Execução de Título Extrajudicial 5053893-81.2018.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5053893-81.2018.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). (x) Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido (evento 179); Piracanjuba, 26 de maio de 2026. NAYLLA OLIVEIRA BELTRAO Técnica Judiciária

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5053893-81.2018.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: Amc Textil Ltda Colcci Parte ré/Executada(o): Claudia Mendes Santos Carmo (CPF/CNPJ: 845.902.891-72) D E C I S Ã O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Amc Textil Ltda Colcci, em desfavor de Ravics Comércio De Roupas E Acessórios Ltda Arco Íris Store, ambos já qualificados nos autos. Por decisão lançada no evento 157, este juízo deferiu a pesquisa/consulta de bens junto aos sistemas INFOJUD e SERPJUD. Juntados os resultados (INFOJUD mov. 167 / SERPJUD mov. 169), a parte exequente pugnou pela expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis local, a fim de que seja disponibilize a matrícula atualizada do imóvel registrado sob o n. 7.923 (mov. 174). Pois bem. Em relação ao pedido de expedição de ofício ao CRI local, ressalto que cabe a própria parte diligenciar nesse sentido, sem necessidade de requisição judicial. Além disso, a parte exequente não trouxe aos autos eventual impossibilidade de obter junto ao CRI desta urbe a referida matrícula, sendo seu ônus diligenciar para tal finalidade. Assim, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 174. No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente, sendo que, em havendo o interesse na penhora do imóvel registrado sob a matrícula n. 7.923, apresente matrícula atualizada. Com a manifestação da parte, volvam os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

05/05/2026, 00:00

Indeferimento

30/04/2026, 19:09

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 18:02

Petição

22/04/2026, 10:24

Petição

20/04/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). ( x) Dê-se vista dos autos à parte autora para requerer o que entender pertinente. Piracanjuba, 10 de abril de 2026. Leticia Barbosa de Oliveira Analista Judiciário

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 12:10

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:04

Documento

10/04/2026, 12:04

Petição

27/03/2026, 15:33

Documento

27/03/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS / PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE PIRACANJUBA ATO ORDINATÓRIO / PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, VI, do NCPC). (x) Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido (evento 163); Piracanjuba, 23 de março de 2026. NAYLLA OLIVEIRA BELTRAO Técnica Judiciária

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 00:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 17:58

