Execução de Título Extrajudicial 5566068-02.2024.8.09.0168 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5566068-02.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 1ª Vara Cível - Gabinete do Juiz Fórum – Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás, CEP 72.910-729 Telefone (61) 3617-2645 e WhatsApp (61) 3617-2645 | E-mail: [email protected] Processo n°: 5566068-02.2024.8.09.0168 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Zm Sociedade De Credito Direto Sa Polo Passivo: Clebia Ferreira Pinto Este ato judicial tem força de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por Zm Sociedade De Credito Direto Sa em face de Clebia Ferreira Pinto, todos qualificados. Sobreveio a manifestação da parte autora pugnando pela desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Extrai-se da manifestação da parte autora que não mais subsiste seu interesse pelo prosseguimento da demanda, motivo pelo qual se esvai o objetivo jurisdicional da presente lide. Não há outras questões pendentes de análise que não o pedido de desistência apresentado. III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO a desistência do feito para, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, DECLARAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Ausente a condenação ao pagamento de custas e despesas processuais, conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.016.021. Sem honorários, dada a ausência de contraditório. Considerando a ausência de interesse recursal, dou esta sentença por transitada em julgado nesta data. Providencie a serventia o devido ARQUIVAMENTO e baixa do processo, respeitadas as cautelas de praxe. Intima-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃO Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário n° 5537/2025)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 1ª Vara Cível - Gabinete do Juiz Fórum – Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás, CEP 72.910-729 Telefone e WhatsApp do Gabinete Virtual (61) 3617-2645 e do Balcão Virtual (61) 3617-2635 | E-mail: [email protected] Processo n°: 5566068-02.2024.8.09.0168 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Zm Sociedade De Credito Direto Sa Polo Passivo: Clebia Ferreira Pinto Este ato judicial tem força de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão do feito formulado pela própria parte exequente, ZM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., sob o fundamento de que a matéria discutida nos autos guarda identidade com a questão submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça sob o Tema 1378, relacionado à abusividade de juros remuneratórios em contratos bancários. O pedido não comporta deferimento. O Tema 1378 foi afetado pela Segunda Seção do STJ, em sessão eletrônica finalizada em 02/09/2025 (ProAfR no REsp n. 2.227.276/AL, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJEN de 09/09/2025), para definir a suficiência ou não das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários, bem como a (in)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de aspectos fáticos sobre essas taxas. Ocorre que a decisão de afetação delimitou expressamente o alcance da suspensão determinada com base no art. 1.037, II, do CPC, restringindo-a aos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite no STJ ou nas instâncias ordinárias que discutam idêntica questão jurídica — não alcançando, portanto, os processos em curso no primeiro grau de jurisdição. O presente feito é uma execução em tramitação perante este Juízo, que não se enquadra no âmbito de suspensão delimitado pela decisão de afetação do Tema 1378. Ademais, a tese a ser firmada pelo STJ diz respeito ao parâmetro para reconhecimento judicial de abusividade de juros remuneratórios em sede revisional, matéria que, a rigor, somente poderia ser suscitada pelo executado — e não pela própria credora que pactuou os encargos e deles se vale para fundamentar o crédito exigido. Acaso o executado entenda que os encargos contratuais são abusivos, o instrumento processual adequado para veicular tal discussão são os embargos à execução, em que a questão poderá ser apreciada à luz dos elementos concretos dos autos e, eventualmente, com observância da tese que vier a ser firmada pelo STJ. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃO Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário n° 5537/2025)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás-GO ÁREA PÚBLICA MUNICIPALJARDIM QUERENCIAAGUAS LINDAS DE GOIASGoiás72910729 1ª Vara Cível, Família e Sucessões E-mail: [email protected] Tel/Whatsapp: (61) 3617-2635 Processo.......................5566068-02.2024.8.09.0168 Polo Ativo.....................Zm Sociedade De Credito Direto Sa Polo passivo..................Clebia Ferreira Pinto ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: artigo 152, inciso VI do CPC (Lei nº 13.105/2015) Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça - TJGO Com amparo no provimento, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o endereço completo da parte adversa (Rua, Avenida, Quadra, Lote, Casa, Bairro...) e, principalmente, o CEP, de acordo com o banco de dados dos Correios, para a expedição de carta de citação/intimação e/ou requeira o que entender de direito. Certifico que, após verificação dos autos, constatei que o requerido PAULO RABELHO FERREIRA NUNES ainda não foi citado até o presente momento. Águas Lindas de Goiás/GO, 21 de julho de 2025,17:06:40 Águas Lindas de Goiás/GO, 3 de maio de 2026,08:36:50 Maria Aparecida Lira Analista Judiciário 1º Grau - Cível 4830541

