Procedimento Comum Cível 6123713-45.2024.8.09.0032 - TJGO

Procedimento Comum Cível 6123713-45.2024.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA6123713-45.2024.8.09.0032 SENTENÇAMARCELO MENEZES LEITE, qualificado nos autos, ajuizou ação de revisão contratual em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE RUBIATABA E REGIAO LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.Juntou documentos que entendeu pertinentes.A parte autora compareceu na movimentação nº 33, requerendo a desistência da presente ação, tendo a parte ré concordado com o pedido do autor.É o sintético relatório. Decido.Para que o processo viceje no mundo jurídico devem estar presentes de forma impoluta os pressupostos de desenvolvimento válido e regular e as condições da ação.Pois bem, a parte autora requereu a desistência da presente ação. A norma processual vigente prescreve que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, contudo no caso em comento, a extinção do feito não trará nenhum prejuízo às partes, visto que a própria parte ré anuiu ao pedido do autor.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 485, VIII do CPC, homologando o pedido de desistência do feito.Sem custas e honorários.Tendo a arte autora pugnado pela desistência da ação, fica dispensado o prazo recursal.Arquivem-se imediatamente os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ceres, data da assinatura digital. Cristian AssisJuiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA6123713-45.2024.8.09.0032 SENTENÇAMARCELO MENEZES LEITE, qualificado nos autos, ajuizou ação de revisão contratual em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE RUBIATABA E REGIAO LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.Juntou documentos que entendeu pertinentes.A parte autora compareceu na movimentação nº 33, requerendo a desistência da presente ação, tendo a parte ré concordado com o pedido do autor.É o sintético relatório. Decido.Para que o processo viceje no mundo jurídico devem estar presentes de forma impoluta os pressupostos de desenvolvimento válido e regular e as condições da ação.Pois bem, a parte autora requereu a desistência da presente ação. A norma processual vigente prescreve que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, contudo no caso em comento, a extinção do feito não trará nenhum prejuízo às partes, visto que a própria parte ré anuiu ao pedido do autor.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 485, VIII do CPC, homologando o pedido de desistência do feito.Sem custas e honorários.Tendo a arte autora pugnado pela desistência da ação, fica dispensado o prazo recursal.Arquivem-se imediatamente os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ceres, data da assinatura digital. Cristian AssisJuiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 20:02

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:58

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:57

Desistência

05/06/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA6123713-45.2024.8.09.0032 DESPACHOEvitando-se futuras alegações de nulidade, intime-se a parte ré a manifestar sobre o pedido de desistência acostado na movimentação nº 33, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Cumpra-se.Ceres, data da assinatura digital.Cristian AssisJuiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 20:31

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:49

Mero expediente

23/05/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:52

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ceres - Escrivania Fazendas Públicas e 2° Cível Processo n° 6123713-45.2024.8.09.0032 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Considerando o Decreto nº 970/2020 do Tribunal de Justiça de Goiás, editado a fim de regulamentar a realização das audiências dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania através de videoconferência, fica a parte AUTORA, intimada através de seu(ua) procurador(a), acerca da audiência designada no evento nº 21, ciente ainda que na data e hora agendadas, será realizada videoconferência, onde o CEJUSC criará um grupo no Whatsapp, caso tenha sido essa a plataforma eleita para a realização do ato, com a inclusão das partes, advogados e conciliador/mediador, a quem caberá a condução do ato, salientando que o prazo de tolerância será de aproximadamente 15 (quinze) minutos para que as partes e/ou advogados acessem. Excedido o prazo, a audiência será entendida como frustrada, registrando a ocorrência em Termo de Audiência redigido e assinado pelo mediador/conciliador que presidiria a sessão. Logo após o processo retornará a serventia de origem. Para a realização do ato é obrigatória a apresentação de documento de identificação, mesmo que já inseridos no PROJUDI/PJD (arts. 9º e 10º, Dec. 970/20 TJGO); Para realização da sessão virtual, fica a parte autora intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os números de telefones das partes requerente(s) e requerida(s) e de seus respectivos procuradores (se for o caso), para contato via aplicativo Whatsapp, no dia designado para a realização do ato. Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da(s) parte(s) autora(s) para que intime-a(s) para participar da audiência de conciliação acima designada, nos termos do artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência, importara na aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (art 334, 8 do cpc/15). Saliento que os advogados que estiveram presentes na audiência ou sessão virtual poderão juntar aos autos eletrônicos, no prazo de 24 horas contados da data da inclusão da ata no sistema, petição de discordância do seu teor, hipótese em que o conciliador/mediador deverá apresentar informações, mediante certidão a ser juntada no feito, encaminhando-o ao juiz da causa, que decidirá sobre a discordância apresentada pela parte, decorrido o prazo aludido sem manifestação em sentido contrário a respeito do teor da ata, esta será considerada perfeita e acabada (art. 12, § 2º e 3º, Decreto 970/20 TJGO). Fica ainda intimada a parte autora para recolher antecipadamente, os honorários do conciliador/mediador do CEJUSC local, a fim de realizar a sessão de conciliação/mediação designada, nos termos da Decisão proferida na movimentação nº 18, sob pena de não realização do ato. Saliento que referidos honorários, deverão ser depositados na seguinte conta bancária: Caixa Econômica Federal, agência: 0946, operação 1288, conta poupança 839940561-0, LUANA NAYARA SOUSA PIRES. Ressaltando que o comprovante de depósito/pagamento deverá ser acostado aos autos em até 72 horas antes da data da audiência (art. 5º da Deliberação nº 01/2018-NUPEMEC-TJGO). Ceres, 12 de fevereiro de 2025 Larrayanny Patricia Lemes Oliveira Analista Judiciário

