. 50, foi ordenada a pesquisa de veículos, bem como a consulta ao sistema Infojud.A parte exequente requereu diligências para possibilitar a penhora e remoção do veículo encontrado, bem como a disponibilização de cópia das 3 (três) ultimas declarações de ambos os executados (mov. 57).É o relato. Passo a decidir.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente visava o arresto de bens em nome da parte contrária, todavia, posteriormente, passou a requerer diligências para efetivar a penhora de bens.Conforme dispõe o artigo 830 do Código de Processo Civil, o arresto de bens antes da citação do devedor é medida de caráter excepcional, condicionada ao esgotamento das tentativas de sua localização. Com efeito, para que tal medida seja deferida, é necessário demonstrar o perigo de dano grave ou o risco ao resultado útil do processo, exigindo-se, portanto, prova concreta apresentada pelo exequente. No caso concreto, embora a parte exequente tenha alegado a não localização dos executados, observo que o pedido de arresto foi formulado sem a demonstração adequada de esgotamento das tentativas de citação ou a utilização de outros meios disponíveis.Não houve qualquer pedido de pesquisas de endereços, em que pese a existência de sistemas conveniados adequados à tal finalidade.Diante do exposto, REVOGO a decisão que deferiu o arresto antes da citação da parte executada, ante a ausência dos requisitos excepcionais para concessão da medida.INTIME-SE a parte exequente para que indique o endereço da parte executada ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.Intimem-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

06/05/2025, 00:00

—

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(110)