Execução de Título Extrajudicial 5162681-50.2025.8.09.0090 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5162681-50.2025.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206. E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5162681-50.2025.8.09.0090 Requerente(s): Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Goiano-sicoob Credi-rural Requerido(s): Posto Real Ltda DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste Goiano – SICOOB CREDI -RURAL em face de Posto Rei LTDA, Murilo Gonçalves e Silva e Rodrigo Gonçalves e Silva. Os executados foram citados (eventos 33, 34 e 35), mas não pagaram o débito. As pesquisas patrimoniais via SISBAJUD (evento 45) foram infrutíferas. No evento 52, o exequente pugnou pela penhora do imóvel de matrícula nº 743 do CRI de Palminópolis/GO, de propriedade do executado Rodrigo Gonçalves e Silva. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos dos arts. 797 e 835, V, do CPC, a execução se realiza no interesse do exequente, recaindo a penhora, preferencialmente, sobre bens passíveis de expropriação suficientes à satisfação do crédito. Frustradas as diligências para localização de ativos financeiros, mostra-se adequada a constrição do bem imóvel indicado, inexistindo, por ora, óbice à medida. Ante o exposto, DEFIRO a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 743 do Cartório de Registro de Imóveis de Palminópolis/GO, de propriedade do executado Rodrigo Gonçalves e Silva (CPF nº 040.848.131-50). DETERMINO à escrivania que: 1. Lavre o respectivo termo de penhora; 2. Intime o executado acerca da constrição, nos termos do art. 841 do CPC; 3. Expeça mandado de avaliação do bem, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 4. Expeça certidão para fins de averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente, cabendo à parte exequente a sua providência (art. 844 do CPC). INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a averbação da penhora e, após a juntada do laudo de avaliação, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para fins de expropriação do bem. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Jandaia/GO, datado e assinado eletronicamente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito EL

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. Intime-se a parte autora para manifestar acerca dos documentos juntados pela CACE, prazo 15 (quinze) dias; Jandaia-GO, 04 de dezembro de 2025 RONILDA MARQUES DA SILVA MOURA Analista Judiciário - 5052734 __________________________________________

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. Intime-se a parte autora para manifestar acerca dos documentos juntados pela CACE, prazo 15 (quinze) dias; Jandaia-GO, 04 de dezembro de 2025 RONILDA MARQUES DA SILVA MOURA Analista Judiciário - 5052734 __________________________________________

05/12/2025, 00:00

Confirmada

04/12/2025, 16:40

Expedida/certificada

04/12/2025, 16:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA - VARA CÍVEL Av. Governador dos Mutirões, Quadra 05 Lote 01, Setor Redentor, Jandaia - GO, CEP: 75950-000 Email: [email protected] - Balcão Virtual: (62) 3611-1176 - Telefone: (62) 3611-1172 Horário de Atendimento: 12:00 às 18:00h Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. Intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias realizar o pagamento das guias de taxa de serviços alusivos às consultas, sendo uma guia para cada sistema a ser consultado. Jandaia - GO, 29 de setembro de 2025. JOSIANE GOMES DA SILVA SOUSA Secretária __________________________________________

