Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5235867-31.2021.8.09.0031 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5235867-31.2021.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

11/12/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE Praça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000 Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n. 5235867-31.2021.8.09.0031 Parte requerente: Ivan Ferreira Povoa Parte requerida: Goiás Previdência - Goiásprev Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por TAIONI MOREIRA ARAUJO em face do ESTADO DE GOIÁS e GOIÁS PREVIDÊNCIA – GOIÁSPREV. 1) Para fins de se aguardar o pagamento da(s) requisição(ões), ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com base na Nota Técnica nº 4/2023 constante nos autos do PROAD n. 202311000462837. 2) Com a informação do depósito e informado os dados bancários, PROMOVA-SE as diligências, expedindo-se o(s) competente(s) alvará de levantamento; 3) REMETAM-SE os autos à Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento do Estado de Goiás – CEAGO para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante/GO, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA (assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n. 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos art. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

02/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 12:53

Expedida/certificada

01/12/2025, 12:48

Outras Decisões

06/09/2025, 10:46

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 16:23

Confirmada

05/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Requisição de Pequeno Valor - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Cavalcante - Juizado das Fazendas Públicas RPV - Estadual/Municipal Credor Principal OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Tendo em vista a determinação do evento 86, requisito o pagamento em favor do credor nos valores abaixo discriminados, por meio do presente documento eletrônico, de forma individualizada, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na presente ação, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - INFORMAÇÕES DO PROCESSO N° do processo judicial: 5235867-31.2021.8.09.0031 Serventia: Cavalcante - Juizado das Fazendas Públicas Juiz(a) responsável: ISABELA REBOUÇAS MAIA Espécie de requisição: Original Natureza da obrigação (assunto): DIFERENÇAS DE REAJUSTES POSTERGADOS PELA LEI Data do ajuizamento da ação: 13-05-2021 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 05-07-2023 Data do trânsito em julgado da fase de execução ou certidão de não impugnação: 13-02-2025 Executado: Goiás Previdência - Goiásprev Procurador: Bruna Rodrigues Tannus B - INFORMAÇÕES DO CREDOR Prioridade do Processo: Maior de 60 Anos / Normal Credor: Ivan Ferreira Povoa CPF/CNPJ: 093.681.751-87 Data de nascimento: 02-11-1947 Advogado/Escritório do Credor: SOBREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CPF/CNPJ: 13.606.493/0001-50 C - CRÉDITO REQUISITADO Natureza do crédito: Alimentar Evento da memória do cálculo: 56 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 20-02-2024 Valor Total Atualizado: R$ 31.665,28 (trinta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) (-) Reserva de honorários contratuais sobre o valor bruto (25.00%): R$ 7.916,32 (sete mil e novecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) (=) Valor Líquido após reserva: R$ 23.748,96 (vinte e três mil e setecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) CAVALCANTE, 26 de maio de 2025 Ana Clara Gonçalves Ribeiro Serventuário(a) da Justiça, por ordem do(a) Juiz(a) de Direito

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 20:40

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:52

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:36

Mero expediente

29/01/2025, 08:48

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 15:20

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Requisição de Pequeno Valor - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Cavalcante - Juizado das Fazendas Públicas RPV - Estadual/Municipal Credor Principal OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Tendo em vista a determinação do evento 86, requisito o pagamento em favor do credor nos valores abaixo discriminados, por meio do presente documento eletrônico, de forma individualizada, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na presente ação, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - INFORMAÇÕES DO PROCESSO N° do processo judicial: 5235867-31.2021.8.09.0031 Serventia: Cavalcante - Juizado das Fazendas Públicas Juiz(a) responsável: ISABELA REBOUÇAS MAIA Espécie de requisição: Original Natureza da obrigação (assunto): DIFERENÇAS DE REAJUSTES POSTERGADOS PELA LEI Data do ajuizamento da ação: 13-05-2021 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 05-07-2023 Data do trânsito em julgado da fase de execução ou certidão de não impugnação: 13-02-2025 Executado: Goiás Previdência - Goiásprev Procurador: Bruna Rodrigues Tannus B - INFORMAÇÕES DO CREDOR Prioridade do Processo: Maior de 60 Anos / Normal Credor: Ivan Ferreira Povoa CPF/CNPJ: 093.681.751-87 Data de nascimento: 02-11-1947 Advogado/Escritório do Credor: SOBREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CPF/CNPJ: 13.606.493/0001-50 C - CRÉDITO REQUISITADO Natureza do crédito: Alimentar Evento da memória do cálculo: 56 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 20-02-2024 Valor Total Atualizado: R$ 31.665,28 (trinta e um mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) (-) Reserva de honorários contratuais sobre o valor bruto (25.00%): R$ 7.916,32 (sete mil e novecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) (=) Valor Líquido após reserva: R$ 23.748,96 (vinte e três mil e setecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) CAVALCANTE, 26 de maio de 2025 Ana Clara Gonçalves Ribeiro Serventuário(a) da Justiça, por ordem do(a) Juiz(a) de Direito

27/05/2025, 00:00

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Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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