Recurso Ordinário em Habeas Corpus 6118336-36.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos de Declaração Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

QUESIA RODRIGUES BIANGULO LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CELEDONIO NETO

CPF·Representa: Autor

JOSE PATRICIO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 13:13

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atenção à petição 00255225/2025, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representante processual da parte Recorrente a advogada nomeada conforme instrumento procuratório acostado à e-STJ fls. 287.

27/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263827/2025

27/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 263827/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 255225/2025

26/03/2025, 13:41

Protocolizada Petição 255225/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 068220/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

25/03/2025, 17:48

Conhecido o recurso de QUESIA RODRIGUES BIANGULO LIMA (PRESO) e provido

25/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 08:42

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

24/03/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/03/2025, 12:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 15:20

Ofício

•25/03/2025, 17:37