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5053893-81.2018.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: Amc Textil Ltda Colcci Parte ré/Executada(o): Claudia Mendes Santos Carmo (CPF/CNPJ: 845.902.891-72) D E C I S Ã O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Após resultado infrutífero de pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a parte exequente pugnou pela expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Previdência, com vistas a obtenção de informação junto ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) acerca da existência de vínculo empregatício da executada. Além disso, requer pela busca via PREVJUD (Serviço de Informação e Automação Previdenciária), acerca da existência de aposentadoria da executada, o que foi deferido em mov. 148. Juntado o resultado da pesquisa no sistema PREVJUD (mov. 151). Instada, a parte exequente pugnou pela busca de informações junto ao sistema INFOJUD, bem como através do sistema SERP-JUD (mov. 155). Vieram-me os autos concluos. É o breve relatório. Decido. 1. A obtenção de dados cadastrais e/ou declarações de ajuste junto à Receita Federal caracteriza quebra de sigilo fiscal, que vinha sendo ordinariamente deferida somente como medida extrema, após o esgotamento dos meios razoáveis postos à disposição do credor para a localização do endereço ou bens do devedor. O sigilo fiscal, porém, não mais se sustenta em processo judicial, por incumbir ao devedor à indicação dos bens passíveis de penhora, seus valores e paradeiro. Por outro lado, se o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado contra o credor, deste também não se afigura razoável exigir qualquer providência que possa ser substituída – com vantagens no tempo de atendimento, no custo e na confiabilidade – por simples solicitação a órgão governamental. Vale destacar, ainda, que o direito constitucional à privacidade não é absoluto, cedendo em determinadas situações, como na hipótese de existência de um processo judicial instaurado, em que se busca a expropriação de bens do executado para satisfação pecuniária decorrente do crédito representado por título executivo e não são localizados bens do devedor. Nesse caso, deverá ser observado não apenas o interesse particular de uma das partes, mas também o interesse da justiça na satisfação do crédito do exequente e, por conseguinte, na resolução do conflito. O interesse do exequente na satisfação do seu crédito coincide com a necessidade de se tornar efetiva a prestação jurisdicional, finalidade principal do processo. Assim, quando uma das partes não colabora para a resolução do conflito e não forem localizados bens passíveis de penhora pelas vias ordinárias, é possível a adoção de medidas que prestigiem a efetividade do processo de execução. Nesse contexto, as informações obtidas pelo Fisco relativamente ao patrimônio do devedor poderão ser requisitadas pelo Poder Judiciário a fim de possibilitar a efetivação do direito discutido no processo. 1.1. Sendo assim, restando infrutíferas as diligências anteriores, defiro a requisição de informações à Receita Federal, mediante consulta ao Sistema INFOJUD das últimas duas declarações de imposto de renda da parte executada, o que deve ser realizado pela própria Serventia. 1.2. Caso a pesquisa revele informações pessoais protegidas pelo direito constitucional à privacidade, o feito deverá tramitar em segredo de justiça apenas para restringir o acesso público ao documento (art. 189, III do CPC). 2. Defiro o requerimento de busca de bens por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP-JUD, tendo em vista que a ferramenta já se encontra disponível nos sistemas conveniados ao TJGO, conforme Ofício Circular no 52/2025. Com o resultado das pesquisas, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5053893-81.2018.8.09.0123 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/Exequente: Amc Textil Ltda Colcci Parte ré/Executada(o): Claudia Mendes Santos Carmo (CPF: 845.902.891-72) D E C I S Ã O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. 1. Após o recolhimento das respectivas custas (se for o caso), o que deverá ser analisado pela Escrivania, em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, proceda-se, via SISBAJUD, à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837, do CPC. 1.1. Sendo positiva a diligência, em conformidade com os §§ 2º e 3º, do art. 854, CPC, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 1.2. Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido § 3º, voltem imediatamente conclusos. 1.3. Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§ 5º do art. 854) – providência também a cargo da Escrivania. 2. Caso reste infrutífera, ainda que parcialmente, a pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD, após o recolhimento das respectivas custas (se for o caso), determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada, a ser realizada pela Escrivania deste juízo através de meio eletrônico, desde que inexistam indicações de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema RENAJUD como termo de penhora (CPC, art. 837 e art. 845, §1º, do CPC). 2.1. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada, por meio do seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) ou pessoalmente. 2.2. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (art. 840, §1º, do CPC). 3. Seguindo, caso reste infrutífera a pesquisa de veículos no sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4. Desde logo, consigno que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via SISBAJUD sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência. Oportunamente, voltem-me conclusos. Diligências necessárias. Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber Rinaldin Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5053893-81.2018.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Amc Textil Ltda ColcciParte ré/Executada(o): Ravic s Comércio de Roupas e Acessórios Ltda Arco Íris Store CPF: 11.772.722/0001-80D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que, após realizadas tentativas de recebimento do crédito, a parte exequente, no mov. 102, requereu "a sucessão processual do sócio, nos moldes dos artigos 110 e 779, II, do Código de Processo Civil, para responsabilização do ex-sócio CLAUDIA MENDES SANTOS CARMO, inscrita no CPF sob o n° 845.902.891-72 pelos débitos da pessoa jurídica encerrada". Ainda, juntou novos documentos e prestou esclarecimentos, a pedido do juízo, vide movs. 116 e 119.Vieram os autos conclusos.A sucessão da empresa encerrada ocorre através da aplicação do art. 110 do Código de Processo Civil, por analogia, visto que se equipara à morte da pessoa natural.Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.Assim, comprovada a extinção da pessoa jurídica que integra o polo passivo da presente demanda, bem como a responsabilidade da sócia administradora CLAUDIA MENDES SANTOS CARMO, determino a suspensão da presente execução, o que faço com fulcro no art. 313, I, do CPC, ficando vedada a prática de atos processuais que não digam respeito à regularização da representação processual (art. 314 do CPC).Seguindo, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, e sabendo que a qualificação da sócia administradora já foi apresentada (mov. 102), intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar seu endereço, a fim de possibilitar sua citação.Com a apresentação dos dados supramencionados, expeça-se carta de citação, com prazo de manifestação de 5 (cinco) dias (art. 690 do CPC), dispensada nova conclusão dos autos.Decorrido o prazo da citação, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para decisão sobre a habilitação da sócia administradora e prosseguimento do feito.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

07/05/2025, 00:00

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Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Petição

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Confirmada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(175)