Procedimento Comum Cível 5678138-22.2024.8.09.0051 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5678138-22.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:29

Recurso Especial repetitivo

07/08/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5678138-22.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Lohana Rodrigues VictoyRequerido: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos FinanceirosDECISÃOTrata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e tutela de urgência ajuizada por Lohana Rodrigues Victoy em desfavor de Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros, ambos qualificados.Acerca do objeto da demanda, o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/06/2024, os Recursos Especiais n. 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264:Tema/Repetitivo: 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.Deste modo, analisando-se o caso dos autos, conclui-se que a pretensão inicial se enquadra à hipótese sobrestada para discussão no referido Tema 1.264, uma vez que o pedido subsidiário se amolda nos exatos termos da questão submetida a julgamento do Superior Tribunal de Justiça, constando determinação de suspensão nacional.Diante do exposto, seguindo a sistemática disposta no art. 313, IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO do andamento processual até o julgamento definitivo do tema 1264.Intimem-se os sujeitos processuais para ciência.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito3

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5678138-22.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Lohana Rodrigues VictoyRequerido: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos FinanceirosDECISÃOTrata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e tutela de urgência ajuizada por Lohana Rodrigues Victoy em desfavor de Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros, ambos qualificados.Acerca do objeto da demanda, o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/06/2024, os Recursos Especiais n. 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264:Tema/Repetitivo: 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.Deste modo, analisando-se o caso dos autos, conclui-se que a pretensão inicial se enquadra à hipótese sobrestada para discussão no referido Tema 1.264, uma vez que o pedido subsidiário se amolda nos exatos termos da questão submetida a julgamento do Superior Tribunal de Justiça, constando determinação de suspensão nacional.Diante do exposto, seguindo a sistemática disposta no art. 313, IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO do andamento processual até o julgamento definitivo do tema 1264.Intimem-se os sujeitos processuais para ciência.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito3

28/07/2025, 00:00

Confirmada

25/07/2025, 22:20

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

25/07/2025, 22:14

Petição (Replica)

07/07/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/07/2025, 00:00

Confirmada

03/07/2025, 19:31

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/07/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5678138-22.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Lohana Rodrigues Victoy Requerido: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros CERTIDÃO De ordem do Exmo. Dr. Leonardo Naciff Bezerra, Juiz de Direito Titular da 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 03/07/2025, às 14:00h, a ser realizada por meio da ferramenta Zoom Meetings, no seguinte link:https://tjgo.zoom.us/j/84981714037 Era o que havia a certificar. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Thiago Batista da Silva Maia Assessor de Juiz de Direito II M

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5678138-22.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Lohana Rodrigues Victoy Requerido: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros CERTIDÃO De ordem do Exmo. Dr. Leonardo Naciff Bezerra, Juiz de Direito Titular da 27ª Vara Cível desta Comarca da Capital, certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 03/07/2025, às 14:00h, a ser realizada por meio da ferramenta Zoom Meetings, no seguinte link:https://tjgo.zoom.us/j/84981714037 Era o que havia a certificar. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Thiago Batista da Silva Maia Assessor de Juiz de Direito II M

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros

30/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5678138-22.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Lohana Rodrigues VictoyRequerido: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos FinanceirosDECISÃOTrata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e tutela de urgência ajuizada por Lohana Rodrigues Victoy em desfavor de Ativos S.A Securitizadora de Créditos Financeiros, ambos qualificados.Acerca do objeto da demanda, o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/06/2024, os Recursos Especiais n. 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264:Tema/Repetitivo: 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.Deste modo, analisando-se o caso dos autos, conclui-se que a pretensão inicial se enquadra à hipótese sobrestada para discussão no referido Tema 1.264, uma vez que o pedido subsidiário se amolda nos exatos termos da questão submetida a julgamento do Superior Tribunal de Justiça, constando determinação de suspensão nacional.Diante do exposto, seguindo a sistemática disposta no art. 313, IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO do andamento processual até o julgamento definitivo do tema 1264.Intimem-se os sujeitos processuais para ciência.CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito3

28/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Recurso Especial repetitivo

Confirmada

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

Petição (Replica)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros

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