Execução de Título Extrajudicial 5031108-74.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5031108-74.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/07/2026, 00:00

Petição

29/06/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] - Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intimo, neste ato, a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento de 2 (duas) custas de locomoção ou despesas postais. Goiânia - GO, 25 de junho de 2026. Natália Paiva Curi Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

26/06/2026, 00:00

Confirmada

25/06/2026, 07:40

Ato ordinatório

25/06/2026, 07:38

Documento

25/06/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/06/2026, 00:00

Petição

23/06/2026, 15:17

Petição

23/06/2026, 15:13

Confirmada

23/06/2026, 14:06

Confirmada

23/06/2026, 14:05

Petição

23/06/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] - Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intimo, neste ato, a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de locomoção ou despesas postais. Goiânia - GO, 22 de junho de 2026. Natália Paiva Curi Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

23/06/2026, 00:00

Documentos

Outros

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvidas, conferir tabela de quantidade de locomoções para cada tipo de mandado abaixo. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Goiânia - GO, 20 de maio de 2026. André Oliveira Barros Filho Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo n.: 5031108-74.2023.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de petição protocolada pela parte exequente (mov. 90), na qual requer a inclusão da Sra. ILDETE ROSA ALVES no polo passivo da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial. Sustenta o exequente, em síntese, que, após frustradas as tentativas de penhora de bens em nome do executado originário, a inclusão da genitora da aluna beneficiária se faz necessária, fundamentando seu pleito na responsabilidade solidária dos pais pelas despesas educacionais dos filhos. É o relatório. Decido. A legitimidade passiva na Ação de Execução é matéria de ordem pública e deve ater-se, via de regra, às pessoas que figuram no título executivo como devedores ou coobrigadas. Nesse sentido, o artigo 779, inciso I, do Código de Processo Civil é cristalino ao estabelecer que a execução pode ser promovida contra "o devedor, reconhecido como tal no título executivo". Compulsando os autos, verifica-se que o contrato de prestação de serviços educacionais que aparelha esta execução, não apenas foi firmado em benefício da filha em comum do executado e da Sra. Ildete Rosa Alves, mas também a qualifica expressamente como "CONTRATANTE 2", conforme se extrai da documentação anexada pela própria parte exequente em sua petição. Dessa forma, a Sra. Ildete assume, por força do próprio instrumento contratual, a condição de devedora da obrigação, enquadrando-se perfeitamente na hipótese legal do art. 779, I, do CPC. Ante o exposto, e com fundamento no artigo 779, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado na movimentação 90 para determinar a inclusão de ILDETE ROSA ALVES, CPF 982.446.986-91, no polo passivo da presente execução. Proceda a Secretaria às devidas anotações e retificações no sistema, para que passe a constar a Sra. Ildete Rosa Alves como executada. Não obstante, visto que frustradas as tentativas de citação no endereço de José Luiz Alves, o qual é mesmo da segunda executada, determino que a parte exequente, no prazo de 05(cinco) dias, aponte endereço hábil para citação/intimação de Ildete Rosa Alves ou requeira a medida que melhor entender para que se efetive a cientificação da parte, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

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Petição

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Confirmada

Confirmada

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