Execução de Título Extrajudicial 5122880-60.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5122880-60.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/04/2026, 01:53

Expedição de documento

19/04/2026, 23:06

Expedida/certificada

14/04/2026, 23:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5122880-60.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para: a) Providenciar a averbação da penhora no registro competente mediante apresentação do termo (Evento 165) (art. 844 do CPC); b) Comprovar o recolhimento das custas para intimação do executado e avaliação do bem imóvel, conforme R. Decisão de evento 157; c) Juntar aos autos a(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis referente(s) ao(s) imóvel(eis) penhorado(s). As diligências deverão ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Goiânia - GO, assinado nesta data. Nivia Maria Carrijo do Vale Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

22/01/2026, 00:00

Confirmada

21/01/2026, 14:55

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:48

Expedição de documento

21/01/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista que para a fiel confecção do termo de penhora são necessárias as indicações de depositário do bem e valor atual da dívida, intimo a parte interessada para que indique no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 15 de dezembro de 2025. Nivia Maria Carrijo do Vale Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

16/12/2025, 00:00

Confirmada

15/12/2025, 08:40

Decurso de Prazo

15/12/2025, 08:37

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] 3 Autos nº 5122880-60.2019.8.09.0051 Exequente: Condomínio Do Edifício Residencial Parque Oeste Executado: Cooperativa Habitacional Dos Servidores Públicos Do Estado Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Condomínio Do Edifício Residencial Parque Oeste em face de Cooperativa Habitacional Dos Servidores Públicos Do Estado, ambas as partes devidamente qualificadas. A parte exequente requer a penhora do bem imóvel APARTAMENTO Nº 502, BLOCO “08”, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE OESTE, situado na Rua RT-2, s/nº, Gleba 2, Chácara Santa Rita em Goiânia-GO, CEP: 74485-500, conforme matrícula nº 143.432. Desta forma, constatada a ausência de pagamento, DEFIRO o requerimento de penhora do imóvel indicado pela parte exequente (mov. 155), a ser cumprida mediante termo nos autos, ex vi do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil. Autorizo a permanência do executado como depositário do bem penhorado, por se tratar de imóvel, o qual não demonstra risco de remoção, somado ao princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805, CPC). Determino à UPJ o cumprimento das seguintes providências: a) Expeça-se termo de penhora, observados os requisitos do art. 838 do CPC. b) Após assinatura do termo, intimem-se as partes (exequente e executada) para ciência da penhora, observando que se o executado não houver constituído advogado nos autos, deve ser intimada pessoalmente, via postal, conforme art. 841, § 2º do CPC. c) Cumprido o item anterior (DJe ou expedição de carta de intimação), intime-se imediatamente a exequente para providenciar o registro junto ao CRI - com cópia desta decisão e do Termo de Penhora, independentemente de mandado, conforme dicção do artigo 844 do CPC -, e juntar certidão de inteiro teor em que consta referida averbação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Após confirmação da averbação de penhora (pela juntada da certidão de inteiro teor), expeça-se mandado de avaliação, intimando-se, no mesmo ato, o executado, pessoalmente, bem como o cônjuge e, conforme o caso, o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, da penhora e avaliação realizadas. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

