Execução de Título Extrajudicial 5585065-30.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5585065-30.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de bens, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 15 de maio de 2026. Maria Luiza Pereira Barbosa Carvalho Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5585065-30.2023.8.09.0051 Promovente (s): Pisart Artigos Para Calcados Ltda. (CPF/CNPJ: 04.909.056/0001-14) Endereço: Rua Rio Verde,, Quadra 131, Lote 17, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA, GO, 74525060 Promovido: Gyn Pisos E Filetes Ltda (CPF/CNPJ: 35.713.415/0001-97) Endereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 134, Quadra 4, Lote 10, SETOR PERIM,GOIÂNIA, GO, 74580150 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Pisart Artigos Para Calcados Ltda. em face de Gyn Pisos E Filetes Ltda., visando a satisfação de crédito. O processo encontra-se em fase executiva, com pendências relativas a buscas patrimoniais e incidente de desconsideração da personalidade jurídica. I - Das diligências de investigação patrimonial A parte promovente pleiteou a conversão de valores bloqueados via SISBAJUD em penhora (mov. 168). Verifica-se que houve bloqueio ínfimo de R$ 63,45 em nome de Tiago Vinicius Buitrago (mov. 154). Contudo, para a parte promovida Gyn Pisos E Filetes Ltda., a pesquisa SISBAJUD resultou infrutífera, com a informação de "réu/executado sem saldo positivo" (mov. 154), não havendo valores para conversão em relação a ela. A parte exequente também requereu a realização de novas diligências para localização de bens, especificamente via RENAJUD, INFOJUD e SNIPER em nome dos executados (mov. 168). A utilização dos sistemas conveniados para busca de bens é medida cabível para efetivar a execução, conforme Súmula 44 do TJGO, que prestigia os princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição (mov. 138). II - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica A parte promovente solicitou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, Gyn Pisos e Filetes Ltda., para que a sócia Ludmila Katrini Buitrago seja incluída no polo passivo da execução e seus bens particulares sejam sujeitos à constrição (mov. 171). O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC, podendo ser instaurado na própria execução. É imperativa a citação da sócia para o exercício do contraditório, nos termos do art. 135 do CPC. Ante o exposto: I - DEFIRO a conversão em penhora do valor bloqueado de R$ 63,45 (sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) em nome de Tiago Vinicius Buitrago. II - INDEFIRO o pedido de conversão de bloqueio SISBAJUD em penhora para Gyn Pisos E Filetes Ltda., ante a ausência de saldo positivo (mov. 154). III - DEFIRO as pesquisas patrimoniais via RENAJUD, INFOJUD e SNIPER em nome de Gyn Pisos E Filetes Ltda. e Tiago Vinicius Buitrago. INTIME-SE a parte promovente para recolher as custas referentes a essas diligências, no prazo de 5 (cinco) dias, e para apresentar a planilha atualizada do débito no mesmo prazo (mov. 144 e 171). IV - DEFIRO a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. CITE-SE Ludmila Katrini Buitrago, no endereço informado nos autos (mov. 171), para manifestar-se e requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC). V - Após o cumprimento das determinações contidas nos itens III e IV, e na ausência de bens ou manifestação, voltem os autos conclusos para novas deliberações. VI - Atualize-se o valor do débito para R$ 92.332,18 (noventa e dois mil trezentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), conforme planilha de mov. 171. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 23 de abril de 2026. Lidiana Pereira Lima Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 18:35

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:29

Decurso de Prazo

23/04/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 30 de março de 2026. Lidiana Pereira Lima Analista Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 18:25

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:06

Decurso de Prazo

30/03/2026, 18:06

Decurso de Prazo

30/03/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz de Direito e diante dos resultados das constrições efetuadas pelo CENOPES/CENTRAL SISBAJUD juntadas no evento retro, intimo o(a)(s) Executado(a)(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal), para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º); Goiânia, 10 de março de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz de Direito e diante dos resultados das constrições efetuadas pelo CENOPES/CENTRAL SISBAJUD juntadas no evento retro, intimo o(a)(s) Executado(a)(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal), para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º); Goiânia, 10 de março de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

