Recurso Especial 5206210-33.2020.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
Autor
MONIA PATRICIA LIMA MARTINS
CPF
004.***.***-80
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO COSTA FERREIRA
CPF
599.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
SILVANIO AMELIO MARQUES
OAB/GO 31741
·
CPF
840.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
15/09/2022, 13:09
Transitado em Julgado em 15/09/2022
15/09/2022, 13:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022
01/08/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/07/2022, 22:54
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
01/07/2022, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022
01/07/2022, 14:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com certidão em cumprimento á decisão de fls.276
06/02/2022, 10:03
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1991627)
06/02/2022, 10:02
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
04/02/2022, 11:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022
04/02/2022, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/02/2022, 19:18
Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA para determinar sua autuação como Recurso Especial
03/02/2022, 16:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022
03/02/2022, 16:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
10/01/2022, 08:07
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
10/01/2022, 08:00
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
15/09/2022, 13:09
Transitado em Julgado em 15/09/2022
15/09/2022, 13:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022
01/08/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/07/2022, 22:54
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
01/07/2022, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022
01/07/2022, 14:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com certidão em cumprimento á decisão de fls.276
06/02/2022, 10:03
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1991627)
06/02/2022, 10:02
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
04/02/2022, 11:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022
04/02/2022, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/02/2022, 19:18
Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA para determinar sua autuação como Recurso Especial
03/02/2022, 16:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022
03/02/2022, 16:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
10/01/2022, 08:07
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
10/01/2022, 08:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/01/2022, 16:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
05/01/2022, 15:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/10/2021, 15:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/10/2021, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
23/09/2021, 07:43
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
03/02/2022, 16:11
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/07/2022, 14:30