30/09/2025, 00:00

Confirmada

29/09/2025, 16:42

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:21

Ato ordinatório

29/09/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5162681-50.2025.8.09.0090Exequente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Goiano-sicoob Credi-ruralExecutado(a): Posto Real Ltda DECISÃOTrata-se de Execução por Quantia Certa fundada em Título Extrajudicial.Em que pese o teor da certidão retro, ao menos por ora não se vislumbra a ocorrência de conexão no caso em tela.1. Recebo a petição inicial, pois preenchidos os requisitos essenciais, bem como porque há comprovante do pagamento das custas processuais de ingresso.2. Citem-se os executados por meio de oficial de justiça para:a) pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), hipótese em que o pagamento integral no referido período será causa de redução pela metade dos honorários advocatícios a serem fixados a seguir (art. 827, § 1º, do CPC); oub) querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 do CPC); ouc) se assim desejar, no prazo para os referidos embargos, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes, mediante comprovação do depósito concomitante de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC);No mandado de citação, deverá constar a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto (arts. 838 e 839 do CPC), com intimação dos executados (art. 841 do CPC) e, na hipótese do art. 842 do CPC, dos seus eventuais respectivos cônjuges, salvo se casados pelo regime da separação absoluta de bens.3. Se o oficial de justiça não encontrar os executados, deverá promover o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC) e cumprir as demais diligências dispostas no § 1º do mesmo dispositivo legal citado.Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento espontâneo, o arresto converter-se-á em penhora de forma automática, independentemente de termo, requerimento e/ou decisão judicial (art. 830, § 3º, do CPC).Desde já, fica o exequente advertido de que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, compete-lhe averbar o arresto ou a penhora no registro competente (art. 844 do CPC).4. Havendo interesse da parte exequente, autorizo desde já a citação da parte executada por carta registrada com AR, na forma do Enunciado 85 da I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal.5. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, a serem pagos pelo executado, o qual poderá ser beneficiado com a redução pela metade do referido percentual na hipótese do § 1º do mesmo dispositivo legal.6. Ocorrendo pagamento voluntário integral, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, CPC, e determino à escrivania que expeça alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos. Em seguida, arquivem-se os autos com as baixas de estilo, independentemente de nova conclusão.6.1. Caso haja pagamento parcial, expeça-se alvará para levantamento de dinheiro em nome da parte exequente ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos. Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.6.2. Havendo requerimento de parcelamento e/ou notícia de arresto/penhora, intime-se o exequente para manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.7. Encontrada a parte executada e não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido e/ou não sendo arrestados/penhorados bens suficientes para garantia da execução:a) Intime-se o exequente para (i) indicar no prazo de 15 (quinze) dias bens a penhorar e onde possam ser localizados, juntando-se aos autos, no caso de imóvel, a certidão atualizada, (ii) podendo também requerer realização de pesquisas pelos sistemas conveniados, sob pena de preclusão.b) Caso haja requerimento de buscas pelo princípio da cooperação, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias realizar o pagamento das guias de taxa de serviços alusivos às consultas, sendo uma guia para cada sistema a ser consultado, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita.Em relação ao Sisbajud, autorizo utilização da repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta dias), com fulcro no art. 854 do mesmo diploma processual e a consulta via Renajud e Infojud.As pesquisas serão realizadas pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (Cace).Não havendo recolhimento das custas de pesquisa ou indicação de bens penhoráveis ou onde se encontram, o processo será suspenso, na forma do art. 921, inciso III, §§ 1º a 5º e do art. 771, ambos do CPC.c) Cumprida a ordem de penhora online, intime-se o executado(a) para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, informando sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertido de que no silêncio a indisponibilidade será convertida em penhora;d) Do resultado no Renajud ou Infojud, positivo ou negativo, o exequente deverá ser intimado a manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse nos bens eventualmente encontrados, conforme informado no espelho, requerendo o que entender necessário, devendo, em caso positivo, juntar aos autos certidão atualizada do bem, caso se trate de bem imóvel, bem como indicar o endereço de localização do bem, caso seja móvel.Com a juntada de informações fiscais, inclua-se segredo de justiça sobre os documentos.e) Se as buscas em sistemas conveniados forem infrutíferas, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta decisão.Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário nº 408/2024)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5162681-50.2025.8.09.0090Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Goiano-sicoob Credi-ruralRequerido(a): Posto Real LtdaValor atribuído à causa: R$ 160.650,00 DESPACHOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, com partes qualificadas nos autos.INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas e despesas processuais de ingresso e comprovar nos autos o referido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC).Desde já, caso seja pleiteada a gratuidade da justiça ou o parcelamento em relação às custas iniciais, deverá a parte postulante, no mesmo prazo acima concedido, comprovar e justificar a necessidade do respectivo benefício, apresentando, caso não constem no feito, os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) comprovante atualizado de renda em caso de vínculo empregatício não registrado ou condição de autônomo; d) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; e) extratos bancários do último semestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; f) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; g) certidão