Execução de Título Extrajudicial 5071698-59.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5071698-59.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 05/2010, X E XLVI, intimo o advogado da parte interessada para providenciar o protocolo da Carta Precatória no juízo deprecado, comprovando-o nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, in verbis: Provimento nº 05/2010 Os servidores devem de ofício: XLVI – entregar as cartas precatórias expedidas, exceto quando se tratar de carta requerida pelo MP, ao advogado da parte interessada em sua expedição, ou a pessoa por ele expressamente indicada nos autos, mediante certidão, intimando-o para comprovar a distribuição no juízo de destino no prazo de 15 dias. Goiânia, 22 de junho de 2026, hs: 17:11:02. BRUNA LUISA ALVES ROCHA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 05/2010, X E XLVI, intimo o advogado da parte interessada para providenciar o protocolo da Carta Precatória no juízo deprecado, comprovando-o nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, in verbis: Provimento nº 05/2010 Os servidores devem de ofício: XLVI – entregar as cartas precatórias expedidas, exceto quando se tratar de carta requerida pelo MP, ao advogado da parte interessada em sua expedição, ou a pessoa por ele expressamente indicada nos autos, mediante certidão, intimando-o para comprovar a distribuição no juízo de destino no prazo de 15 dias. Goiânia, 22 de junho de 2026, hs: 17:11:02. BRUNA LUISA ALVES ROCHA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

23/06/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 18:14

Ato ordinatório

22/06/2026, 17:11

Expedição de documento

17/06/2026, 17:33

Expedição de documento

17/06/2026, 16:41

Petição

21/05/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 14:51

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:31

Documento

14/05/2026, 01:52

Expedida/Certificada

13/04/2026, 22:42

Petição

25/03/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar o endereço completo da parte, com número, quadra, lote, CEP, nome do condomínio, número do apartamento e torre, conforme o caso. Na hipótese de mais de um endereço informado, deverá a parte relacionar por ordem de prioridade, devidamente enumerados, os endereços completos do(s) réu(s)/executado(s) para a expedição do competente documento de citação, no prazo de 05(cinco) dias. Goiânia, 13 de março de 2026. Ana Clara Lino de Oliveira - Central de Apoio Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

16/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 4 de novembro de 2025. hs: 14:36:33 Thiago Barreto de Melo Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5071698-59.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Condomínio Do Edifício Near Lourenzzo ResidenceRequerido: MARCOS ANTÔNIO GASPARDECISÃOTrata-se de execução de título extrajudicial movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEAR LOURENZZO RESIDENCE em face de MARCOS ANTÔNIO GASPAR, inicialmente ajuizada contra LOURENÇO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, da qual esta última foi excluída mediante acolhimento de exceção de pré-executividade conforme decisão de mov. 15.Verifico nos autos a ocorrência de graves irregularidades processuais que demandam imediata correção, conforme passo a expor.Constata-se que estão tramitando simultaneamente nestes autos duas demandas completamente distintas. De um lado, temos a execução principal contra MARCOS ANTÔNIO GASPAR por débitos condominiais. De outro, o cumprimento de sentença movido por PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA contra o Condomínio exequente para cobrança de honorários advocatícios decorrentes do acolhimento da exceção de pré-executividade.Mais grave ainda, foram realizados bloqueios via SISBAJUD em nome de MARCOS ANTÔNIO GASPAR antes mesmo de sua citação válida, conforme se verifica nos eventos 58 a 60, o que constitui flagrante violação ao devido processo legal e ao princípio do contraditório. Ademais, verifica-se confusão nas intimações, sendo que as comunicações processuais relativas ao cumprimento de sentença de honorários estão sendo erroneamente direcionadas ao Condomínio exequente, quando deveriam ser dirigidas especificamente ao executado dessa demanda autônoma.Diante do quadro exposto, impõe-se a adoção de medidas urgentes para correção das irregularidades verificadas, sob pena de nulidade de todo o processado.DISPOSITIVO1. CANCELO imediatamente todos os bloqueios via SISBAJUD em nome de MARCOS ANTÔNIO GASPAR (CPF 143.344.588-31), determinando o desbloqueio integral dos valores de R$ 57,48 e cancelamento da "teimosinha" no sistema. Os valores serão restituídos às contas de origem sem ônus ao executado.2. DETERMINO o cadastramento do cumprimento de sentença de honorários (PAVEL ANDREY vs. Condomínio) em autos apartados com nova numeração. As movimentações dos eventos 18, 20, 25, 41, 50 e 54 serão migradas para os novos autos.3. MANTENHO a citação de MARCOS ANTÔNIO GASPAR conforme evento 67. 4. INTIME-SE o Condomínio para comprovar a citação no prazo de 10 dias.5. OFICIE-SE à CENOPES para desbloqueio imediato e INTIMEM-SE as partes.6. Esclareço, por oportuno, que as medidas visam preservar o devido processo legal, organizar a tramitação dos feitos e proteger os direitos do executado ainda não citado.7. Oportunamente, nova conclusão.8. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.9. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito 1

