Execução de Título Extrajudicial 5217017-92.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5217017-92.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015. Goiânia - GO, 7 de maio de 2026. Eloysa Neves dos Santos - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 18:31

Ofício (entregue ao destinatário)

24/04/2026, 18:21

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2026, 15:33

Expedição de documento

07/04/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 17 de março de 2026. Lidiana Pereira Lima Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

18/03/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 16:55

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:42

Decurso de Prazo

17/03/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Nos termos do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intime-se a parte autora para recolher custas de locomoção de oficial de justiça, prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia-GO, 3 de março de 2026 Laila Pereira Garcia Moreira Analista Judiciário

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 15:15

Confirmada

03/03/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5217017-92.2023.8.09.0051 Requerente: SPE VILA ROSA 63 LTDA Requerido(a): PHILLIP ALBANO MARQUES Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Verifica-se que, à movimentação n.º 100, a parte exequente postulou pela realização de novas pesquisas patrimoniais via sistemas INFOJUD, SNIPER e SISBAJUD, modalidade "teimosinha", bem como a expedição de ofício ao DETRAN para obtenção de endereço. No mesmo ato, requereu a adoção de medidas coercitivas em face da empregadora, PLATAFORMA TRINUS LTDA., ante o alegado descumprimento da ordem de penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de renovação das pesquisas via INFOJUD, SNIPER e SISBAJUD, verifica-se que as referidas diligências já foram realizadas (movimentações n.º 31 e 41), não havendo a parte exequente demonstrado qualquer alteração na situação patrimonial do executado que justifique a renovação das medidas. Assim, ausente fundamento para a reiteração, o indeferimento do pedido é medida de rigor. No tocante ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN para pesquisa de endereço, a rejeição do pedido é medida cogente. Nada impede que a parte exequente encaminhe o referido ofício por sua própria iniciativa, sobretudo considerando que não compete ao Poder Judiciário atuar como órgão investigativo em favor das partes, realizando diligências que, primordialmente, cabem ao interessado. Ademais, observa-se que a parte não demonstrou a existência de qualquer óbice para tanto, podendo ainda se utilizar dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para a finalidade pretendida. Por outro lado, compulsando os autos, verifica-se que não há comprovação do cumprimento da ordem de desconto salarial pela fonte pagadora, a despeito das intimações anteriores (movimentações n.º 56 e 64). Nesse contexto, embora a aplicação imediata de multa se mostre prematura, ante a ausência de demonstração inequívoca de resistência injustificada ao comando judicial, revela-se razoável a renovação da determinação, com advertência expressa acerca das consequências do descumprimento, assegurando-se à empregadora nova oportunidade para o adimplemento da obrigação. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de pesquisa de bens, pelas razões já expostas. INDEFIRO o pedido de aplicação de multa à empresa pagadora. Contudo, DETERMINO a renovação da expedição de mandado de intimação à empresa PLATAFORMA TRINUS LTDA., CNPJ n.º 28.788.205/0001-00, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente o cumprimento integral da ordem de penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado, mediante juntada dos comprovantes de depósito judicial dos valores descontados desde a primeira intimação. Advirto que o descumprimento injustificado da determinação poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos dos art. 536, § 1º, c/c art. 537, ambos do Código de Processo Civil INDEFIRO, ainda, os pedidos de renovação de pesquisas via sistemas conveniados e de expedição de ofício ao DETRAN, pelos fundamentos acima expostos. Não obstante, por questão de celeridade e economia processual, caso a parte exequente requeira, DEFIRO, desde logo, a pesquisa de endereços via sistemas conveniados, a ser realizada pela CENOPES, desde que recolhidas as custas necessárias para a diligência. Juntadas as pesquisas de endereço nos autos, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 5/4