de inexistência de bens imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis local; h) certidão de inexistência de veículos junto ao DETRAN; i) a respectiva guia de custas iniciais (não paga); e j) outro (s) documento (s) que entenda pertinente (s), sob pena de indeferimento. Apresentada a manifestação pela parte ou decorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos para análise.Intimem-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário nº 408/2024)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Fundamentação legal: § 4º, do art. 203, do CPC. 01-(x) intimar a autora para manifestar acerca do Relatório de Possíveis Conexões, prazo 15(quinze) dias; 02-() Intimação da parte autora para impugnar a contestação/documentos juntados, no prazo de 15(quinze)dias; 03-() Intime-se à parte requerente para, dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, III, do CPC; 04-() Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção; 05-() Recolha a parte as custas finais, prazo de 15(quinze) dias, sob pena de averbação e posterior protesto extrajudicial, nos termos preceituados pelas Leis Estaduais 14.376/2002 (Regimento de Custas) e 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás), Resolução TJGO 81/2017 e Provimento 81/2021 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. 06-() Intimação da inventariante, para prazo de 15(quinze) dias, manifestar no feito, sob pena de remoção; 07-() Proceda a intimação da parte para trazer aos autos os dados bancários para a transferência dos valores depositados em conta judicial; 08-() Intime-se o autor/exequente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, § 1º, do CPC; 09-() Intime-se a parte para que providencie o recolhimento das custas guia número, prazo de 15(quinze) dias, sob pena de protesto das custas; 10-() Intime-se a exequente, para manifestar nos autos acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias; 11-() Intimem as partes que a audiência será realizada mediante sistema de videoconferência, pelo sistema ZOOM, bem como para que providenciem a juntada nos autos da conta de email e o número de telefone, no mínimo 05(cinco) dias antes do ato, as partes e as testemunhas serão ouvidas na sala passiva, no Fórum local, no dia e horário designados; 12-() Proceda a intimação da pessoalmente, para providenciar o pagamento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto das custas, conforme Decreto Judiciário 1.932/2 020. 13-() Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre o laudo de médico, no prazo 15(quinze) dias; 14-() Intime-se a parte requerida para comprovar nos autos o depósito dos honorário do perito prazo de 15(quinze) dias; 15-() Intime-se a promovente, para manifestar nos autos acerca da Devolução da Carta Precatória, prazo 15(quinze) dias; 16-() Intime a parte requerida para manifestar nos autos nos termos da Súmula 240, do Superior Tribunal de Justiça: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu" 17-() Intime-se a Senhora Assistente Social, pessoalmente (via mandado), para entregar o Estudo Social, no prazo de 15(quinze) dias; 18-() Devolva o oficial de justiça o mandado cumprido, no prazo de 05(cinco) dias; 19-() Suspenda-se o feito conforme requerido; 20-() Intimação da autora, para fazer o preparo da Carta Precatória de citação, considerando que a guia juntada nos autos já foi utilizada, no prazo 30(trinta) dias, sob pena de devolução sem o devido cumprimento; 21-() Sobre o pedido de desistência formulado pela autora no evento nº 46, ouçam o banco promovido no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 485, VIII, §4º, do CPC 22-() Acerca da impugnação aos embargos, manifestem-se os embargantes, prazo de 15(quinze)dias; 23-() Oficie-se, solicitando informações acerca do agendamento e ou do estudo psicossocial, no prazo de 15(quinze) dias; 24-() Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15(quinze)dias; 25-() Cumpra-se, conforme requerido, após devolva a comarca de origem. 26-() Manifeste-se a parte requerida sobre os honorários apresentados e caso concorde, depositá-los em Juízo, prazo de 05(cinco)dias, sob pena de preclusão; 27-() Manifeste-se a parte requerida acerca do laudo médico, prazo de 10(dez) dias; 28-() Cumpra-se, o despacho de fl. 43/45, observando a manifestação de fl. 119; 29-() Intime-se a parte recorrida, para apresentar contrarrazões, prazo de 15(quinze) dias; 30-() Diante do retorno dos autos do TJ/GO, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias; 31-() Intimem o requerido (via defensor habilitado) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos termos da Súmula 240, do STJ, advertindo-o que o seu silêncio será interpretado como anuência à extinção; 32-()Oficie-se o Banco para requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias; 33-() Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia na Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, qual seja, dia 30.06.2017 às 14:00 horas, situada à Avenida 85, nº 603, Setor Sul - Edifício Garavelo Center - Goiânia -GO, munido de todos os documentos médicos, bem como a Carteira de Trabalho e exames complementares já realizados; 34- ()Oficie-se ao juízo deprecante para proceder a intimação da parte autora para proceder o pagamento das custas finais. 35-()Vista à parte excepiente para impugnar a peça contestatória, prazo 05 dias. 36 - () Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia grafotécnica, qual seja dia às, na Vara Cível para a colheita de amostras, munido de todos os documentos pertinentes ao caso e dos documentos para a sua identificação; 37 - () Intimem-se as partes sobre a data designada para realização da perícia, qual seja, dia às horas, no Fórum de Jandaia - GO, munido de todos os documentos e exames complementares já realizados; 38 - () Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento da segunda parcela dos honorários do Perito, prazo de 15(quinze) dias; 39 -() INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze), diligenciar acerca de proceder o protocolo carta precatória destinada a Comarca deprecada, promovendo o recolhimento das custas. 40 - () Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, vai memoriais, no prazo de 15(quinze) dias. Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): 01 Jandaia-GO, 5 de março de 2025 RONILDA MARQUES DA SILVA MOURA Analista Judiciário - 5052734 __________________________________________

06/03/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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