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA6123713-45.2024.8.09.0032 DECISÃOMARCELO MENEZES LEITE ajuizou ação de revisão e readequação de contratos c/c pedido de tutela de urgência em face da COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE RUBIATABA E REGIAO LTDA, alegando que contraiu empréstimos perante a parte ré para fomento e custeio de produção rural, os quais foram materializados nas Cédulas de Crédito Bancário nº 2957, 19825-5, 22279-5, 24986-8, 26609-3, 29707-8 e 32116-7 que, por sua vez, redundaram nas renegociações nº 341600, 352854, 365304. Sustenta que a parte ré cobra juros moratórios e remuneratórios muito superiores aos limites legais previstos para o crédito rural. Afirma que a ré mascara a natureza do crédito concedido com a denominação de “Crédito Pessoal Giro Rural”, o que configura simulação. Discorre sobre o direito aplicado ao caso. Ao final, faz os pedidos de praxe, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para restringir a publicidade de registros negativos do autor decorrentes de qualquer débito ora discutido, bem como que a parte ré suspenda a cobrança e registros negativos em nome do autor. Juntou documentos que entendeu pertinentes.É o sintético relatório. Decido.Os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular bem como as condições da ação se encontram presentes de forma escorreita.Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.A tutela antecipada, espécie das tutelas de urgência, antecipa os efeitos do provimento final pretendido pelo autor em observância ao princípio da efetividade, mas em detrimento aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, pois concede-se o direito pleiteado sem a entrega definitiva da tutela jurisdicional, carecendo assim de obediência a requisitos insculpidos na lei.Em razão disso, o art. 300 do CPC/15 exige a presença da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano (periculum in mora), e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 2º).No caso vertente NÃO vislumbro a presença destes elementos.A capitalização mensal dos juros encontra respaldo formal no mundo jurídico para as instituições financeiras.A Tabela price tem sistemática que permite melhor compreensão e leva a anulação do saldo devedor bastando simples cálculos aritméticos para se constatar isso.A taxa de contratação no patamar indicado e aferido no respectivo instrumento juntado não tem sido considerada ilegal. Ademais, a parte autora sequer apresenta planilha com os cálculos que entende devidos.Os juros contratuais, considerando-se a vigência da Súmula 648 do STF e da Sumula Vinculante nº 7 também daquela Suprema Corte, em patamar de 1,69%; 6,99%; 2,60% ao mês, não se asseveram desproporcionais ou excessivamente onerosos quando é cediço a existência de taxas de juros em patamares muito superiores para financiamentos de bens duráveis e ainda mais altos em cartões e limites de cheques especiais.Dentro deste contexto, falece à parte autora prova de verossimilhança ou de alta probabilidade (prova inequívoca) de suas alegações para concessão da tutela antecipada.Atendendo a outra linha de raciocínio, mostra-se alquebrada a probabilidade do direito (fumus boni iuris) para os autores. Não bastasse isso, falece ainda aos autores o perigo de dano (periculum in mora) que sustente o deferimento da antecipação de tutela.Ora, o autor assumiu conscientemente a obrigação em patamar financeiro definido e previamente estipulado. Já estava preparado para suportar esta prestação.Eventualmente se houver procedência de seus pedidos, a parte ré não é insolvente, e poderá ser acionada ao ressarcimento das quantias indevidas percebidas conforme preconiza a lei.Em verdade, inexiste qualquer prejuízo para o autor em não ter a antecipação da tutela deferida, pois, simplesmente estará pagando o que se propôs inicialmente e, caso tenha êxito no feito, cobrará da ré o que foi recebido de forma ilegal sem qualquer acréscimo de ônus ao autor.Isto posto, INDEFIRO todos os pedidos a título de antecipação de tutela.Tendo o autor requerido a audiência de tentativa de conciliação, CITE-SE a parte ré, intimando-a para comparecer à Audiência de Conciliação, que será realizada em dia e horário a serem designados pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, através do aplicativo WhatsApp, devendo tomar ciência o réu que o prazo de contestação correrá a partir da data da audiência de tentativa de conciliação realizada em que não se logre êxito.Intimem-se as partes a informarem seus contatos telefônicos, com WhatsApp, em até 10 (dez) dias, anteriores à realização da audiência, sob pena de incorrer em crime de desobediência.O não comparecimento injustificado de qualquer parte na audiência de tentativa de conciliação, importará na aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 334, § 8º do CPC/15).As partes poderão constituir representante, inclusive seu advogado, para representá-las em audiência, através de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC/15), sob pena de multa, não se admitindo a juntada posterior.Intime-se a parte autora via D.O. (art. 334, § 3º do CPC/15), salvo se tratar-se de parte representada por advogado dativo, Ministério Público (substituído) ou Defensor Público.Destaco que a parte autora deverá recolher antecipadamente, os honorários do conciliador/mediador a fim de realizar a sessão de conciliação/mediação designada. Ressalto que, caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários serão recolhidos nos valores fixados no Decreto Judiciário nº 2.736/2021. Acaso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, o valor dos honorários deverá estar em consonância com as quantias discriminadas nos Anexos do Decreto Judiciário nº 757/2018 e Resolução nº 80/2017, sob pena de não realização do ato.Saliento que referidos honorários, deverão ser depositados na seguinte conta bancária: Caixa Econômica Federal, agência: 0946, operação 1288, conta poupança: 839940561-0, Luana Nayara Sousa Pires.Por derradeiro, ressalto que o comprovante de depósito/pagamento deverá ser acostado aos autos em até 72 horas antes da data da audiência (art. 5º da Deliberação nº 01/2018-NUPEMEC-TJGO). Cumpra-se.Ceres, data da assinatura digital. Cristian AssisJuiz de Direito

13/02/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(45)