Execução de Título Extrajudicial 5623122-76.2023.8.09.0097 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5623122-76.2023.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] n.°: 5623122-76.2023.8.09.0097Polo ativo: ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDAPolo passivo: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUESEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial, inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em face de THIAGO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES.De início, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e da efetividade da jurisdição, a Súmula 44 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás orienta acerca da utilização dos sistemas conveniados, in verbis: "Súmula 44: Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial." Ante o exposto, e em observância à Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, defiro o pedido de pesquisa de bens e ativos no sistema SNIPER em nome do devedor THIAGO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES, inscrito no CNPJ de n.º 39.732.477/0001-05.Verifico dos autos que tal medida já havia sido autorizada por este Juízo, conforme decisão proferida no mov. 75. Contudo, não consta nos autos a efetiva diligência ou juntada do resultado da pesquisa, o que autoriza a renovação da providência.Do resultado da diligência, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Jussara/GO, datado e assinado digitalmente.BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.° 1.392/2025)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Rua Rebouças, 685, Bairro São Francisco, CEP 76.270-000(62) 3373-4018 / [email protected] n.°: 5623122-76.2023.8.09.0097Polo ativo: ADAPTO COMPANY DO BRASIL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDAPolo passivo: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUESEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial, inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃOA parte exequente requereu a pesquisa de bens da parte executada através dos sistemas Sisbajud, Infojud, Sniper e Renajud (mov. 73).DECIDO.Do Sisbajud.Como já houve tentativa recente de penhora via Sisbajud, conforme se observa na mov. 69, que encontrou valor irrisório frente ao montante exequendo, INDEFIRO o pedido retro.Isso porque as ordens de bloqueio não podem se dar de maneira indiscriminada e, uma vez que lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REITERAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD. PENHORA ON LINE. (…). II - Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, '(') A utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. (REsp nº 1703516/RJ) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5486769-68.2019.8.09.0000, 6ª Câmara Cível, Rel. WILSON SAFATLE FAIAD, DJ de 12/11/2019).Do Renajud, Infojud e SniperA Súmula 44 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás orienta acerca da utilização dos sistemas conveniados:"Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial." Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tentativa de penhora via RENAJUD. Havendo êxito, a própria escrivania deverá juntar aos autos pesquisa do valor na Tabela Fipe (disponível no site do instituto). Formalizada a penhora, intimem-se imediatamente os executados, por meio de seu advogado ou, não havendo constituído advogado nos autos, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (arts. 841, §§ 1º e 2º, do CPC). DEFIRO a pesquisa de bens via sistema INFOJUD, referente às duas últimas declarações de IR do devedor. Nesse caso, determino a tramitação sigilosa do feito (art. 189, III, do CPC). Com a juntada das Declarações de Imposto de Renda, proceda-se a alteração da visibilidade do documento, conforme ofício circular nº 244/2023. DEFIRO o pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada via Sistema SNIPER.Ainda, caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se a imediata restrição de acesso ao documento. Com o resultado das pesquisas, sem a necessidade de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Jussara/GO, datado e assinado digitalmenteBEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRAJuíza de Direito(Decreto Judiciário n.° 1.392/2025)

28/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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