Procedimento Comum Cível 0160272-85.2012.8.09.0174 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0160272-85.2012.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo Senador Canedo - UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 0160272-85.2012.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível REQUERENTE: Espólio De Amaziles Santos REQUERIDO(A): Marcelo Hilário Garcia ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, apesar de intimada, a parte promovente quedou-se inerte. Intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o andamento do feito, sob pena de extinção dos auto. Senador Canedo, 13 de maio de 2026. Robson de Freitas Silva Junior Analista Judiciário

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10, Conjunto Uirapuru, fone (62) 3236-3950, Senador Canedo-GO, Cep. 75.261-900. UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROCESSO: 0160272-85.2012.8.09.0174 REQUERENTE:Espólio De Amaziles Santos REQUERIDO: Marcelo Hilário Garcia ASSUNTO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Senador Canedo, 28 de abril de 2026. Robson de Freitas Silva Junior Analista Judiciário

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 22:07

Ato ordinatório

28/04/2026, 21:18

Decurso de Prazo

28/04/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo Senador Canedo - UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 0160272-85.2012.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível REQUERENTE: Espólio De Amaziles Santos REQUERIDO(A): Marcelo Hilário Garcia ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, manifestar quanto ao(s) movimento(s) retro. Senado Canedo, 9 de abril de 2026. Robson de Freitas Silva Junior Analista Judiciário

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 00:22

Ato ordinatório

09/04/2026, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 21:00

Expedição de documento

08/04/2026, 20:52

Documento

08/04/2026, 17:20

Petição

08/04/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10, Conjunto Uirapuru, fone (62) 3512-2063, Senador Canedo-GO, Cep. 75.261-900. UPJ Cível da Comarca de Senador Canedo PROCESSO: 0160272-85.2012.8.09.0174 REQUERENTE:Espólio De Amaziles Santos REQUERIDO: Marcelo Hilário Garcia ASSUNTO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível ATO ORDINATÓRIO Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar no autos o protocolo do termo de usucapião, recolhendo os devidos emolumentos junto ao cartório de imóveis competente. Senador Canedo, 11 de março de 2026. Breno Vaz Rosa Analista Judiciário

12/03/2026, 00:00

Confirmada

11/03/2026, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 0160272-85.2012.8.09.0174 Requerente: Espólio De Amaziles Santos704.226.996-91 Requerido: Marcelo Hilário Garcia006.038.011-02 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO No curso do processo, as partes celebraram acordo, o qual foi homologado judicialmente, com a consequente extinção do feito (evento 12). Após a homologação, a parte autora requereu a expedição de mandado judicial para fins de averbação da usucapião perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido que foi inicialmente deferido por este Juízo. Expedido o mandado, o Oficial do Registro de Imóveis suscitou dúvida quanto ao cumprimento da ordem judicial, apontando a ausência de comprovação da intimação dos entes públicos, bem como da notificação dos confrontantes e de eventuais terceiros interessados. Diante disso, foi determinada as comunicações necessárias, ficando suspensos os efeitos da sentença homologatória até ulterior deliberação (evento 40). Em cumprimento à determinação judicial, a União informou não possuir interesse no feito, esclarecendo que o imóvel não se encontra registrado em seu nome, mas sugerindo a intimação do INCRA; o Município manifestou expressamente desinteresse na demanda; o Estado de Goiás, embora regularmente intimado, deixou transcorrer o prazo sem manifestação; o INCRA, por sua vez, também manifestou ausência de interesse no feito. Além disso, foram citados eventuais terceiros interessados por edital, tendo sido nomeada curadora especial para sua representação, a qual apresentou contestação por negativa geral. Após tais manifestações, a parte autora reiterou o pedido de homologação do acordo celebrado entre as partes. É o breve relatório. Decido. Após a determinação judicial, foram regularizadas as providências necessárias à formação do contraditório mínimo, tendo sido oportunizada a manifestação dos entes públicos e de eventuais terceiros interessados. Conforme se verifica dos autos, União, Município e INCRA manifestaram expressamente ausência de interesse no imóvel objeto da lide, ao passo que o Estado de Goiás, embora regularmente intimado, permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. De igual modo, eventuais terceiros interessados foram citados por edital, sendo nomeada curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral, sem impugnação específica aos fatos narrados nos autos. Ressalte-se, ainda, que da análise da matrícula do imóvel juntada aos autos verifica-se que o bem encontra-se registrado em nome de particular, inexistindo demonstração de que integre atualmente o patrimônio público, circunstância que afasta eventual impedimento constitucional à aquisição da propriedade por usucapião. Dessa forma, verifica-se que foram oportunizadas as manifestações dos potenciais interessados, inexistindo oposição concreta capaz de infirmar o acordo celebrado entre as partes ou impedir o reconhecimento da situação fática ali descrita. Assim, considerando a regularização do contraditório e a inexistência de impugnação por parte dos entes públicos ou de terceiros interessados, não subsistem óbices ao cumprimento da sentença homologatória do acordo celebrado nos autos. Ante o exposto REVOGO a suspensão anteriormente determinada, restabelecendo os efeitos da sentença homologatória do acordo. DETERMINO a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda às anotações e averbações cabíveis, nos termos do acordo homologado. ARBITRO os honorários do curador especial nomeado em 4 UHDs. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, encaminhando cópia desta decisão para ciência e adoção das providências registrais cabíveis. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

—

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Petição

Confirmada

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(17)