Execução de Título Extrajudicial 5499724-69.2017.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5499724-69.2017.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:00

Desarquivamento

31/07/2025, 12:59

Definitivo

25/07/2025, 08:42

Documento (Alvará)

25/07/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/07/2025, 00:00

Confirmada

08/07/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 17:53

Expedição de documento (Alvará)

05/07/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5499724-69.2017.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários possibilitando a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, visto que foram transferidos para conta judicial. Aparecida de Goiânia, 18 de junho de 2025. Hedileia Santos Ferreira Analista Judiciário

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5499724-69.2017.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários possibilitando a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados, visto que foram transferidos para conta judicial. Aparecida de Goiânia, 18 de junho de 2025. Hedileia Santos Ferreira Analista Judiciário

23/06/2025, 00:00

Confirmada

18/06/2025, 20:32

Confirmada

18/06/2025, 20:31

Documentos

Outros

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5499724-69.2017.8.09.0011. Petição - W.R.d’Oliveira ADVOCACIA Dr. Wanderlan Dr. Wanderlan Dr. Wanderlan Dr. Wanderlan Rodrigues de Oliveira OAB/GO. 32.526 Rodrigues de Oliveira OAB/GO. 32.526 Rodrigues de Oliveira OAB/GO. 32.526 Rodrigues de Oliveira OAB/GO. 32.526 Dra. Sara Afonso Souza OAB/GO. 48.661 Dra. Sara Afonso Souza OAB/GO. 48.661 Dra. Sara Afonso Souza OAB/GO. 48.661 Dra. Sara Afonso Souza OAB/GO. 48.661 Dra. Marina Pereira Queiroz OAB/GO 63.474 Dra. Marina Pereira Queiroz OAB/GO 63.474 Dra. Marina Pereira Queiroz OAB/GO 63.474 Dra. Marina Pereira Queiroz OAB/GO 63.474 Bel. Wanderlan Rodrigo Dias Oliveira Bel. Wanderlan Rodrigo Dias Oliveira Bel. Wanderlan Rodrigo Dias Oliveira Bel. Wanderlan Rodrigo Dias Oliveira [email protected] Rua Xingu, n° 535 - Centro - Goiatuba Goiás. EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª. VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA GOIAS. MS PRODUTOS FARMACEUTICOS, já qualificada nos autos, neste ato representada por seu proprietário, FRANCES JOSÉ DE SOUZA, maior e capaz, brasileiro, solteiro, agrônomo, portador do CPF- 008.383.661-63 e o RG 4652085 DGPC/GO, residente e domiciliado no município de Goiatuba, estado de Goiás, sito Rua Santa Catarina, 720 – Setor Central, Goiatuba Goiás. Vem por seus procuradores, instrumento já nos autos, requerer a liberação dos valores até então bloqueados, isto, já que a parte requerida já realizou o pagamento e a parte exequente, manifestou pela homologação e Vossa Excelência, já o homologou. Requer-se assim, seja aplicado o princípio da celeridade processual, determinado o desbloqueio e a liberação do total até então bloqueado, isto, em favor do representante legal/proprietário acima qualificado. Termos em que, Pede e espera acatamento e deferimento, como Medida de Inteira Justiça. De Goiatuba para aparecida de Goiânia Go, 26 de Maio de 2.025. Dr. Dr. Dr. Dr. Wanderlan Wanderlan Wanderlan Wanderlan Rodrigues Rodrigues Rodrigues Rodrigues de de de de Oliveira Oliveira Oliveira Oliveira Dra. Dra. Dra. Dra. Sara Sara Sara Sara Afonso Afonso Afonso Afonso Souza Souza Souza Souza Advogado OAB/GO 32.526 Advogada OAB/GO 48.661 Dra. Marina Pereira Queiroz Dra. Marina Pereira Queiroz Dra. Marina Pereira Queiroz Dra. Marina Pereira Queiroz Bel. Bel. Bel. Bel. Wanderlan Wanderlan Wanderlan Wanderlan Rodrigo Rodrigo Rodrigo Rodrigo Dias Dias Dias Dias Oliveira Oliveira Oliveira Oliveira Advogada OAB/GO 63.474 Bacharel em Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo nº: 5499724-69.2017.8.09.0011Polo ativo: GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDAPolo Passivo: MS PRODUTOS FARMACEUTICOSEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Códigos de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução proposta por GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA, em face de MS PRODUTOS FARMACEUTICOS qualificados. No evento de nº 110, as partes apresentaram termo de acordo e pugnaram por sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” Com efeito, pelo termo de acordo supracitado, entende-se que as partes de forma bilateral expressaram a sua vontade, requerendo a homologação do acordo perpetrado, com a extinção do feito, que se dará nos termos do inciso III, alínea “b”, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Nesse sentido trago a colação o seguinte aresto: “PROCESSUAL CIVIL - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Diante da inexistência de óbice relevante, deve ser homologado por sentença o acordo firmado entre as partes.” (TJ-MG – AC: 10183091697288001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 06/02/2014, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/02/2014). Negritei. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado no evento de n ° 110, ressalvados direitos de terceiros. Honorários advocatícios e custas processuais observarão o que restou convencionado no acordo que ora se homologa. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Desde já, defiro o pedido de levantamento de eventual valor bloqueado via SISBAJUD, em favor da parte executada, devendo ser cessado o bloqueio determinado no evento n° 106. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aparecida de Goiânia, data e assinatura eletrônica. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Alvará)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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