Execução de Título Extrajudicial 5311920-22.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5311920-22.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 18:15

Trânsito em julgado

12/09/2025, 18:14

Decurso de Prazo

12/09/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelRua 72, Qd. C-15/19, Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, Sl. 70, 5º Andar, Jardim Goiás, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5311920-22.2023.8.09.0051REQUERENTE (S): Educandário Pequenos Gênios LtdaREQUERIDO (S): Kamila Gomes Do Nascimento Trata-se de processo de execução deflagrado por Educandário Pequenos Gênios Ltda contra Kamila Gomes Do Nascimento, qualificados nos autos.Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95).Compulsando os autos, verifico que não foram encontrados bens da executada capazes de satisfazer integralmente o crédito reclamado, apesar das diligências adotadas.Com efeito, diante da não localização de bens da parte executada passíveis de penhora, suficientes para a satisfação do crédito exequendo, a extinção do feito é medida que se impõe.Nesse sentido, dispõe o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95:Art. 53. [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.Assim sendo, DECRETO a extinção da execução por ausência de bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Sem prejuízo, mantenho a penhora no rosto dos autos.Sem custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistema eletrônico, sem necessidade de comparecimento na secretaria do juízo.Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito3

26/08/2025, 00:00

Confirmada

25/08/2025, 14:43

Inexistência de bens penhoráveis

25/08/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/07/2025, 00:00

Confirmada

24/07/2025, 13:54

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÃOAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5311920-22.2023.8.09.0051REQUERENTE (S): Educandário Pequenos Gênios LtdaREQUERIDO (S): Kamila Gomes Do Nascimento Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos n. 1036825-91.2024.4.01.3500 (mov. 88).Oficie-se ao juízo da 6ª Vara Cível da Seção Judiciária de Goiás a fim de que, nos termos do art. 860 do CPC, a penhora seja registrada nos autos correspondentes.Após, intime-se a parte executada acerca da penhora, nos termos do art. 841 do CPC.I. Cumpra-se.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

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