Execução de Título Extrajudicial 5020571-29.2017.8.09.0051 - TJGO

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2026, 18:07

Intimação Efetivada

27/01/2026, 21:51

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 21:44

Intimação Expedida

27/01/2026, 21:44

Certidão Expedida

20/01/2026, 13:30

Juntada -> Petição

19/01/2026, 14:22

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:35

Juntada -> Petição

19/12/2025, 14:30

Intimação Efetivada

19/12/2025, 06:10

Ato Ordinatório

19/12/2025, 06:02

Intimação Expedida

19/12/2025, 06:02

Término da Suspensão do Processo

19/12/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5020571-29.2017.8.09.0051Promovente (s): BORGES SISTEMA DE ENSINO SS LTDAEndereço: RUA T-30 QD.92 LT. 14,,, SETOR BUENO, GOIÂNIA, GO, 74215140Promovido: ANA LUIZA MARTINS GUIMARÃESEndereço: RUA T- 40, 132, QD. 08 LT. 23, SETOR BUENO,GOIÂNIA, GO, 74210105 DECISÃOAs parte entraram em acordo e a promovida propôs o pagamento integral previsto para encerrar no mês de dezembro/2025.DEFIRO a suspensão do feito até o prazo proposto na mov. 310, para que a parte promovida cumpra integralmente a obrigação.Findo o prazo, intime a promovente no prazo de 5 (cinco) dias para informar o pagamento da obrigação. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5020571-29.2017.8.09.0051Promovente (s): BORGES SISTEMA DE ENSINO SS LTDAEndereço: RUA T-30 QD.92 LT. 14,,, SETOR BUENO, GOIÂNIA, GO, 74215140Promovido: ANA LUIZA MARTINS GUIMARÃESEndereço: RUA T- 40, 132, QD. 08 LT. 23, SETOR BUENO,GOIÂNIA, GO, 74210105 DECISÃOAs parte entraram em acordo e a promovida propôs o pagamento integral previsto para encerrar no mês de dezembro/2025.DEFIRO a suspensão do feito até o prazo proposto na mov. 310, para que a parte promovida cumpra integralmente a obrigação.Findo o prazo, intime a promovente no prazo de 5 (cinco) dias para informar o pagamento da obrigação. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

12/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/05/2025, 18:43

Intimação Efetivada

11/05/2025, 18:43

Intimação Efetivada

11/05/2025, 18:43

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5020571-29.2017.8.09.0051Promovente (s): BORGES SISTEMA DE ENSINO SS LTDAEndereço: RUA T-30 QD.92 LT. 14,,, SETOR BUENO, GOIÂNIA, GO, 74215140Promovido: ANA LUIZA MARTINS GUIMARÃESEndereço: RUA T- 40, 132, QD. 08 LT. 23, SETOR BUENO,GOIÂNIA, GO, 74210105 DECISÃOEm breve relato foi requerido o uso de sistema na mov. 301.DECIDO.* SISBAJUD: considerando o inadimplemento informado, DEFIRO o pedido. Proceda com a penhora dos valores requeridos em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos [Art. 854, §2º], para manifestar em 05 (cinco) dias [Art. 854. §3º], caso queira.Ainda, necessário ressaltar que “não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo”, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015.Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais, e/ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.O ato constritivo deverá perdurar pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, pois determino a realização da penhora na modalidade periódica ("teimosinha").O valor do débito é de R$ 54.434,32 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos)..Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil.Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário.PROSSEGUIMENTO:Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender necessário, com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, CPC).SUSPENSÃO:Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado acima ou caso seja requerida a suspensão do processo, deve ser aplicado o disposto no art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução e a prescrição serão suspensas, pelo prazo de 1 ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis.Todavia, a mera suspensão, a meu ver, não se alinha com os princípios norteadores do processo civil, especialmente o da duração razoável do processo e o da economia processual. Isso porque, tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito, acarreta acúmulo de processos nos “ativos circulantes”, inchando o acervo das unidades judiciárias.Aliás, o TJGO estabeleceu mecanismos para o arquivamento e baixa de processos cíveis, com averbação do débito, especialmente para aqueles que estão em fase de execução, como é o caso dos autos, evitando-se, assim, a emissão de certidão negativa de existência de feitos em tramitação.Ademais, deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo.Assim, nada impede que se retome o curso processual, sem qualquer custo de desarquivamento, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou requerer a obtenção de informações ou constrição de bens e valores via sistemas conveniados, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Nesse sentido:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023).Logo, sendo esse o caso, determino o imediato arquivamento do presente feito executivo, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC.Promova-se a averbação do débito em desfavor da parte executada até a sua quitação, evitando-se, assim, a possibilitada de emissão de certidão negativa em favor da parte devedora.Caso haja requerimento da parte credora, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 307, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Por fim, eventual desarquivamento por alteração da situação financeira ou patrimonial da parte executada deverá ser feito com isenção de custas.Cumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