Confirmada

28/02/2026, 20:50

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5217017-92.2023.8.09.0051 Requerente: SPE VILA ROSA 63 LTDA Requerido(a): PHILLIP ALBANO MARQUES Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc. Verifica-se que, à movimentação n.º 100, a parte exequente postulou pela realização de novas pesquisas patrimoniais via sistemas INFOJUD, SNIPER e SISBAJUD, modalidade "teimosinha", bem como a expedição de ofício ao DETRAN para obtenção de endereço. No mesmo ato, requereu a adoção de medidas coercitivas em face da empregadora, PLATAFORMA TRINUS LTDA., ante o alegado descumprimento da ordem de penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de renovação das pesquisas via INFOJUD, SNIPER e SISBAJUD, verifica-se que as referidas diligências já foram realizadas (movimentações n.º 31 e 41), não havendo a parte exequente demonstrado qualquer alteração na situação patrimonial do executado que justifique a renovação das medidas. Assim, ausente fundamento para a reiteração, o indeferimento do pedido é medida de rigor. No tocante ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN para pesquisa de endereço, a rejeição do pedido é medida cogente. Nada impede que a parte exequente encaminhe o referido ofício por sua própria iniciativa, sobretudo considerando que não compete ao Poder Judiciário atuar como órgão investigativo em favor das partes, realizando diligências que, primordialmente, cabem ao interessado. Ademais, observa-se que a parte não demonstrou a existência de qualquer óbice para tanto, podendo ainda se utilizar dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para a finalidade pretendida. Por outro lado, compulsando os autos, verifica-se que não há comprovação do cumprimento da ordem de desconto salarial pela fonte pagadora, a despeito das intimações anteriores (movimentações n.º 56 e 64). Nesse contexto, embora a aplicação imediata de multa se mostre prematura, ante a ausência de demonstração inequívoca de resistência injustificada ao comando judicial, revela-se razoável a renovação da determinação, com advertência expressa acerca das consequências do descumprimento, assegurando-se à empregadora nova oportunidade para o adimplemento da obrigação. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de pesquisa de bens, pelas razões já expostas. INDEFIRO o pedido de aplicação de multa à empresa pagadora. Contudo, DETERMINO a renovação da expedição de mandado de intimação à empresa PLATAFORMA TRINUS LTDA., CNPJ n.º 28.788.205/0001-00, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente o cumprimento integral da ordem de penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado, mediante juntada dos comprovantes de depósito judicial dos valores descontados desde a primeira intimação. Advirto que o descumprimento injustificado da determinação poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos dos art. 536, § 1º, c/c art. 537, ambos do Código de Processo Civil INDEFIRO, ainda, os pedidos de renovação de pesquisas via sistemas conveniados e de expedição de ofício ao DETRAN, pelos fundamentos acima expostos. Não obstante, por questão de celeridade e economia processual, caso a parte exequente requeira, DEFIRO, desde logo, a pesquisa de endereços via sistemas conveniados, a ser realizada pela CENOPES, desde que recolhidas as custas necessárias para a diligência. Juntadas as pesquisas de endereço nos autos, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de Oliveira Juiz de Direito 5/4

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 5217017-92.2023.8.09.0051Requerente: SPE VILA ROSA 63 LTDA.Requerido(a): PHILLIP ALBANO MARQUES Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por SPE VILA ROSA 63 LTDA. em desfavor de PHILLIP ALBANO MARQUES, ambos qualificados nos autos.Verifica-se que, em petição acostada à movimentação n.º 44, a parte exequente requereu a penhora de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos do executado, o que foi deferido, conforme decisão juntada na movimentação n.º 46.Foi expedido mandado de intimação à empregadora do executado (PLATAFORMA TRINUS LTDA.), que foi cumprido conforme certificado pelo Oficial de Justiça na movimentação n.º 56.Empós, intimada para dar prosseguimento ao feito (movimentação n.º 60), a parte exequente, em petição acostada à movimentação n.º 62, informou que, até o momento, não houve comprovação de cumprimento da ordem de penhora salarial pela empregadora, tampouco depósito judicial dos valores. Apresentou também resultado de pesquisa patrimonial onde foi localizado o veículo da marca/modelo RENAULT/KWID ZEN 2, cor branca, ano 2023/2024, placa SHN9I76, RENAVAM 01336058541, em nome do executado. Requereu, então, a intimação da empregadora para comprovar o cumprimento da penhora salarial, a averbação de restrição de transferência do veículo, o prosseguimento para avaliação e expropriação do bem, e a manutenção de diligências patrimoniais, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.É o relatório. DECIDO.De início, cumpre destacar que a execução deve ser feita no interesse do credor, conforme preceitua o art. 797 do Código de Processo Civil, sendo que a penhora constitui um dos principais meios para garantir o pagamento da dívida. In verbis:“Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência”. (grifo nosso)In casu, foi deferida a penhora parcial de vencimentos do executado, no percentual de 30% (trinta por cento), visto que, conforme se extrai dos autos, o executado percebe rendimentos anuais de aproximadamente R$ 68.530,69 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), o que permite concluir que a penhora de 30% (trinta por cento) de seus proventos não comprometerá sua subsistência digna.Contudo, verifica-se que apesar da intimação da empregadora realizada por Oficial de Justiça (movimentação n.º 56), não há comprovação de cumprimento da ordem judicial ou depósito dos valores penhorados.Outrossim, a parte exequente informou a existência do veículo da marca/modelo RENAULT/KWID ZEN 2, cor branca, ano 2023/2024, placa SHN9I76, RENAVAM 01336058541 em nome do executado, que pode ser objeto de penhora para garantir a execução.Nesse viés, DEFIRO os pedidos acostados na movimentação n.º 62 e DETERMINO a intimação da empresa PLATAFORMA TRINUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.788.205/0001-00, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o cumprimento da ordem judicial de penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado PHILLIP ALBANO MARQUES ou justifique seu descumprimento, sob pena de aplicação de multa.Ainda, DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação, bem como a inserção da restrição de circulação, de transferência e de licenciamento do veículo RENAULT/KWID ZEN 2, cor branca, ano 2023/2024, placa SHN9I76, RENAVAM 01336058541, via sistema RENAJUD.Assim, lavre-se o termo de penhora, nos termos do art. 838, do Código de Processo Civil.Intime-se pessoalmente a parte executada para se manifestar no prazo legal (art. 841, § 2º, do Código de Processo Civil).Intime-se a parte exequente para tomar ciência dessa decisão.Ainda, expeça-se mandado de remoção e avaliação do bem móveis para endereço a ser indicado pela parte exequente, em 15 (quinze) dias, bem como a NOMEIO depositária do bem em questão (art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil).Expeça-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito4

26/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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