11/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5585065-30.2023.8.09.0051 Promovente (s): Pisart Artigos Para Calcados Ltda. (CPF/CNPJ: 04.909.056/0001-14) Endereço: Rua Rio Verde,, Quadra 131, Lote 17, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA, GO, 74525060 Promovido: Gyn Pisos E Filetes Ltda (CPF/CNPJ: 35.713.415/0001-97) Endereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 134, Quadra 4, Lote 10, SETOR PERIM,GOIÂNIA, GO, 74580150 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Pisart Artigos Para Calcados Ltda. em face de Gyn Pisos E Filetes Ltda., visando a satisfação de crédito. O processo encontra-se em fase executiva, com pendências relativas a buscas patrimoniais e incidente de desconsideração da personalidade jurídica. I - Das diligências de investigação patrimonial A parte promovente pleiteou a conversão de valores bloqueados via SISBAJUD em penhora (mov. 168). Verifica-se que houve bloqueio ínfimo de R$ 63,45 em nome de Tiago Vinicius Buitrago (mov. 154). Contudo, para a parte promovida Gyn Pisos E Filetes Ltda., a pesquisa SISBAJUD resultou infrutífera, com a informação de "réu/executado sem saldo positivo" (mov. 154), não havendo valores para conversão em relação a ela. A parte exequente também requereu a realização de novas diligências para localização de bens, especificamente via RENAJUD, INFOJUD e SNIPER em nome dos executados (mov. 168). A utilização dos sistemas conveniados para busca de bens é medida cabível para efetivar a execução, conforme Súmula 44 do TJGO, que prestigia os princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição (mov. 138). II - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica A parte promovente solicitou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, Gyn Pisos e Filetes Ltda., para que a sócia Ludmila Katrini Buitrago seja incluída no polo passivo da execução e seus bens particulares sejam sujeitos à constrição (mov. 171). O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC, podendo ser instaurado na própria execução. É imperativa a citação da sócia para o exercício do contraditório, nos termos do art. 135 do CPC. Ante o exposto: I - DEFIRO a conversão em penhora do valor bloqueado de R$ 63,45 (sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) em nome de Tiago Vinicius Buitrago. II - INDEFIRO o pedido de conversão de bloqueio SISBAJUD em penhora para Gyn Pisos E Filetes Ltda., ante a ausência de saldo positivo (mov. 154). III - DEFIRO as pesquisas patrimoniais via RENAJUD, INFOJUD e SNIPER em nome de Gyn Pisos E Filetes Ltda. e Tiago Vinicius Buitrago. INTIME-SE a parte promovente para recolher as custas referentes a essas diligências, no prazo de 5 (cinco) dias, e para apresentar a planilha atualizada do débito no mesmo prazo (mov. 144 e 171). IV - DEFIRO a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. CITE-SE Ludmila Katrini Buitrago, no endereço informado nos autos (mov. 171), para manifestar-se e requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC). V - Após o cumprimento das determinações contidas nos itens III e IV, e na ausência de bens ou manifestação, voltem os autos conclusos para novas deliberações. VI - Atualize-se o valor do débito para R$ 92.332,18 (noventa e dois mil trezentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), conforme planilha de mov. 171. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5585065-30.2023.8.09.0051 Promovente (s): Pisart Artigos Para Calcados Ltda. (CPF/CNPJ: 04.909.056/0001-14) Endereço: Rua Rio Verde,, Quadra 131, Lote 17, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA, GO, 74525060 Promovido: Gyn Pisos E Filetes Ltda (CPF/CNPJ: 35.713.415/0001-97) Endereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 134, Quadra 4, Lote 10, SETOR PERIM,GOIÂNIA, GO, 74580150 DESPACHO Considerando o inadimplemento informado, defiro o pedido. Proceda-se com a penhora dos valores requeridos em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos para manifestar em 05 (cinco) dias, caso queira. Ainda, necessário ressaltar que não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais, e/ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. O ato constritivo deverá perdurar pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, pois determino a realização da penhora na modalidade periódica ("teimosinha"). O valor do débito é de R$ 86.542,73. Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil. Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário. Cumpridas as diligências, intime-se o promovente para impulsionar o processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5585065-30.2023.8.09.0051 Promovente (s): Pisart Artigos Para Calcados Ltda. (CPF/CNPJ: 04.909.056/0001-14) Endereço: Rua Rio Verde,, Quadra 131, Lote 17, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA, GO, 74525060 Promovido: Gyn Pisos E Filetes Ltda (CPF/CNPJ: 35.713.415/0001-97) Endereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 134, Quadra 4, Lote 10, SETOR PERIM,GOIÂNIA, GO, 74580150 DESPACHO Considerando o inadimplemento informado, defiro o pedido. Proceda-se com a penhora dos valores requeridos em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos para manifestar em 05 (cinco) dias, caso queira. Ainda, necessário ressaltar que não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais, e/ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. O ato constritivo deverá perdurar pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, pois determino a realização da penhora na modalidade periódica ("teimosinha"). O valor do débito é de R$ 86.542,73. Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil. Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário. Cumpridas as diligências, intime-se o promovente para impulsionar o processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5585065-30.2023.8.09.0051 Promovente (s): Pisart Artigos Para Calcados Ltda. (CPF/CNPJ: 04.909.056/0001-14) Endereço: Rua Rio Verde,, Quadra 131, Lote 17, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA, GO, 74525060 Promovido: Gyn Pisos E Filetes Ltda (CPF/CNPJ: 35.713.415/0001-97) Endereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 134, Quadra 4, Lote 10, SETOR PERIM,GOIÂNIA, GO, 74580150 DESPACHO Considerando o inadimplemento informado, defiro o pedido. Proceda-se com a penhora dos valores requeridos em face da parte promovida. Efetivado o ato de constrição, com a transferência da pecúnia para uma conta judicial vinculada a esse Juízo, intime-se a parte promovida, via DJe ou por carta com A.R. para o endereço constante dos autos para manifestar em 05 (cinco) dias, caso queira. Ainda, necessário ressaltar que não apresentada a manifestação do promovido, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC/2015. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais, e/ou duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. O ato constritivo deverá perdurar pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, pois determino a realização da penhora na modalidade periódica ("teimosinha"). O valor do débito é de R$ 86.542,73. Por fim, o valor eventualmente constrito deve ser transferido para uma conta vinculada ao Banco do Brasil. Fica consignado que, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá proceder com o recolhimento das custas incidentes, de forma anterior ao uso do sistema, devendo a UPJ intimá-la para este fim, se necessário. Cumpridas as diligências, intime-se o promovente para impulsionar o processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseProcesso: 5585065-30.2023.8.09.0051Promovente (s): Pisart Artigos Para Calcados Ltda. (CPF/CNPJ: 04.909.056/0001-14)Endereço: Rua Rio Verde,, Quadra 131, Lote 17, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA, GO, 74525060Promovido: Gyn Pisos E Filetes Ltda (CPF/CNPJ: 35.713.415/0001-97)Endereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 134, Quadra 4, Lote 10, SETOR PERIM,GOIÂNIA, GO, 74580150 DECISÃO Considerando o desarquivamento do processo (mov. 121) a pedido da Pisart Artigos Para Calçados Ltda. (mov. 119 e 120), analiso o requerimento de execução de título judicial referente ao acordo homologado em 11/09/2025, no valor de R$ 54.400,00, acrescido de cálculos atualizados, totalizando R$ 71.873,38. Analiso também o pedido de inclusão de Ludmilla Katrini Buitrago no polo passivo, sob a alegação de inaptidão da GYN PISOS E FILETES LTDA.Quanto ao pedido de inclusão de Ludmilla Katrini Buitrago no polo passivo, entendo que a alegação de inaptidão da empresa GYN PISOS E FILETES LTDA. não é suficiente, por si só, para justificar a inclusão da sócia no polo passivo da execução. É necessário comprovar que a sócia praticou atos com excesso de poderes ou desvio de finalidade, ou que houve confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil, o que não restou demonstrado até o presente momento. Indefiro, por ora, o pedido de inclusão de Ludmilla Katrini Buitrago no polo passivo, sem prejuízo de nova análise caso sejam apresentados elementos concretos que justifiquem a medida.Tratando-se de ação em que se executa o título judicial mencionado, proceda, se necessário, com a alteração da natureza/classe da ação no sistema PROJUD, inclusive em relação à parte credora no sistema eletrônico.Em seguida, e nos termos do art. 513, §2°, intime-se a parte promovida, via DJe ou carta com A.R. ou por meio eletrônico ou por edital (conforme o caso), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante devido.Fica consignado que o não pagamento do valor acima descrito importará na incidência de multa e de honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.Expirado o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para informar se pretende a incidência do §3º, do art. 523, do Código de Processo Civil, ou outra providência (v.g., penhora online), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, em qualquer hipótese, acostar planilha atualizada do débito com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima.Sendo impugnada e alegando excesso, encaminhe os autos à Contadoria antes de nova conclusão, intimando-se as partes em seguida sobre o laudo (com impugnação ao laudo, remeta-se novamente à Contadoria e somente após à conclusão).. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) ddfl* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseProcesso: 5585065-30.2023.8.09.0051Promovente (s): Pisart Artigos Para Calcados Ltda. (CPF/CNPJ: 04.909.056/0001-14)Endereço: Rua Rio Verde,, Quadra 131, Lote 17, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA, GO, 74525060Promovido: Gyn Pisos E Filetes Ltda (CPF/CNPJ: 35.713.415/0001-97)Endereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 134, Quadra 4, Lote 10, SETOR PERIM,GOIÂNIA, GO, 74580150 DECISÃO Considerando o desarquivamento do processo (mov. 121) a pedido da Pisart Artigos Para Calçados Ltda. (mov. 119 e 120), analiso o requerimento de execução de título judicial referente ao acordo homologado em 11/09/2025, no valor de R$ 54.400,00, acrescido de cálculos atualizados, totalizando R$ 71.873,38. Analiso também o pedido de inclusão de Ludmilla Katrini Buitrago no polo passivo, sob a alegação de inaptidão da GYN PISOS E FILETES LTDA.Quanto ao pedido de inclusão de Ludmilla Katrini Buitrago no polo passivo, entendo que a alegação de inaptidão da empresa GYN PISOS E FILETES LTDA. não é suficiente, por si só, para justificar a inclusão da sócia no polo passivo da execução. É necessário comprovar que a sócia praticou atos com excesso de poderes ou desvio de finalidade, ou que houve confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil, o que não restou demonstrado até o presente momento. Indefiro, por ora, o pedido de inclusão de Ludmilla Katrini Buitrago no polo passivo, sem prejuízo de nova análise caso sejam apresentados elementos concretos que justifiquem a medida.Tratando-se de ação em que se executa o título judicial mencionado, proceda, se necessário, com a alteração da natureza/classe da ação no sistema PROJUD, inclusive em relação à parte credora no sistema eletrônico.Em seguida, e nos termos do art. 513, §2°, intime-se a parte promovida, via DJe ou carta com A.R. ou por meio eletrônico ou por edital (conforme o caso), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante devido.Fica consignado que o não pagamento do valor acima descrito importará na incidência de multa e de honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.Expirado o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para informar se pretende a incidência do §3º, do art. 523, do Código de Processo Civil, ou outra providência (v.g., penhora online), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, em qualquer hipótese, acostar planilha atualizada do débito com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima.Sendo impugnada e alegando excesso, encaminhe os autos à Contadoria antes de nova conclusão, intimando-se as partes em seguida sobre o laudo (com impugnação ao laudo, remeta-se novamente à Contadoria e somente após à conclusão).. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) ddfl* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseProcesso: 5585065-30.2023.8.09.0051Promovente (s): Pisart Artigos Para Calcados Ltda. (CPF/CNPJ: 04.909.056/0001-14)Endereço: Rua Rio Verde,, Quadra 131, Lote 17, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA, GO, 74525060Promovido: Gyn Pisos E Filetes Ltda (CPF/CNPJ: 35.713.415/0001-97)Endereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 134, Quadra 4, Lote 10, SETOR PERIM,GOIÂNIA, GO, 74580150 DECISÃO Considerando o desarquivamento do processo (mov. 121) a pedido da Pisart Artigos Para Calçados Ltda. (mov. 119 e 120), analiso o requerimento de execução de título judicial referente ao acordo homologado em 11/09/2025, no valor de R$ 54.400,00, acrescido de cálculos atualizados, totalizando R$ 71.873,38. Analiso também o pedido de inclusão de Ludmilla Katrini Buitrago no polo passivo, sob a alegação de inaptidão da GYN PISOS E FILETES LTDA.Quanto ao pedido de inclusão de Ludmilla Katrini Buitrago no polo passivo, entendo que a alegação de inaptidão da empresa GYN PISOS E FILETES LTDA. não é suficiente, por si só, para justificar a inclusão da sócia no polo passivo da execução. É necessário comprovar que a sócia praticou atos com excesso de poderes ou desvio de finalidade, ou que houve confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil, o que não restou demonstrado até o presente momento. Indefiro, por ora, o pedido de inclusão de Ludmilla Katrini Buitrago no polo passivo, sem prejuízo de nova análise caso sejam apresentados elementos concretos que justifiquem a medida.Tratando-se de ação em que se executa o título judicial mencionado, proceda, se necessário, com a alteração da natureza/classe da ação no sistema PROJUD, inclusive em relação à parte credora no sistema eletrônico.Em seguida, e nos termos do art. 513, §2°, intime-se a parte promovida, via DJe ou carta com A.R. ou por meio eletrônico ou por edital (conforme o caso), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante devido.Fica consignado que o não pagamento do valor acima descrito importará na incidência de multa e de honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.Expirado o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para informar se pretende a incidência do §3º, do art. 523, do Código de Processo Civil, ou outra providência (v.g., penhora online), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, em qualquer hipótese, acostar planilha atualizada do débito com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima.Sendo impugnada e alegando excesso, encaminhe os autos à Contadoria antes de nova conclusão, intimando-se as partes em seguida sobre o laudo (com impugnação ao laudo, remeta-se novamente à Contadoria e somente após à conclusão).. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) ddfl* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseProcesso: 5585065-30.2023.8.09.0051Promovente (s): Pisart Artigos Para Calcados Ltda.Endereço: Rua Rio Verde,, Quadra 131, Lote 17, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA, GO, 74525060Promovido: Gyn Pisos E Filetes LtdaEndereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 134, Quadra 4, Lote 10, SETOR PERIM,GOIÂNIA, GO, 74580150 DESPACHO Diante ao pedido da parte requerida para a redesignação da audiência, em razão da testemunha não poder comparecer na data e horário designado, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2025 (quarta-feira) às 15:30 horas.No mais, mantenho incólume as demais determinações.Ainda quanto a apresentação de renúncia ao mandato pelo procurador da parte promovida à mov. 90, intime-se o procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a comprovação de que comunicou a renúncia ao mandante, nos termos do art. 112 do CPC. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseProcesso: 5585065-30.2023.8.09.0051Promovente (s): Pisart Artigos Para Calcados Ltda.Endereço: Rua Rio Verde,, Quadra 131, Lote 17, SETOR CAMPINAS, GOIÂNIA, GO, 74525060Promovido: Gyn Pisos E Filetes LtdaEndereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 134, Quadra 4, Lote 10, SETOR PERIM,GOIÂNIA, GO, 74580150 DESPACHO Ante o conflito de agenda faz-se necessário adiamento da audiência designada para 28/05/2025.Assim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2025 (quarta-feira), às 15h30min, mantendo incólume as demais determinações. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

27/05/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(32)