Juntada -> Petição

05/05/2025, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 11:59

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:59

Juntada -> Petição

30/04/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:45

Intimação Efetivada

22/04/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Citação Não Efetivada

15/04/2025, 15:34

Intimação Efetivada

15/04/2025, 08:32

Juntada -> Petição

11/04/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 14:34

Juntada -> Petição

07/04/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ Cível - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120, 7º andar, sala 707 e-mail: [email protected] Telefones: (62) 3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar ao processo procuração atualizada. Goiânia, 4 de abril de 2025. Soraia Nunes Mesquita - Central de Apoio Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

07/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

04/04/2025, 16:39

Intimação Efetivada

04/04/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/04/2025, 14:38

Citação Expedida

20/02/2025, 22:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/02/2025, 10:22

Juntada -> Petição

13/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 23:26

Intimação Efetivada

12/02/2025, 23:26

Autos Conclusos

10/02/2025, 16:48

Juntada -> Petição

07/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/01/2025, 14:34

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:34

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:20

Juntada de Documento

29/01/2025, 14:19

Alvará Expedido

28/01/2025, 17:22

Certidão Expedida

28/01/2025, 16:52

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

27/01/2025, 12:13

Intimação Efetivada

27/01/2025, 12:13

Autos Conclusos

15/01/2025, 09:06

Juntada -> Petição

13/01/2025, 21:41

Ato Ordinatório

13/01/2025, 16:39

Intimação Efetivada

13/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

26/11/2024, 15:51

Intimação Efetivada

26/11/2024, 15:51

Penhora Realizada

26/11/2024, 12:39

Certidão Expedida

14/10/2024, 12:49

Certidão Expedida

02/10/2024, 08:40

Certidão Expedida

01/10/2024, 14:08

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

30/09/2024, 21:09

Decisão -> Outras Decisões

28/09/2024, 00:26

Intimação Efetivada

28/09/2024, 00:26

Autos Conclusos

11/09/2024, 12:35

Juntada -> Petição

06/09/2024, 12:19

Intimação Efetivada

30/08/2024, 13:37

Mandado Não Cumprido

29/08/2024, 16:26

Mandado Expedido

22/07/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

16/07/2024, 15:46

Intimação Efetivada

16/07/2024, 15:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório

03/07/2024, 16:29

Intimação Efetivada

03/07/2024, 16:29

Intimação Não Efetivada

03/07/2024, 11:42

Intimação Expedida

15/04/2024, 22:34

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/04/2024, 14:40

Intimação Efetivada

05/04/2024, 18:06

Ato Ordinatório

05/04/2024, 18:06

Juntada -> Petição

26/03/2024, 13:46

Intimação Efetivada

22/03/2024, 18:18

Intimação Não Efetivada

22/03/2024, 13:48

Intimação Expedida

28/11/2023, 01:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/11/2023, 14:14

Certidão Expedida

20/11/2023, 09:53

Intimação Efetivada

20/11/2023, 09:53

Juntada -> Petição

17/11/2023, 19:59

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/11/2023, 11:28

Juntada de Documento

16/11/2023, 13:26

Intimação Efetivada

16/11/2023, 13:26

Intimação Efetivada

26/10/2023, 17:24

Juntada -> Petição

23/10/2023, 16:04

Ato Ordinatório

19/10/2023, 20:33

Intimação Efetivada

19/10/2023, 20:33

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2023, 15:51

Juntada -> Petição

19/10/2023, 15:40

Juntada de Documento

18/10/2023, 17:20

Intimação Efetivada

09/10/2023, 10:34

Documento Expedido

06/10/2023, 09:19

Certidão Expedida

04/10/2023, 17:19

Juntada -> Petição

04/10/2023, 15:50

Intimação Efetivada

03/10/2023, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2023, 14:19

Autos Conclusos

29/05/2023, 13:09

Juntada -> Petição

22/05/2023, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2023, 21:59

Intimação Efetivada

15/05/2023, 21:59

Autos Conclusos

05/05/2023, 14:03

Juntada -> Petição

26/04/2023, 15:32

Certidão Expedida

25/04/2023, 13:46

Intimação Efetivada

25/04/2023, 13:46

Juntada de Documento

24/04/2023, 21:30

Certidão Expedida

18/04/2023, 17:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/04/2023, 11:54

