Cumprimento de sentença 0038979-30.2011.8.09.0160 - TJGO

Cumprimento de sentença 0038979-30.2011.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 19:02

Petição

18/03/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: § 4° do art. 203 do CPC) Nos termos do Provimento nº 05/2010 CGT/TJGO e artigo 328ª, inciso XXXIX dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte Promovente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da devolução do AR, constante no evento retro, requerendo o que entender de direito ou informar novo endereço para tentativa citação. Novo Gama/GO, 6 de março de 2026. Sabrina Felix Oliveira de Sousa Analista Judiciário

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:39

Documento

06/03/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Novo Gama Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e 1º Civel Conjunto 11HC, Rua 11 c/ fundos para Rua 09, Qd 13, Seção BK -101A, Núcleo Habitacional, Novo Gama/GO - CEP 72.860-211 Telefone (61) 3110 2200 ou 3110 2246 - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal, artigo 152, VI do Código de Processo Civil brasileiro, Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° 005/2010 e artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial e no uso das atribuições conferida a mim, lavro o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Certifico de dou fé que nesta data desarquivei os autos, e em seguida atualizei a data de vencimento das custas finais nas guias 8916858-5/50 e 8916860-7/50. Intimo a parte autora para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Após, devolva-se os autos ao arquivo judicial. Comarca de Novo Gama/GO, 2 de março de 2026 Julio Cezar de Souza Vieira Analista Judiciário

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 12:42

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:35

Desarquivamento

02/03/2026, 12:17

Confirmada

01/03/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 11:37

Expedida/certificada

19/02/2026, 03:42

Expedida/certificada

19/02/2026, 03:34

Expedição de documento

12/02/2026, 11:45

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: Economia Credito Imobiliario S/a Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Promovente: Economia Credito Imobiliario S/a Promovido: MARCELINA DO ROSARIO GOMES DA SILVA Economia Credito Imobiliario S/a, devidamente qualificado, opôs embargos de declaração contra a sentença proferida, visando modificação do julgado a fim de não ser condenada ao pagamento das custas finais. DECIDO. Verifico, sem maiores delongas, que o pleito do embargante busca, na verdade, a revisão do entendimento exposto na sentença, o que não é permitido. Observo que os embargos declaratórios objetivam, exclusivamente, rever decisão que apresenta falhas ou vícios, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material e não constituem meio de rediscussão da matéria de mérito. No caso concreto, a parte embargante pretende, justamente, utilizar os embargos de declaração como meio para rediscutir razões que levaram o juízo a concluir que a autora deve pagar as custas finais. Como se vê, ao utilizar os Embargos de Declaração para desconstituir a fundamentação do julgado, quando este não apresenta os casos que viabilizam o recurso, previsto no art. 1.022 do CPC é, igualmente, usar o recurso inadequado, pois a via eleita não se presta a modificar as razões do magistrado, o que requer juízo de reforma dos elementos de convicção. Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração, por não serem adequados à finalidade do recorrente. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito tr