Confirmada

05/12/2025, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] 3 Autos nº 5122880-60.2019.8.09.0051 Exequente: Condomínio Do Edifício Residencial Parque Oeste Executado: Cooperativa Habitacional Dos Servidores Públicos Do Estado Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Condomínio Do Edifício Residencial Parque Oeste em face de Cooperativa Habitacional Dos Servidores Públicos Do Estado, ambas as partes devidamente qualificadas. A parte exequente requer a penhora do bem imóvel APARTAMENTO Nº 502, BLOCO “08”, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE OESTE, situado na Rua RT-2, s/nº, Gleba 2, Chácara Santa Rita em Goiânia-GO, CEP: 74485-500, conforme matrícula nº 143.432. Desta forma, constatada a ausência de pagamento, DEFIRO o requerimento de penhora do imóvel indicado pela parte exequente (mov. 155), a ser cumprida mediante termo nos autos, ex vi do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil. Autorizo a permanência do executado como depositário do bem penhorado, por se tratar de imóvel, o qual não demonstra risco de remoção, somado ao princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805, CPC). Determino à UPJ o cumprimento das seguintes providências: a) Expeça-se termo de penhora, observados os requisitos do art. 838 do CPC. b) Após assinatura do termo, intimem-se as partes (exequente e executada) para ciência da penhora, observando que se o executado não houver constituído advogado nos autos, deve ser intimada pessoalmente, via postal, conforme art. 841, § 2º do CPC. c) Cumprido o item anterior (DJe ou expedição de carta de intimação), intime-se imediatamente a exequente para providenciar o registro junto ao CRI - com cópia desta decisão e do Termo de Penhora, independentemente de mandado, conforme dicção do artigo 844 do CPC -, e juntar certidão de inteiro teor em que consta referida averbação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Após confirmação da averbação de penhora (pela juntada da certidão de inteiro teor), expeça-se mandado de avaliação, intimando-se, no mesmo ato, o executado, pessoalmente, bem como o cônjuge e, conforme o caso, o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, da penhora e avaliação realizadas. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 1 D E C I S Ã O Trata-se de procedimento executivo em que a parte exequente requer a adoção de diligências nos sistemas conveniados para localização de eventuais bens em nome da parte executada. Inicialmente, cumpre esclarecer à parte exequente que a ausência de andamento positivo ao feito pode dar ensejo ao arquivamento da execução e, até mesmo, eventual reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Observe-se, pelo disposto no referido dispositivo (§ 4º), o termo inicial é "a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis" e não a determinação de suspensão pelo juízo. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que o início desse período de suspensão do curso do processo executivo e da prescrição ocorre de forma automática. Nesse contexto, cumpre esclarecer que o STJ, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568 que determina "a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Portanto, o simples peticionamento para novas diligências e pesquisa em sistemas conveniados, ou mesmo pedidos de suspensão, não interfere no início da fluência do prazo de 1 ano da suspensão (art. 921, § 1º, do CPC), nem implica a interrupção do prazo prescricional. Oportuno destacar, ainda, que a douta Corregedoria -Geral da Justiça editou ato normativo em que regulamenta a possibilidade de arquivamento das execuções em razão da ausência de patrimônio capaz de assegurar a execução (Provimento nº 19/2017). Por fim, cumpre destacar que a reiteração de pedidos de diligências em sistemas conveniados "não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado" (in STJ, AgRg no AREsp n. 558.232/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma). Tecidas estas considerações, entendo que o pedido merece acolhimento, com a ressalva à parte exequente da impossibilidade de sua reiteração sem que reste demonstrada estrita alteração na situação financeira da parte executada ou o transcurso de prazo razoável desde a última diligência. Ante o exposto, em observância ao disposto na Súmula 44 do TJGO, DEFIRO o pedido formulado pelo credor e AUTORIZO a pesquisa patrimonial e a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante acesso aos sistemas conveniados - inclusive na modalidade 'teimosinha' (30 dias) -, conforme dados a serem inseridos pela UPJ em certidão/formulário próprio. Caso a parte não esteja isenta, deverá ser intimada para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada ato e CPF), conforme Provimento nº 19/2018, no prazo de 15 dias. Confirmado o recolhimento, ou certificada a isenção, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES e/ou SISBAJUD) para as consultas nos respectivos sistemas. Apresentado o resultado das consultas aos sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advirto à parte exequente que não se considera providência apta ao prosseguimento do feito o mero pedido de novas diligências em sistemas conveniados, sem demonstração da alteração da situação anterior, nem requerimento de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] rcAutos nº 5122880-60.2019.8.09.0051Exequente: Condomínio Do Edifício Residencial Parque OesteExecutado: Cooperativa Habitacional Dos Servidores Públicos Do EstadoNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã OEm homenagem ao princípio da cooperação e efetividade da jurisdição e com fundamento na Súmula 44 do TJGO, DEFIRO o pedido e AUTORIZO a pesquisa patrimonial e a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante acesso aos sistemas conveniados, com os seguintes dados: [ 1- CPF/CNPJ nº 00.008.649/0001-59 - Cooperativa Habitacional Dos Servidores Públicos Do Estado; ] - através dos sistemas: SISBAJUD - até o limite de R$ 73.818,79 - inclusive na modalidade TEIMOSINHA, pelo período de 30 dias, - COM A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA para conta judicial (Banco do Brasil), caso localizados ativos financeiros em valor superior a R$ 100,00;- Providências: 1- Caso a parte não esteja isenta, deverá ser intimada para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada ato e CPF), conforme Provimento nº 19/2018, no prazo de 05 dias.1.1 - Registro que a parte exequente já comprovou o recolhimento de xxx diligências, conforme guia acostada aos autos, e a consulta para mais de um sistema, e mais de uma pessoa a ser consultada, exige a complementação, no prazo assinalado.2- Confirmado o recolhimento, ou certificada a isenção, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES) para as consultas nos respectivos sistemas. 3- Apresentado o resultado das pesquisas aos sistemas conveniados, intime-se a parte exequente, através de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento pela ausência de patrimônio (art. 921, inciso III do CPC e art. 309, Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial).4- Efetuada a intimação, e na ausência de indicação de bens no prazo assinalado, deverá a Escrivania expedir a certidão de crédito em favor do exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial e, em seguida, efetuar o arquivamento definitivo, lançando no sistema informatizado o andamento "arquivamento definitivo/certidão de crédito expedida" (art. 312 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Goiânia-GO, data da assinatura eletrônica.LÍVIA VAZ DA SILVA-Juíza de Direito- em Substituição Automática Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

17/06/2025, 00:00

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