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 9018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 5071698-59.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Condomínio Do Edifício Near Lourenzzo ResidenceRequerido: MARCOS ANTÔNIO GASPARDECISÃOTrata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais devidos, ajuizado por LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, nos autos da execução de título extrajudicial movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEAR LOURENZZO RESIDENCE em desfavor de MARCOS ANTÔNIO GASPAR, todos qualificados. No mov. 50, LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, por intermédio de seus procuradores, pugnou pela penhora de valores via sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha de forma permanente.Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO.De proêmio, em relação ao pedido de ordens de bloqueio de valores, na modalidade teimosinha de forma permanente, verifica-se que o pedido não merece acolhimento.Com efeito, a funcionalidade conhecida como “teimosinha” refere-se a ordens lançadas no sistema conveniado, as quais devem ser reiteradas mediante período determinado. Contudo, o pedido de ordens de bloqueio permanente (teimosinha) não pode se dar de maneira indiscriminada, vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que a parte exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira da parte executada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito. Assim, INDEFIRO a penhora em caráter permanente. Outrossim, visando buscar a efetividade da medida perquirida, bem como saldar a importância devida ao credor, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", limitada a 60 (sessenta) dias.Assim, INTIME-SE a parte exequente, LOURENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) apresentar nova memória de cálculo; 2) comprovar o recolhimento da taxa de serviço alusiva à(s) consulta(s) requestada(s) (Parte 2 – Primeiro Grau / Tabela IX, item 16. Taxas de serviço – VIII – Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido, da Resolução n. 81/2017, da Corte Especial do TJGO com a redação dada pelas Resoluções 138/2021 e 182/2022).Para a execução de “atos de comunicação e informação”, como a inserção de restrição de veículo no RENAJUD, consulta da declaração de Imposto de Renda no INFOJUD, busca de endereço no SISBAJUD, aplica-se o inciso II, do item 16, da Tabela IX, da Resolução supracitada.RESSALTO que quando o pedido de informação, comunicação ou constrição envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final (art. 403, I, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO).Recolhidas as custas e apresentada a planilha, de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", limitada a 60 (sessenta) dias, diligência a ser cumprida pela CENOPES, conforme as determinações abaixo:EXPEÇA-SE ordem de penhora de valores, via SISBAJUD, de numerários suficientes para garantir o débito exequendo, inclusive por meio de repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias.Na ausência de resposta por alguma instituição, a ordem deve ser reiterada, aguardando-se mais uma vez o respectivo prazo de processamento (de regra 48 horas), salvo se as diligências efetivadas pelas demais tiverem sido suficientes, caso em que caberá o cancelamento de tais pendências.Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, advertindo-se o banco da sua condição de fiel depositário.Em seguida, INTIME-SE a parte devedora, Condomínio Do Edifício Near Lourenzzo Residence, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).Se apresentada impugnação INTIME-SE a parte exequente e tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC).Na hipótese de revelia quando ocorrida a citação pessoal via oficial de justiça, o prazo para intimação se iniciará com a publicação do ato no DJE, conforme art. 346 do CPC.Havendo manifestação da parte executada, OUÇA-SE a parte credora para a respectiva resposta, em 15 dias.Em caso de inércia, fica desde logo deferida a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado em favor da(s) parte(s) credora(s), observando-se os poderes para tanto.Restando infrutífera a penhora on-line, caso seja requestada, PROCEDA-SE à pesquisa de veículos existentes em nome da executada via RENAJUD e, em caso positivo, inclua-se restrição de transferência.Caso o bem seja objeto de alienação fiduciária: 1) INTIME-SE a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse na penhora dos direitos aquisitivos (Súmula n. 64 do TJGO e art. 835, XII, do CPC); 2) havendo interesse, OFICIE-SE ao Detran/GO a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual instituição financeira figura como credora; 3) com a resposta, OFICIE-SE à instituição financeira credora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve quitação do contrato ou, em caso negativo, os valores das parcelas vencidas e vincendas.Lado outro, não existindo restrição e havendo requerimento expresso da exequente, EFETUE-SE a penhora do veículo, por termo nos autos, conforme preceitua o art. 845, §1º, do CPC.Para fins de avaliação, será considerado o valor divulgado pela TABELA FIPE (art. 871, IV, do CPC).Lavrado o termo, PROCEDA-SE ao registro da penhora, via RENAJUD (art. 837 do CPC).Não sendo possível a consulta do valor na Tabela Fipe, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora e avaliação e INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador, para, querendo, apresentar defesa, prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 917, §1º).Assevero que ficarão em poder do depositário judicial os bens móveis, e, na sua falta, o depositário será o exequente (CPC, art. 840, II, § 1º).Todavia, sendo de difícil remoção, ficará o executado nomeado como depositário (CPC, art. 840, § 2º).Noutro tanto, havendo requerimento expresso, fica desde já autorizada, após recolhimento da taxa devida, a pesquisa, via INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada, ressaltando que o acesso ao resultado deverá ficar restrito às partes e aos seus procuradores.Caso todas as medidas acima restem infrutíferas, INTIME-SE o exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste e requeira o que lhe aprouver em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.Por fim, ante o comprovante de pagamento da mov. n. 53, CITE-SE nos termos da decisão de evento 6, conforme já determinado na decisão de evento 15.Cumpra-se.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito9,1

13/02/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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