Procedimento Comum Cível 5393089-23.2025.8.09.0128 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5393089-23.2025.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 14:25

Ofício (entregue ao destinatário)

09/06/2025, 14:24

Documento

04/06/2025, 12:10

Documento

03/06/2025, 15:46

Expedição de documento

03/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

03/06/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected]: 5393089-23.2025.8.09.0128Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Leonardo Ferreira CostaRequerido: Tribunal de Justiça Do Estado De GoiásO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens, ajuizado por Leonardo Ferreira Costa e Arlene Francisco dos Santos, qualificados nos autos.Afirmam os autores que são casados desde 30 de agosto de 2019, sob o regime de comunhão o parcial de bens, e que desejam a desconstituição da sociedade conjugal, uma vez que já se encontram separados de fato.Afirmam que não tiveram filhos.Sustentam que, na constância do matrimônio adquiriram 01 (uma) casa, localizada na Quadra 178, Lote 15B, Brasilinha Sudoeste (Barrolândia), Planaltina/GO; e 01 (um) veículo GM/KADET SL EFI, cor cinza, ano 1992/1993, Placa JDP 9454, os quais deveram ser partilhados conforme estabelecido no acordo (evento n° 01).Requerem, o julgamento de procedência da presente ação, com a decretação do divórcio e a homologação de acordo formulado na inicial.A inicial veio instruída com os documentos acostados no evento n.º 01.É o relatório.Decido.Restando-se impossibilitada a reconciliação entre as partes, e tendo-se em vista que com o advento da Emenda Constitucional n.º 66, de 13 de julho de 2010, tornou-se desnecessária a comprovação do lapso temporal para a dissolução do vínculo matrimonial, nos termos do artigo 1580, § 2º do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial e declaro dissolvida, pelo divórcio, a sociedade conjugal entre Leonardo Ferreira Costa e Arlene Francisco dos Santos,Em relação ao bem adquirido na constância do casamento, homologo o acordo firmado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.Os requerentes continuam a usar os mesmos nomes, uma vez que não houve alteração pelo matrimônio.Renunciado pelas partes o prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.Expeçam-se os competentes mandados de averbação, nele consignando-se todos os elementos necessários à sua validade e comprimento.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Notifique-se o Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se.Às providências. Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito

Confirmada

02/06/2025, 17:23

Procedência

02/06/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected]: 5393089-23.2025.8.09.0128Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Leonardo Ferreira CostaRequerido: Tribunal de Justiça Do Estado De GoiásO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. DECISÃO Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, ajuizado por Leonardo Ferreira Costa e Arlene Francisco dos Santos, qualificados nos autos.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando o valor da causa, devendo constar o valor venal do imóvel a ser partilhado, requerendo o que entender de direito, sob pena de indeferimento da exordial.Intimem-se. Cumpra-se.Às providências. Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected]: 5393089-23.2025.8.09.0128Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Leonardo Ferreira CostaRequerido: Tribunal de Justiça Do Estado De GoiásO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. DECISÃO Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, ajuizado por Leonardo Ferreira Costa e Arlene Francisco dos Santos, qualificados nos autos.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando o valor da causa, devendo constar o valor venal do imóvel a ser partilhado, requerendo o que entender de direito, sob pena de indeferimento da exordial.Intimem-se. Cumpra-se.Às providências. Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 19:42

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected]: 5393089-23.2025.8.09.0128Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Leonardo Ferreira CostaRequerido: Tribunal de Justiça Do Estado De GoiásO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens, ajuizado por Leonardo Ferreira Costa e Arlene Francisco dos Santos, qualificados nos autos.Afirmam os autores que são casados desde 30 de agosto de 2019, sob o regime de comunhão o parcial de bens, e que desejam a desconstituição da sociedade conjugal, uma vez que já se encontram separados de fato.Afirmam que não tiveram filhos.Sustentam que, na constância do matrimônio adquiriram 01 (uma) casa, localizada na Quadra 178, Lote 15B, Brasilinha Sudoeste (Barrolândia), Planaltina/GO; e 01 (um) veículo GM/KADET SL EFI, cor cinza, ano 1992/1993, Placa JDP 9454, os quais deveram ser partilhados conforme estabelecido no acordo (evento n° 01).Requerem, o julgamento de procedência da presente ação, com a decretação do divórcio e a homologação de acordo formulado na inicial.A inicial veio instruída com os documentos acostados no evento n.º 01.É o relatório.Decido.Restando-se impossibilitada a reconciliação entre as partes, e tendo-se em vista que com o advento da Emenda Constitucional n.º 66, de 13 de julho de 2010, tornou-se desnecessária a comprovação do lapso temporal para a dissolução do vínculo matrimonial, nos termos do artigo 1580, § 2º do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial e declaro dissolvida, pelo divórcio, a sociedade conjugal entre Leonardo Ferreira Costa e Arlene Francisco dos Santos,Em relação ao bem adquirido na constância do casamento, homologo o acordo firmado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.Os requerentes continuam a usar os mesmos nomes, uma vez que não houve alteração pelo matrimônio.Renunciado pelas partes o prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.Expeçam-se os competentes mandados de averbação, nele consignando-se todos os elementos necessários à sua validade e comprimento.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Notifique-se o Ministério Público.Intimem-se. Cumpra-se.Às providências. Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

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Definitivo

Ofício (entregue ao destinatário)

Documento

Documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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