Execução de Título Extrajudicial 5716841-90.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5716841-90.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 16:19

Expedição de documento

27/04/2026, 15:39

Petição

10/04/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5716841-90.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Grande Goiânia Ltda-Sicoob Crediadag Requerido(a): Alan Gonçalves da Silva ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Recolha a parte autora/exequente as guia(s) de serviço para expedição do mandado de citação/intimação/notificação por meio eletrônico, no prazo de 5 dias, nos termos da resolução 207 de 14 de setembro de 2022 do TJ-GO. A guia de serviço deve ser emitida conforme os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de serviço >> 4 - Tabela IX >> 5 - Opção 16. XI (PELO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, POR PESSOA). Conforme Resolução n. 207, de 16/09/2022, é necessário que seja incluída na guia, no campo "quantidade" do item 16.XI, a quantidade de pessoas que serão intimadas/citadas/notificadas e a quantidade de contatos telefônicos, para cálculo correto do valor da taxa. Goiânia, 26 de março de 2026. Aline Alves Prado Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 12:52

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5716841-90.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Grande Goiânia Ltda-Sicoob Crediadag Requerido: Alan Gonçalves da Silva DECISÃO Indefiro a pesquisa de bens nos sistemas conveniados, vez que ainda não efetivada a citação da parte devedora. De outro lado, defiro a citação da parte demandada por meio de aplicativo de mensagens instantâneas (por exemplo, WhatsApp). Para tanto, observem-se as previsões do artigo 2º, § 1º, do Provimento nº. 26/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do estado de Goiás, bem como as exigências estabelecidas pelo STJ no HC nº. 641.877 DF. Acaso reste inexitosa a tentativa de citação, intime-se a parte demandante - eletrônica e, na inércia, pessoalmente - para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço atualizado da parte demandada para citação pessoal ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 02

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 14:12

Outras Decisões

25/03/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 18:23

Documentos

Outros

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5716841-90.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Grande Goiânia Ltda-Sicoob Crediadag Requerido: Alan Gonçalves da Silva DECISÃO A parte exequente, no evento 95, pugnou pelo arresto online, para bloqueio de bens do devedor, posto que frustradas diversas tentativas de citação. Pois bem. Inicialmente mister esclarecer que, conforme art. 789 do CPC, salvo as restrições legalmente estabelecidas, todos os bens do devedor estão sujeitos à execução. Dito isso, necessário recordar, também, que, nos termos do art. 830 do CPC, não sendo encontrado o executado para citação, o oficial de justiça deverá realizar o arresto executivo de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. O arresto executivo, também designado “pré penhora”, de que trata o art. 830 do CPC, tem o objetivo de assegurar a efetivação de futura penhora na execução, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Em casos de dificuldade de citação da parte executada, e para assegurar a garantia ao adimplemento do débito exequendo, assim como evitar que as evasivas do executado em esquivar-se do débito levem à frustração da execução, mostra-se possível o arresto de bens, antes de ocorrer a citação, valendo-me de uma interpretação teleológica dos artigos 789 e 830, ambos do CPC. Nesse viés, eis a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Não há que se falar em esgotamento de tentativas de localização do espólio agravado para o deferimento do arresto on-line. Isso porque a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização do devedor. Agravo de instrumento conhecido e provido.” (TJGO, Agravo de Instrumento 5365048-70.2023.8.09.0078, Rel. Des(a). Vicente Lopes da Rocha Júnior, 2ª Câmara Cível, julgado em 18/09/2023, DJe de 18/09/2023) – Grifei. Desse modo, entendo possível o arresto de bens, por analogia, tendo em vista a não citação pessoal da parte executada nos diversos endereços fornecidos pela parte exequente. Assim, proceda-se o arresto online, a ser realizado no nome do executado Alan Gonçalves da Silva (CPF: 824.556.351-04) pelo sistema SISBAJUD (via CENOPES), com a ressalva de que o novo sistema atinge depósitos em conta, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações. Determino ao servidor incumbido da diligência expropriatória que, ao realizá-la, sirva-se da funcionalidade alcunhada “teimosinha”, de modo que a busca acima determinada seja intentada de forma automatizada, pelo período de 30 (trinta) dias. Exitosas quaisquer constrições judiciais, cite-se a parte executada nos endereços constante dos autos, salvo se possuir advogado(a,os,as) habilitado(a,os,as), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Frustradas as diligências, intime-se a parte exequente, via diário oficial e, caos inerte, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se possui interesse na citação das partes executadas por edital ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 04

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5716841-90.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Grande Goiânia Ltda-Sicoob Crediadag Requerido: Alan Gonçalves da Silva DECISÃO Nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução, desde que o bem procurado não tenha sido encontrado ou não se ache na posse do devedor, situação que vislumbro no caso dos autos, vez que foram empreendidas tentativas inexitosas de localização do bem, sendo, portanto, legítimo o pedido do autor. Isto posto, converto a ação de busca em apreensão em ação executiva, conforme requerido ao evento 72. Altere-se de imediato na capa dos autos a natureza da ação e o valor da causa, observando o demonstrativo atualizado do débito apresentado ao evento 46. Em seguida, intime-se a parte exequente para que, sendo necessário, proceda com o recolhimento de eventuais custas processuais complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Recolhidas eventuais custas, ou caso não houver necessidade de complementação, independente de nova conclusão, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil). Esclareça-se ao executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação ou da carta registrada (art. 914 e 915 do CPC). Bem ainda que poderá, neste prazo, requerer o parcelamento da dívida (art. 916 do CPC), mediante depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, ciente que tal opção importará em renúncia à faculdade de opor embargos (CPC, art. 916, caput e § 2º). No mais, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, conforme redação do art. 827 do CPC. Ressalvo que, na hipótese de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe §1º do art. 827 do Código de Processo Civil. Caso houver requerimento pela parte credora, promova-se a baixa da restrição, via RENAJUD, em atenção ao entendimento firmado pelo STJ no sentido de que o credor fiduciário pode requerer a penhora de tal bem no trâmite do processo executivo (REsp 1.766.182). Confiro à presente decisão força de mandado/ofício. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 02

11/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/Certificada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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