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude SENTENÇA Autos nº: 0038979-30.2011.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Promovente: Economia Credito Imobiliario S/a Promovido: MARCELINA DO ROSARIO GOMES DA SILVA I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Economia Crédito Imobiliário S/A em face de Marcelina do Rosário Gomes da Silva, com trânsito em julgado devidamente certificado. Após a determinação para o repasse de valores à parte demandada, foi expedido Mandado de Desocupação do Imóvel, a pedido da exequente. Contudo, conforme certidão do Oficial de Justiça (evento 83), a medida restou infrutífera, pois, após a quarta diligência para cumprimento do Mandado, realizada em 17/07/2025, um representante da própria exequente informou sobre a perda de interesse no cumprimento do mandado, em virtude de um acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Intimada a se manifestar (evento 106), a parte exequente confirmou a realização de transação extrajudicial para a desocupação do imóvel (evento 109). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia que deu origem à presente demanda foi solucionada por meio de acordo extrajudicial, conforme informado pela própria parte exequente. Com a celebração da transação, o direito que se buscava tutelar por meio da prestação jurisdicional deixou de existir. Ainda que a comunicação da transação tenha ocorrido de forma tardia, após a mobilização do aparato judiciário para o cumprimento do mandado de desocupação, o fato é que a composição amigável entre as partes esvaziou o objeto da presente execução. Dessa forma, a extinção do processo pela perda superveniente do interesse de agir é medida que se impõe, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, em razão do princípio da causalidade, uma vez que deu causa à movimentação desnecessária do Judiciário com a emissão do Mandado de Desocupação e apenas avisou da falta de interesse quando provocada pelo juízo. Sem honorários advocatícios, dada a ausência de litigiosidade nesta fase final e a natureza da extinção. Pela atuação da curadora especial nomeada à executada, Dra. Geivana do Amor Divino Rosa Pimenta, OAB/GO 63727 A, arbitro 5 UHD's pelo trabalho realizado. Expeça-se a devida certidão. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem prejuízo do lançamento de pendência de custas à Contadoria, em desfavor da parte exequente. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito ( tr)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1 Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude Autos nº: 0038979-30.2011.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Promovente: Economia Credito Imobiliario S/a Promovido: MARCELINA DO ROSARIO GOMES DA SILVA DESPACHO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Economia Crédito Imobiliário S/A em face de Marcelina do Rosário Gomes da Silva. Verifico que os autos encontram-se com trânsito em julgado, tendo sido devidamente oficiada a Caixa Econômica Federal para promover o repasse dos valores à parte demandada. Outrossim, foi expedido Mandado de Desocupação do Imóvel. Contudo, conforme certificado no evento 83, o senhor Oficial de Justiça relatou que, após a quarta diligência no local, no dia 17/07/2025, foi informado por funcionária da parte exequente que a requerente não teria mais interesse no cumprimento da medida, em razão de suposto acordo entabulado entre as partes. Ocorre que, até a presente data, não há qualquer manifestação formal da exequente nos autos a respeito da alegada composição. Ressalte-se que sua última insurgência consta do evento 63, em maio/2025, quando juntou guia de custas de locomoção para viabilizar o cumprimento do mandado de desocupação. Assim, observa-se que houve movimentação da máquina judiciária de maneira inócua, ocasionando dispêndio desnecessário de tempo e recursos. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se esclarecendo, de forma inequívoca, a existência de eventual acordo entre as partes. Advirto que o silêncio importará em extinção do feito por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como poderá ensejar a condenação da exequente em multa por litigância de má-fé, consoante o art. 80 do CPC, em razão da movimentação processual contraditória e temerária. I.Cumpra-se. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito tr