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2023, 14:00

Intimação Efetivada

03/04/2023, 14:00

Autos Conclusos

24/03/2023, 10:43

Juntada -> Petição

14/03/2023, 15:31

Certidão Expedida

13/03/2023, 16:12

Intimação Efetivada

13/03/2023, 16:12

Juntada de Documento

13/03/2023, 07:04

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2023, 15:08

Certidão Expedida

20/09/2022, 13:18

Autos Conclusos

20/09/2022, 13:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/09/2022, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2022, 15:35

Intimação Efetivada

05/09/2022, 15:35

Autos Conclusos

01/09/2022, 14:48

Juntada -> Petição

24/08/2022, 12:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2022, 09:10

Intimação Efetivada

20/08/2022, 09:10

Autos Conclusos

30/06/2022, 12:34

Certidão Expedida

11/05/2022, 16:44

Intimação Efetivada

11/05/2022, 16:44

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/04/2022, 09:13

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2022, 09:45

Intimação Efetivada

17/04/2022, 09:45

Autos Conclusos

03/03/2022, 14:14

Juntada -> Petição

13/01/2022, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2022, 10:40

Intimação Efetivada

11/01/2022, 10:40

Autos Conclusos

23/09/2021, 16:45

Juntada -> Petição

18/08/2021, 13:01

Certidão Expedida

12/08/2021, 14:02

Intimação Efetivada

12/08/2021, 14:02

Certidão Expedida

12/08/2021, 14:00

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 13:32

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2021, 18:49

Intimação Efetivada

23/06/2021, 18:49

Autos Conclusos

02/06/2021, 11:27

Juntada -> Petição

12/05/2021, 11:46

Intimação Efetivada

27/04/2021, 12:19

Certidão Expedida

16/03/2021, 09:30

Juntada -> Petição

21/01/2021, 12:01

Certidão Expedida

18/01/2021, 16:35

Intimação Efetivada

18/01/2021, 16:35

Juntada de Documento

18/01/2021, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

14/01/2021, 15:33

Autos Conclusos

13/01/2021, 17:09

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/12/2020, 19:51

Certidão Expedida

03/12/2020, 20:46

Intimação Efetivada

03/12/2020, 20:46

Término da Suspensão do Processo

03/12/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2019, 17:22

Intimação Efetivada

04/12/2019, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2019, 09:42

Autos Conclusos

20/11/2019, 13:24

Juntada -> Petição

27/09/2019, 11:06

Decisão -> Outras Decisões

19/09/2019, 18:36

Intimação Efetivada

19/09/2019, 18:36

Autos Conclusos

19/09/2019, 09:46

Juntada -> Petição

20/08/2019, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2019, 10:15

Intimação Efetivada

09/08/2019, 10:15

Autos Conclusos

06/08/2019, 14:51

Juntada -> Petição

17/07/2019, 13:48

Intimação Efetivada

16/07/2019, 13:26

Decisão -> Outras Decisões

15/07/2019, 17:56

Intimação Efetivada

15/07/2019, 17:56

Autos Conclusos

10/06/2019, 14:56

Juntada -> Petição

04/06/2019, 12:18

Intimação Efetivada

20/05/2019, 14:45

Juntada -> Petição

07/05/2019, 10:21

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2019, 15:38

Intimação Efetivada

29/04/2019, 15:38

Citação Efetivada

29/04/2019, 15:38

Autos Conclusos

26/04/2019, 15:20

Juntada -> Petição

26/04/2019, 13:13

Intimação Lida

22/04/2019, 03:27

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2019, 17:55

Intimação Expedida

10/04/2019, 17:55

Autos Conclusos

10/04/2019, 14:23

Juntada -> Petição

10/04/2019, 08:49

Intimação Efetivada

28/03/2019, 15:59

Juntada de Documento

28/03/2019, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2019, 20:43

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/03/2019, 17:15

Certidão Expedida

26/03/2019, 12:40

Autos Conclusos

26/03/2019, 12:40

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2019, 20:23

Intimação Efetivada

19/03/2019, 20:23

Autos Conclusos

19/03/2019, 14:09

Juntada -> Petição

19/03/2019, 08:58

Intimação Efetivada

12/03/2019, 11:24

Juntada de Documento

12/03/2019, 11:03

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2019, 21:50

Autos Conclusos

26/02/2019, 18:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/02/2019, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2019, 21:14

