Execução de Título Extrajudicial 5073743-75.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5073743-75.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher guia de custas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça (Preparo), a fim que seja expedido o mandado requerido/determinado. Goiânia, 25 de maio de 2026. Thays Lima de Oliveira Técnico Judiciário

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5073743-75.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: SICOOB CREDSEGURO Polo passivo: SENA REPAÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI DECISÃO Promova-se ao cartório a inclusão do avalista Carlos Eduardo Anunciação de Sena (CPF: 636.949.485-20) no polo passivo da presente demanda e após, expeça-se mandado de citação dele no endereço informado na petição de mov. 1. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe aprouver. Intimem-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito 1 ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 16:46

Petição

13/04/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Sobre a resposta do Retorno de AR (Aviso de Recebimento) juntando na mov. 160, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, caso haja novo endereço deverá a parte recolher guia de despesas postais ou locomoção se necessário. Goiânia, 16 de março de 2026 Pollyana Candido Linhares Técnico Judiciário

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 14:33

Confirmada

16/03/2026, 14:20

Documento

15/03/2026, 00:50

Expedida/Certificada

20/02/2026, 22:29

Expedida/Certificada

18/02/2026, 11:49

Expedição de documento

18/02/2026, 10:40

Expedida/Certificada

21/01/2026, 15:57

Expedição de documento

21/01/2026, 15:55

Expedida/Certificada

02/12/2025, 23:27

Expedição de documento

01/12/2025, 12:24

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5073743-75.2020.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaPolo ativo: SICOOB CREDSEGUROPolo passivo: SENA REPAÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELIDECISÃOTrata-se de ação proposta pelo SICOOB CREDSEGURO em face de SENA REPAÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI, visando a busca e apreensão veículo indicado na inicial, com fundamento no Decreto-lei 911/69.Deferida liminarmente a busca e apreensão do veículo objeto da lide (mov. 5), este não foi localizado.Em petição a parte autora requereu a conversão do feito em ação de execução (mov. 118). É o relatório. Decido. O art. 5º do DL 911/69 estabelece que o credor poderá preferir recorrer à ação executiva, situação em que serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.In casu, preenchidos os requisitos do art. 4º do DL 911/69, eis que o bem não foi localizado, pertinente o deferimento do pedido.Nesse sentido, destaco a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUERIMENTO PARA A CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO. Embora a conversão da ação de busca e apreensão em execução possa ocorrer antes de citada a parte devedora, necessária a frustração da busca e apreensão do bem, para que se materialize a hipótese prevista no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e reste autorizada a conversão do rito. AGRAVO DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5063704-12.2019.8.09.0000, Rel. CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4ª Câmara Cível, julgado em 18/03/2019, DJe de 18/03/2019) (grifei) Pelo exposto, DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 (com redação alterada pela lei 13.043/2014).Recolhidas as custas complementares eventualmente devidas e a apresentada a planilha atualizada do débito, em 15 (quinze) dias, providencie a escrivania a alteração da natureza do procedimento para execução.Na sequência, cite-se a parte executada, por mandado, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput) ou, para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Arbitro honorários da execução, de plano, em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, dando preferência aos bens gravados de ônus, lavrando-se o respectivo auto, observando-se os critérios legais de depósito dos bens (art. 840, CPC), e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada.Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada.Não encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830, §1º, do CPC.Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, caso ocorra, o oficial de justiça deverá procurar a executada duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º, CPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Se houver pedido específico, determino também a realização de penhora por meio eletrônico, via SISBAJUD, após o pagamento das respectivas despesas processuais.Realizada a constrição de qualquer valor, este deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial vinculada ao processo. Na hipótese de a constrição atingir valor superior ao indicado na planilha de cálculos, deverá a quantia excedente ser desbloqueada.Caso a constrição online seja infrutífera ou insuficiente para a satisfação integral do débito, e havendo requerimento e pagamento das correspondentes despesas processuais, determino a busca de bens em nome do executado, no sistema RENAJUD. Verificada a existência de algum veículo, determino, desde já, sua restrição total.Efetuada alguma constrição, eletrônica ou física, intimem-se as partes, bem assim o cônjuge da executada, se esta recair sobre bem imóvel. Se a tentativa de citação ou as tentativas de penhora não foram exitosas, intime-se apenas a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Desde já autorizo o arrombamento de imóvel(is) e o uso de força policial no cumprimento das diligências, caso se faça necessário. A realização de diligências fora do horário normal e a necessidade de citação por hora certa (arts. 212, § 2º e 252, caput, CPC) devem ser avaliadas pelo oficial de justiça.Se necessário, desde já fica autorizada a pesquisa do endereço e de bens da parte executada através dos sistemas conveniados do TJ/GO.PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL NO SISTEMA PROJUDI PARA “EXECUÇÃO”.Intimem-se.Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de DireitoESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

27/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento

Petição

Confirmada

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