04/05/2026, 00:00

Petição

01/04/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás APM 150, Qd 25, Lt 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72910-733 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] whatsapp: 61 - 3617-2635 Autos de nº: 5566068-02.2024.8.09.0168 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Assunto: Promovente: Zm Sociedade De Credito Direto Sa Promovido: Clebia Ferreira Pinto ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Com amparo no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil e Provimento n° 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão da ECT, de movimentação retro. Águas Lindas de Goiás, dia 24 de março de 2026. Maria Aparecida Lira Analista Judiciário Matrícula 4830541

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 20:13

Ato ordinatório

24/03/2026, 19:22

Documento

22/03/2026, 00:51

Expedida/Certificada

11/02/2026, 22:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/02/2026, 00:00

Confirmada

30/01/2026, 10:40

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:32

Documento

27/11/2025, 15:55

Expedição de documento

07/11/2025, 17:11

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 1ª Vara Cível - Gabinete do Juiz Fórum – Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás, CEP 72.910-729 Telefone e WhatsApp do Gabinete Virtual (61) 3617-2645 e do Balcão Virtual (61) 3617-2635 | E-mail: [email protected] Processo n°: 5566068-02.2024.8.09.0168 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Zm Sociedade De Credito Direto Sa Polo Passivo: Clebia Ferreira Pinto Este ato judicial tem força de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão do feito formulado pela própria parte exequente, ZM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., sob o fundamento de que a matéria discutida nos autos guarda identidade com a questão submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça sob o Tema 1378, relacionado à abusividade de juros remuneratórios em contratos bancários. O pedido não comporta deferimento. O Tema 1378 foi afetado pela Segunda Seção do STJ, em sessão eletrônica finalizada em 02/09/2025 (ProAfR no REsp n. 2.227.276/AL, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJEN de 09/09/2025), para definir a suficiência ou não das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários, bem como a (in)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de aspectos fáticos sobre essas taxas. Ocorre que a decisão de afetação delimitou expressamente o alcance da suspensão determinada com base no art. 1.037, II, do CPC, restringindo-a aos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite no STJ ou nas instâncias ordinárias que discutam idêntica questão jurídica — não alcançando, portanto, os processos em curso no primeiro grau de jurisdição. O presente feito é uma execução em tramitação perante este Juízo, que não se enquadra no âmbito de suspensão delimitado pela decisão de afetação do Tema 1378. Ademais, a tese a ser firmada pelo STJ diz respeito ao parâmetro para reconhecimento judicial de abusividade de juros remuneratórios em sede revisional, matéria que, a rigor, somente poderia ser suscitada pelo executado — e não pela própria credora que pactuou os encargos e deles se vale para fundamentar o crédito exigido. Acaso o executado entenda que os encargos contratuais são abusivos, o instrumento processual adequado para veicular tal discussão são os embargos à execução, em que a questão poderá ser apreciada à luz dos elementos concretos dos autos e, eventualmente, com observância da tese que vier a ser firmada pelo STJ. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃO Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário n° 5537/2025)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Deferimento em Parte (CNJ:15086)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"411214"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS1ª Vara CívelProcesso: 5566068-02.2024.8.09.0168Requerente: Zm Sociedade De Credito Direto SaRequerido: Clebia Ferreira PintoJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Vistos.Trata-se de requerimento de diligência em sistemas informatizados, para fins de pesquisa de endereços localizados em nome da parte ré, tendo em vista a citação frustrada no endereço declinado na inicial. Vieram-me conclusos.Decido.INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher custas para a pesquisa de endereço, salvo em caso de ser a parte beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98, do CPC.Superado o correto aporte de custas e diante da comprovação de que a parte autora diligenciou para obter o atual endereço da parte ré, restando infrutíferas as tentativas de citação, DEFIRO a realização de pesquisa de endereço em nome da parte requerida somente por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD.Assim, remetam-se os autos à CACE - Central de Atos de Constrição Eletrônica - para cumprimento da ordem.Retornando os autos com informação de endereço onde ainda não houve tentativa de citação, intime-se a parte para que efetue o recolhimento das custas e, comprovado o seu recolhimento, expeça-se o mandado correspondente, observada eventual isenção, nos termos do art. 98, do CPC.Exauridas as pesquisas por meio dos sistemas conveniados e não tendo sido fornecido endereço atualizado da ré, ou frustrada a citação no(s) novo(s) endereço(s), intime-se o autor acerca de interesse na citação por edital (CPC, art. 830, § 2º).Requerida a citação editalícia e recolhidas as respectivas custas, expeça-se o edital, com prazo de 30 dias, observada eventual isenção, nos termos do art. 98, do CPC. Decorrido este prazo sem pagamento e posterior manifestação, proceda-se à nomeação de Curador Especial (CPC, art. 257, IV).Apresentada a defesa pelo Curador ou pela requerida, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350, do CPC.Decorrido o prazo com ou sem impugnação à defesa, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, também no prazo de 15 (quinze) dias.I.C.Águas Lindas de Goiás, data de assinatura. Renato Bueno de Camargo Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00