Execução de Título Extrajudicial 5232745-57.2023.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5232745-57.2023.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5232745-57.2023.8.09.0025 Polo ativo: Carlos Alberto Renosto Polo passivo: Semear Empreendimentos Imobiliários Ltda. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial movida por Carlos Alberto Renosto e Rosana Oliveira de Almeida em desfavor de Semear Empreendimentos Imobiliários Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente pleiteia a validação da intimação expedida à parte executada, nos moldes da citação já realizada (ev. 09). Relatado o essencial, decido. Analisando os autos, verifiquei que a parte executada foi citada em (ev. 09). Em que pese a tentativa de sua intimação, ev. 95 ter restado infrutífera, deve-se considerar o que dita o art. 19, § 2º da Lei 9.099/95: Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. […] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. É evidente, portanto, que é dever da parte executada manter os seus dados atualizados perante o juízo, o que não fez, assim, considero válida referida a intimação. À Serventia para cumprir, no que couber, a decisão de (ev. 92). A presente decisão tem força de ofício e mandado, conforme autorizam os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5232745-57.2023.8.09.0025 Polo ativo: Carlos Alberto Renosto Polo passivo: Semear Empreendimentos Imobiliários Ltda. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial movida por Carlos Alberto Renosto e Rosana Oliveira de Almeida em desfavor de Semear Empreendimentos Imobiliários Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente pleiteia a validação da intimação expedida à parte executada, nos moldes da citação já realizada (ev. 09). Relatado o essencial, decido. Analisando os autos, verifiquei que a parte executada foi citada em (ev. 09). Em que pese a tentativa de sua intimação, ev. 95 ter restado infrutífera, deve-se considerar o que dita o art. 19, § 2º da Lei 9.099/95: Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. […] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. É evidente, portanto, que é dever da parte executada manter os seus dados atualizados perante o juízo, o que não fez, assim, considero válida referida a intimação. À Serventia para cumprir, no que couber, a decisão de (ev. 92). A presente decisão tem força de ofício e mandado, conforme autorizam os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA (Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

07/05/2026, 00:00

deferimento

10/04/2026, 17:37

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 15:43

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:07

Expedição de documento

04/03/2026, 15:03

Documento

20/02/2026, 00:51

Expedida/certificada

09/02/2026, 23:36

Expedição de documento

04/02/2026, 13:34

Documentos

Outros

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5232745-57.2023.8.09.0025Polo ativo: Carlos Alberto Renosto e Rosana Oliveira de AlmeidaPolo passivo: Semear Empreendimentos Imobiliários Ltda. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por Carlos Alberto Renosto e Rosana Oliveira de Almeida em desfavor de Semear Empreendimentos Imobiliários Ltda., partes devidamente qualificadas.O exequente requereu a suspensão do processo em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em apartado (ev. 78).Relatado o essencial, decido.Conforme disposto no art. 134, §3º, do CPC, “A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º”.Em análise dos presentes autos, verifico que não é o caso da exceção do § 2º, uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica não foi requerida na petição inicial.Assim, a suspensão da presente execução é medida que se impõe.Nesse sentido, já decidiu o Eg. TJGO:AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTAURAÇÃO DEFERIDA. ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS. LIMINARMENTE. INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO VISLUMBRADOS. SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS. DEVIDA. DECISÃO MANTIDA. I - Ausente evidência inequívoca de insolvência das empresas requeridas alvo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deflagrado, ou de eventual tentativa de alienação, dilapidação ou mesmo oneração dos seus bens, é prematuro ordenar, de pronto, antes mesmo da citação, o arresto de ativos financeiros em quantia considerável, hábil, inclusive, a embaraçar o desempenho da atividade empresarial. II - A formação de grupo econômico acompanhado de desvio de finalidade e confusão patrimonial são circunstâncias que demandam ampla dilação probatória no curso do incidente. III - Nos termos do art. 134, §3º, do CPC, impõe-se a suspensão da ação de execução processada nos autos originários até o julgamento final do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5176988-86.2024.8.09.0011, Rel. Des(a). BRENO CAIADO, 11ª Câmara Cível, julgado em 01/04/2024, DJe de 01/04/2024).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA. PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS. DESNECESSIDADE. SUSPENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS. OMISSÃO CONSTATADA. PREVISÃO LEGAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte. 2. Deve permanecer suspensa a ação de execução processada nos autos originários até o julgamento final do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 134, §3º do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5133990-40.2023.8.09.0011, Rel. Des(a). Fernando de Mello Xavier, 7ª Câmara Cível, julgado em 11/07/2023, DJe de 11/07/2023).Portanto, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito até decisão final a ser proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 5654334-69.2025.8.09.0025.Oportunamente conclusos.A presente decisão tem força de ofício e mandado, conforme autorizam os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

13/10/2025, 00:00

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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