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA Rua 11,, Qd. 13, Seção BK 101-A Conjunto 11-H, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA-Goiás, 72860211, Novo Gama - 1ª Vara Cível [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18h MANDADO DE DESOCUPAÇÃO OU DESPEJO Mandado................: 5032207 Processo................: 0038979-30.2011.8.09.0160 Classe....................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Ação Rescisória Juiz(a).....................: Mariana Belisário Schettino Abreu Parte(s) autora(s).: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A Parte(s) ré(s).........: MARCELINA DO ROSARIO GOMES DA SILVA Valor da causa.......: 8.658,47 Código de acesso.: Para consultar o seu processo, acesse o site https://projudi.tjgo.jus.br, clique na imagem correspondente a uma lupa no canto superior direito, clique na opção "Consulta processo por código", insira o número do processo e digite o seguinte código de acesso: f2hef*t23dfxkkaw REQUERENTE: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A, CNPJ: 17.441.197/0001-05 REQUERIDA: MARCELINA DO ROSARIO GOMES DA SILVA, CPF:715.822.741-34 IMÓVEL A SER REINTEGRADO: QUADRA 226, CASA B, CONJUNTO EH-05, LOTE Nº 08, RESIDENCIAL ALVORADA - NOVO GAMA/GO, CEP: 72683144 O(A) Juiz(a) de Direito Mariana Belisário Schettino Abreu, da(o) Novo Gama - 1ª Vara Cível ORDENA ao(à) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao respectivo mandado, proceda conforme indicado abaixo: DETERMINAÇÃO: Manda a(o) Oficial(a) de Justiça, que em cumprimento ao respectivo mandado proceda o DESPEJO VOLUNTÁRIO daquele que residir, por todo o conteúdo da petição inicial, bem como, para cumprimento da decisão de tutela provisória concedida, do imóvel objeto da ação localizado na Quadra 226, Lote 8, Casa B, Conj. EH-05, Residencial Alvorada, Novo Gama/GO, CEP: 72863144, entregando-o desocupado à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de descumprimento, o(a) Oficial(a) de Justiça, fica, desde já, autorizado(a) a proceder o arrombamento e a desocupação forçada, lavrando-se o respectivo auto circunstanciado; sendo necessário, fica também autorizada a solicitação de reforço policial. SENTENÇA: "[...] Expedindo-se o mandado de reintegração de posse, sendo facultado ao(à)(s) requerido(a)(s) a desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias. Expirado o prazo, sem a desocupação, deverá o Oficial de Justiça cumprir o mandado de reintegração, que deverá ser cumprido com prudência e moderação. Autorizo ao Oficial de Justiça o manejo das prerrogativas do art. 212, § 2º e 846 do CPC, caso se faça necessário, inclusive arrombamento, bem como a requisição de força policial. [...]" DECISÃO: "[...] Defiro o pedido da parte autora. Expeça-se o mandado de despejo voluntário com prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo desocupação voluntária no prazo estabelecido, promova-se o despejo compulsório. Autorizo, desde já, caso necessário, reforço policial e arrombamento (art. 65 da Lei nº 8.245/91), mediante termo circunstanciado nos autos. [...]" OBSERVAÇÕES: "[...] A parte autora deverá fornecer todos os meios necessários para a efetivação da medida; bem como, acompanhar sua execução. Assim, antes de encaminhar-se o mandado à Central, intime-se a parte autora para, no prazo de 02 (dois) dias, fornecer informações de contato, os quais deverão constar no mandado. Ficará a encargo do demandado a retirada dos bens móveis que lhes pertençam. Caso não sejam retirados até a efetivação da medida,os autores figurarão como depositários de eventuais bens existentes no interior do imóvel, o que deverá ser objeto de termo descritivo. Caso o imóvel encontre-se desocupado por ocasião do cumprimento do mandado, autorizo a imissão na posse pelo demandante (art. 66 da Lei nº 8.245/91). [...]" NOVO GAMA/GO, 26 de maio de 2025. ANDREZA APOLINARIA LEITE DE SOUZA Analista Judiciário Mariana Belisário Schettino Abreu Juiz(a) de Direito Ciente: Data: ---/---/---- Horário: () Mandado Cível com gratuidade da justiça (GJ) () Mandado Cível sob ordem de serviço (OS) () Mandado Cível com isenção de custas (SC) (X) Mandado Cível com locomoções recolhidas (CC) "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil" Canal de comunicação para proteção de crianças e adolescentes - Disque 100 (Art. 2º, Recomendação CNJ nº 111/2021)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Indeferimento (CNJ:12455)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"655520"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 0038979-30.2011.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Ação Rescisória Promovente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A Promovido: MARCELINA DO ROSARIO GOMES DA SILVA 1. Expeça-se alvará de transferência na chave PIX informada pela curadora especial, ev. 56, após verificação dos dados correspondentes da promovida, certificando-se nos autos. 1.1. Informo à curadora que os honorários serão arbitrados findo o presente cumprimento de sentença. 2. Defiro o pedido da parte autora. Expeça-se o mandado de despejo voluntário com prazo de 15 (quinze) dias. 3. Não havendo desocupação voluntária no prazo estabelecido, promova-se o despejo compulsório. Autorizo, desde já, caso necessário, reforço policial e arrombamento (art. 65 da Lei nº 8.245/91), mediante termo circunstanciado nos autos. A parte autora deverá fornecer todos os meios necessários para a efetivação da medida; bem como, acompanhar sua execução. Assim, antes de encaminhar-se o mandado à Central, intime-se a parte autora para, no prazo de 02 (dois) dias, fornecer informações de contato, os quais deverão constar no mandado. Ficará a encargo do demandado a retirada dos bens móveis que lhes pertençam. Caso não sejam retirados até a efetivação da medida,os autores figurarão como depositários de eventuais bens existentes no interior do imóvel, o que deverá ser objeto de termo descritivo. Caso o imóvel encontre-se desocupado por ocasião do cumprimento do mandado, autorizo a imissão na posse pelo demandante (art. 66 da Lei nº 8.245/91). Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (tr)

05/05/2025, 00:00

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