Intimação Efetivada

20/02/2019, 21:14

Autos Conclusos

19/02/2019, 18:22

Juntada -> Petição

19/02/2019, 12:13

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2019, 09:14

Intimação Efetivada

12/02/2019, 09:14

Autos Conclusos

24/01/2019, 17:44

Juntada -> Petição

24/01/2019, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2019, 09:01

Intimação Efetivada

17/01/2019, 09:01

Citação Efetivada

17/01/2019, 09:01

Autos Conclusos

16/01/2019, 13:13

Juntada -> Petição

14/01/2019, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

28/12/2018, 11:32

Intimação Efetivada

28/12/2018, 11:32

Citação Efetivada

28/12/2018, 11:32

Autos Conclusos

29/10/2018, 12:40

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/10/2018, 10:31

Certidão Expedida

11/10/2018, 16:43

Intimação Efetivada

11/10/2018, 16:43

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/10/2018, 07:45

Citação Efetivada

01/10/2018, 15:41

Intimação Efetivada

01/10/2018, 15:41

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2018, 15:41

Autos Conclusos

31/08/2018, 17:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

31/08/2018, 09:37

Intimação Efetivada

27/08/2018, 12:46

Juntada de Documento

26/08/2018, 17:59

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2018, 17:19

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/08/2018, 10:43

Autos Conclusos

08/08/2018, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2018, 10:51

Intimação Efetivada

05/08/2018, 10:51

Autos Conclusos

01/08/2018, 13:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/08/2018, 11:07

Juntada de Documento

26/07/2018, 13:34

Intimação Efetivada

26/07/2018, 13:34

Juntada de Documento

28/06/2018, 14:48

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

19/06/2018, 14:37

Intimação Efetivada

12/06/2018, 18:02

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2018, 08:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/04/2018, 16:35

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2018, 13:46

Intimação Efetivada

11/04/2018, 13:45

Autos Conclusos

09/04/2018, 15:31

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/04/2018, 07:29

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2018, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2018, 13:38

Intimação Efetivada

27/03/2018, 13:38

Certidão Expedida

13/03/2018, 13:53

Autos Conclusos

13/03/2018, 13:53

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/03/2018, 09:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

12/01/2018, 14:43

Intimação Efetivada

12/01/2018, 14:43

Intimação Efetivada

12/01/2018, 14:43

Autos Conclusos

10/01/2018, 15:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/12/2017, 12:26

Certidão Expedida

19/12/2017, 08:50

Intimação Efetivada

19/12/2017, 08:50

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/12/2017, 10:38

Intimação Efetivada

04/12/2017, 11:47

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2017, 11:47

Autos Conclusos

04/12/2017, 08:40

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/11/2017, 13:18

Certidão Expedida

23/11/2017, 12:16

Intimação Efetivada

23/11/2017, 12:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/11/2017, 12:10

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

23/11/2017, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2017, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2017, 16:51

Intimação Efetivada

17/11/2017, 16:51

Autos Conclusos

16/11/2017, 09:05

Juntada -> Petição

16/11/2017, 08:36

Intimação Efetivada

10/11/2017, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2017, 11:24

Intimação Efetivada

10/11/2017, 11:24

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2017, 11:24

Autos Conclusos

15/08/2017, 08:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

02/08/2017, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2017, 17:28

Intimação Efetivada

31/07/2017, 17:28

Autos Conclusos

28/07/2017, 14:46

Citação Efetivada

21/07/2017, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2017, 11:40

Intimação Efetivada

14/07/2017, 11:40

Autos Conclusos

11/07/2017, 09:08

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

11/07/2017, 09:00

Citação Expedida

20/06/2017, 17:42

Juntada -> Petição

13/06/2017, 11:10

Certidão Expedida

07/06/2017, 15:45

Intimação Efetivada

07/06/2017, 15:45

Juntada -> Petição

29/05/2017, 10:51

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2017, 16:18

Intimação Efetivada

23/05/2017, 16:18

Autos Conclusos

11/05/2017, 13:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/05/2017, 11:36

Intimação Efetivada

28/04/2017, 10:18

Mandado Não Cumprido

28/04/2017, 10:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/03/2017, 16:14

Certidão Expedida

09/03/2017, 09:37

Intimação Efetivada

09/03/2017, 09:37

Mandado Expedido

13/02/2017, 08:44

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2017, 16:18

Autos Conclusos

31/01/2017, 08:23

Certidão Expedida

31/01/2017, 08:23

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2017, 15:58

Processo Distribuído

25/01/2017, 17:39

Autos Conclusos

25/01/2017, 17:38

Peticão Enviada

25/01/2017, 17:38

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

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